CONCILIAR É LEGAL

EVILAZIO RIBEIRO Graduando em Direito

Somos uma república democrática viciada no “se dar bem”. O Judiciário, principalmente por sua morosidade, ignora um fato fundamental: muitas demandas não deveriam estar lá porque são demandas de pessoas (físicas ou jurídicas) que tinham uma obrigação, mas se negam a cumpri-la. Aí, vão para o Poder Judiciário, não para buscar seus direitos, mas para legitimar a irresponsabilidade. Uma ação judicial, para quem tem fôlego, é um bom negócio. Poderíamos fazer tanto, para transformar o mundo, mas optamos por sentar na poltrona da TV e assistir ao caos da nossa omissão. A dica para mudar as coisas “más “já foi dada, a tanto pelo mundo judaico cristão quanto pelas sábias palavras do Oriente: “ame o próximo como a si mesmo”, “seja a mudança que você quer no mundo”.

Pensando em ajudar é que todos os acadêmicos da Faculdade Farias Brito participarão do “DIA DA PACIFICAÇÃO” em 14 de novembro de 2009, onde será realizado o VI Encontro de Prática Jurídica, como evento do Encontro Universitário. (Oficinas de conciliação/mediação e realização de audiências com atendimento ao público).

O que deseja a população é uma Justiça mais acessível, efetiva, simples e informal. A adoção da conciliação tem se revelado fórmula hábil para atender a esse anseio.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem em sua gestão procurado apoiar a ampliação dos meios alternativos de resolução de conflitos. “Nós não vemos alternativa para esse excesso de demandas, que não a busca de soluções da conciliação, soluções da mediação, da arbitragem. Daí a necessidade de que nós prestigiemos esses modos alternativos no que diz respeito à conciliação — destacou o ministro. Sentar para conversar, antes ou depois de proposta uma ação judicial, pode fazer toda a diferença.

É preciso rever um pouco essa cultura excessivamente judicialista. Conciliar é legal. E é, também, necessário. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Podemos verificar a consolidação do movimento como projeto permanente que conta com a participação de todos os tribunais do país.

Conciliar solucionará definitivamente demandas que hoje congestionam o sistema judiciário eliminando a frustração de expectativas para as partes envolvidas nos litígios. A Conciliação e a Mediação como práticas simples que são não demandam grandes gastos nem providências complicadas. Prescinde da construção de prédios e da contratação de pessoal. Não depende da edição de leis e não exclui a garantia constitucional de acesso à Justiça. Alguns elementos, no entanto, são indispensáveis para conciliação. Fundamental para o sucesso do empreendimento é o empenho das pessoas e instituições engajadas no projeto. É necessário que os agentes envolvidos – professores alunos do direito, magistrados, promotores, advogados, defensoria publica e principalmente as próprias partes - promovam profunda alteração de mentalidade e adotem a disposição de modificar condutas consolidadas por longos anos de atuação com foco na litigiosidade.

Os tribunais, conscientes das vantagens do método, realizaram mutirões focados em conflitos específicos como exemplo o TRF da 4ª Região, solucionou 90% dos processos de desapropriação relativos à duplicação da BR-101. Conciliar é legal. Participemos!

“Conciliar os homens é uma das tarefas mais nobres que existem”. Dalai Lama