A justiça lesma e a justiça lebre!

Sem querer falar bem ou mal de nenhum ex-presidente do STF, mas não posso deixar de falar de Gilmar Mendes; o Presidente Mendes foi, a meu ver, um dos mais controversos e um dos mais mal apostilados da história da Corte, e tudo começou com alguns maus entendidos com um de seus pares; o célebre bate-boca entre Mendes e Joaquim Barbosa deu ênfase a uma série de especulações e foi praticamente um divisor de águas dentro do STF, mas, para o bem de muitos e felicidade geral da corte, entre mortos e feridos, salvaram-se todos!

Gilmar Mendes introduziu no STF um modelo de gestão judiciária, também a meu ver, com a maior transparência e para isso contou com o apoio irrestrito de seus pares, quer dizer, nem todos! Nestes dois anos, um dos maiores pilares do que foi de fato feito sob o comando de Gilmar Mendes foi a efetivação da Súmula Vinculante número 11 que põe freios na pirotecnia hollywoodiana da Polícia Federal quando do uso de algemas e por fim, mesmo não tendo o efeito esperando, da implementação da Meta 2, que presumia julgar pelo menos todos os processos e recursos criminais protocolizados até o ano de 2005.

No balanço geral desta obra inédita, os juízes de todo o Brasil arregaçaram as mangas e se predispuseram a trabalhar um pouco mais do que o habitual; fizeram mutirões e organizaram verdadeiros batalhões de magistrados para sanar a meta do CNJ; se desse certo a justiça do Brasil estaria entre as mais céleres do mundo e contaria com o respeito irrestrito de muitas outras cortes de cooperação espalhadas pelo mundo. A Meta 2, que não foi uma ação isolada de um único mentor, mas uma faceta generalizada de todos os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, que ainda é presidido por Gilmar Mendes, dava ares de sucesso, não fosse a lentidão e mazela de alguns tribunais de justiça.

Acreditem, mas o TJ que mais acelerou seus julgamentos para estar de acordo com a Meta 2 foi o do Estado do Amapá, que julgou 92% de seus processos mais antigos; Rio de Janeiro e Goiás ficaram em segundo e terceiro lugar com 82 e 77% respectivamente. Podem até dizer que o Amapá é um Estado pequeno e que foi fácil chegar perto do cumprimento da meta, mas eu digo e afirmo; Estado pequeno, poucos juízes, poucos recursos; se eles chegaram a 92% do prometido foi por mérito e muito empenho; o Rio de Janeiro acostumado a receber milhares de processos todos os dias também quase chegou lá e Goiás, que de pequeno não tem nada, chegou batendo na trave.

No final a média de julgamentos entre os Tribunais ficou em 57%, que para alguns especialistas em trâmite processual foi excelente; ninguém que pelo menos já esteve dentro de um fórum acreditou que de fato se pudesse chegar a 100%, mas os operadores do direito mais experimentados não acreditavam que isso fosse chegar a 20 ou 30%.

Pernambuco foi o penúltimo mais lento do Brasil; os juízes do frevo e do maracatu só conseguiram julgar 39% das ações que se enquadravam na meta; já na Bahia, os juízes do Axé chegaram a incríveis 31% dos julgamentos previstos. Dizer que é uma vergonha ou que foram lentos pode até ser precipitado e esnobe; o problema real destes dois tribunais mais lentos é cultural e remonta de décadas de descaso e séculos de imperialismo por parte de alguns togados que só pensam em seus benefícios.

Eu não estou questionando a forma de ingresso, mas eu conheço muitas Cortes que abrigam famílias inteiras no quadro da magistratura e que fazem deste espetáculo ímpar uma forma cruel de conduzir as Leis; sobretudo no Nordeste há este tipo de peripécia arriscada e tendenciosa e o resultado é pilhas e mais pilhas de papéis cheios de traças esquecidos num lixão qualquer que eles chamam de depósito judicial de processos. Graças a Deus e graças à gente como os Conselheiros do CNJ, esta manobra putrefata promete ter dias contados para acabar.

Dois terços de todos os processos judiciais brasileiros que receberam o rótulo de MUITO ATRASADO estão concentrados em cinco grandes tribunais, que são eles, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e na Bahia, somente para se ter uma idéia do que é que acontece na terra do Acarajé, mais de 600 mil processos estavam e pelo visto continuam, entupindo salas, varas e depósitos. Um magistrado baiano me contou que a média para cada processo é de 400 páginas, neste caso, chegamos a incríveis 240 milhões de páginas de papel jogadas de qualquer maneira a espera de um socorro final.

Socorro mesmo quem está à espera são as partes destes milhares de processos com até 40 anos esperando um julgamento; é bom sempre lembrar que boa parte destes processos estacionados nos Tribunais estaduais sequer tiveram a primeira apreciação do magistrado; alguns casos curiosos fazem parte deste acervo, como o de uma senhora, que é parte de um processo no Maranhão e que corre em segredo de justiça (sabe-se Deus porque), que pleiteou em 1972 a correção de medida de uma área de terra deixada pelo seu pai por herança, mas que até setembro de 2009 não havia sequer sido apreciado pela primeira estância. Esta ação foi finalmente julgada, procedente a autora, em dezembro de 2009, 37 anos depois, mas a autora morreu um mês antes e não pode ver a sua pretensão julgada! Se eu bem conheço o próximo trâmite, seus herdeiros ficarão mais alguns anos esperando que o decidido lhes seja favorecido, se não houver recurso...!

A boa notícia, entre tantas de verdadeiro horror, nos chega através do jornalista Fernando Porfírio do CONJUR, que cita um dos novos rumos adotados por alguns magistrados comprometidos com a dignidade humana e a celeridade judicial; é bom lembrar que raramente enxergamos iniciativas como esta e que mesmo sendo experimental, elas deviam ser mais difundidas e copiadas, principalmente por quem tem a missão histórica de aquilatar os conflitos, como se observa a seguir:

A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo adotou um modelo simples que está provocando revolução nos costumes e nas práticas processuais. O sistema, batizado internamente de “processo-cidadão”, dá ao réu, desde a citação, a transparência da movimentação de seu processo, inclusive com data prevista para o término, no prazo inferior de um ano.

De acordo com o juiz titular da 7ª Vara, Ali Mazloum, o novo sistema não conta com nenhuma tecnologia eletrônica. E, por isso, não requer gastos. “O processo-cidadão é um modelo que respeita não só o réu cidadão como a cidadania e a sociedade, que passa a ter uma Justiça penal célere, objetiva e econômica”, afirmou ele. Segundo Mazloum, o sistema confirma o compromisso com a modernização da Justiça.

De acordo com Ali Mazloum, o novo modelo já mostrou resultados. Desde que foi implantado, reduziu em cerca de 50% os atos procedimentais da secretaria da vara e reduziu em pelo menos 30% dos custos do processo. Isso, de acordo com o juiz, significa menos papel, menos energia e custos.

“Lembro que não usamos nenhum tipo de tecnologia para agilizar o processo, nem foi necessário qualquer mudança legislativa”, disse Ali Mazloum. “As mudanças são de práticas, posturas”, completou. O juiz explicou que a principal “revolução” do modelo implantado naquela vara federal criminal é a de que o processo deixa de ser um mistério.

A 7ª Vara Federal Criminal foi a única Vara Criminal a cumprir 100% da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Em dezembro do ano passado, julgou o último processo dos 255 que faziam parte da Meta 2. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça, a meta prevê que todos os processos distribuídos até 2005 fossem julgados até 30 de dezembro do ano passado.

Mazloum destacou que quando assumiu a cadeira de titular da vara esta era a última em produtividade e tinha o maior número de ações penais em andamento (cerca de 1.300). Hoje, de acordo com dados da corregedoria Regional da Justiça Federal, a 7ª Vara é a primeira em produtividade e tem em seu acervo 600 processos.

Segundo o magistrado, a 7ª Vara proferiu 355 sentenças em 2007 e 362 em 2008. Em 2009, por conta da Meta 2, foram julgados 485 processos. De acordo com Mazloum, os números colocaram a 7ª Vara entre as de maior produtividade do país, na área criminal da Justiça Federal.

Esta semana, numa destas audiências tranqüilas e ágeis, presidida pelo Juiz civilista mineiro Antonio João de Oliveira, comentei que, em sendo o novo Presidente do STF um juiz de carreira, Cezar Peluso; esperamos que a sua experiência de interior do Brasil lhe permita pelo menos continuar com as mesmas perspectivas que o CNJ já vinha adotando, buscando incentivar métodos de celeridade e probidade de quem trabalha exclusivamente a serviço da justiça.

Eu que tenho esporadicamente a oportunidade de contato com o juiz Ali Mazloum, de público, não posso deixar de registrar a felicitação por ler uma notícia de raro valor no meio jurídico!

Carlos Henrique Mascarenhas Pires