Você sabe responder qual foi o primeiro tribunal de justiça do Brasil? Sabe informar quantos anos se passou desde a instalação deste tribunal? Sabe ainda informar quais são as raízes da justiça no Brasil e seus principais nomes da época?
O jovem Brasil, hoje às vésperas de completar 510 anos possui um Tribunal de Justiça formalizado desde 1609 e de lá para cá, quantas tantas foram às mudanças e os retoques; veja agora como tudo começou; mesmo que você não seja um operador do direito ou estudante, vale a pena saber; o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil é o da Bahia e este ano comemora 400 anos de existência!
1532 – Capitanias e Ouvidores
A aplicação da Justiça no Brasil, de fazer valer o direito de cada um, veio com a instalação das Capitanias Hereditárias, primeira divisão administrativa do Brasil, para que os costumes vigentes em Portugal fossem aplicados pelos donatários. Assim, eles tinham assegurado nos documentos forais e nas cartas de doação o direito de criar cargos de governo e de Justiça. Em 1532 foi implantada na Vila de São Vicente, após a primeira eleição em todo o Continente Americano, uma estrutura jurídica formada por Juízes Ordinários e Vereadores, para aplicar a lei. No topo desse sistema, reproduzido em outras capitanias, estava o Ouvidor de Capitania, designado pelo donatário e com autoridade revisora. A ele competia julgar as apelações e avaliar as listas eleitorais de Juízes e Vereadores, das quais podia excluir os nomes que não agradassem ao donatário.
1549 – Ouvidor Geral
Com a estabilização das primeiras capitanias surgiu a necessidade de criação de um governo para administração de toda a colônia. Instalado na Capitania da Bahia, em 1549, o primeiro governador-geral Tomé de Sousa instituiu meios que considerou necessários à aplicação da justiça, criando a figura do Ouvidor Geral. O primeiro deles foi Pero Borges, Desembargador da Casa da Suplicação. Além de julgar os pleitos em primeira instância, o Desembargador era responsável por controlar a atuação dos juízes da Bahia e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. Suas decisões, embora enfrentassem reações no início, pois colocavam fim a privilégios concedidos anteriormente aos donatários, acabaram por ser aceitas como forma inevitável de controlar a anarquia existente então nas capitanias.
1588 – Primeira Relação
Entre 1580 e 1640, Portugal foi anexado pela Espanha à União Ibérica, ampliando os percalços já enfrentados pela administração da colônia. Devido ao tamanho do Brasil, o sucesso da Ouvidoria Geral não era suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a população exigia a instalação de uma corte coletiva, ou de uma Relação, denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância na época. Por esta ocasião surge a proposta de instalação de um novo Tribunal no Brasil, baseado em um amplo estudo da estrutura jurídica portuguesa, realizado pelo jurista Rodrigo Vásquez de Arce. A nova Relação deveria chegar a Salvador em 1588, acompanhando o governador Francisco Giraldes. Um contratempo, porém, impediu a viagem dos desembargadores e a instalação da corte acabou adiada para um outro momento.
1609 – Relação instalada
Quase 20 anos depois, na administração do governador-geral Diogo Botelho, o projeto volta a ser estudado e, em 7 de março de 1609, é regimentado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil. Composta por dez desembargadores, a Relação reunia um Ouvidor Geral, um Chanceller (para aplicação do selo do em documentos), que servia também como Juiz da chancelaria, três Desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um Juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que servia também como Promotor da Justiça, e um Provedor dos Defuntos e Resíduos. O governador-geral tinha papel relevante no Tribunal, pois intervinha na Justiça, exercendo a função antes do regedor da Casa de Suplicação, e consultava a Relação em assuntos político e administrativo.
1654 – Relação restaurada
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil, o primeiro do País e das Américas, com sede na Bahia, funcionou plenamente até 1626, resistindo à invasão holandesa do Brasil, quando foi desinstalado para servir aos esforços militares na reconquista da cidade do Salvador. Só voltou a ser instalado em 1654, com base em um novo regimento, quando passa a funcionar na sua primeira sede própria. Construído entre 1624 e 1627, o Palácio da Relação contou, de início, com uma estrutura simples, sendo ampliado e reformado apenas no final do século, durante a administração do governador-geral João de Lancastre. O Tribunal da Relação do Brasil era tido pelo governo português como peça fundamental para sua permanência na América do Sul. O Brasil era a mais importante colônia portuguesa e a cidade de Salvador o mais expressivo porto do mundo ao Sul do Equador.
1751 – Diversificação da Justiça
Em 1751, o Tribunal de Relação do Estado do Brasil, com sede na Bahia, deixa de ser o único da Colônia. Neste ano foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, formado por 10 desembargadores, sob a presidência do governador da capitania e com jurisdição sobre Minas Gerais e as capitanias do Sul, totalizando, inicialmente, 13 comarcas. O fluxo do ouro e do diamante exigiu o desenvolvimento de um porto na região Sul-Sudeste e, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, com a chegada de Dom João VI, a nova capital passa a abrigar também a Casa da Suplicação. Após a Independência do Brasil, a Constituição de 1824 garante aos Estados – então denominados de províncias – o direito de instalar suas próprias Cortes de Justiça e, com isso, a Relação da Bahia perde a sua extensa jurisdição.
1891 – Tribunais Republicanos
A Constituição de 1891, que veio com a proclamação da República, criou a Justiça, distintamente, nos Estados e no Distrito Federal. Com a medida, a Bahia perde o Tribunal da Relação, substituído pelo Tribunal de Apelação e Revista. A nova corte começou a funcionar em 1892, usando a mesma estrutura física do antigo Tribunal de Relação do Estado do Brasil. Até mesmo o Desembargador é mantido, trocando apenas seu título pelo de conselheiro, como previa a nova constituição. Em 1915, porém, uma reforma constitucional traz de volta a denominação de Desembargador. O Tribunal, no entanto, ainda mudaria de nome duas vezes, sempre por determinação constitucional. Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação e, em 1937, Tribunal de Apelação. Em 1957, passa a ser Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Seria de fundamental importância para todos os postulantes e estudantes de direito no Brasil, que mesmo conhecendo a fundamentação do direito, suas vertentes, ilhargas e variantes; jargões, símbolos, nomenclaturas e ritualísticas, todos estes deveriam conhecer a própria história da justiça no Brasil; saber como ela chegou, por mãos e idéia de quem e como ela se fixou e se mantém até hoje.
O primeiro tribunal do Brasil está completando 400 anos e muitos de nossos juízes, promotores, procuradores, desembargadores, advogados, bacharéis e estudantes sequer sabem disso. Para que serve esta informação? Serve obviamente para o engrandecimento cultural e para a concepção de parâmetros que nos possibilitem voltar nossos olhos para o passado e descobrir as fronteiras do futuro.
Cada homem e cada mulher que pretenda um dia militar na carreira do direito; necessita saber, não só das questões atuais da área, como também das questões históricas; isso por si somente já teria valor de uma grande e nobre aula!
Carlos Henrique Mascarenhas Pires
www.irregular.com.br
Informações e pesquisas: Biblioteca do STJ
O jovem Brasil, hoje às vésperas de completar 510 anos possui um Tribunal de Justiça formalizado desde 1609 e de lá para cá, quantas tantas foram às mudanças e os retoques; veja agora como tudo começou; mesmo que você não seja um operador do direito ou estudante, vale a pena saber; o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil é o da Bahia e este ano comemora 400 anos de existência!
1532 – Capitanias e Ouvidores
A aplicação da Justiça no Brasil, de fazer valer o direito de cada um, veio com a instalação das Capitanias Hereditárias, primeira divisão administrativa do Brasil, para que os costumes vigentes em Portugal fossem aplicados pelos donatários. Assim, eles tinham assegurado nos documentos forais e nas cartas de doação o direito de criar cargos de governo e de Justiça. Em 1532 foi implantada na Vila de São Vicente, após a primeira eleição em todo o Continente Americano, uma estrutura jurídica formada por Juízes Ordinários e Vereadores, para aplicar a lei. No topo desse sistema, reproduzido em outras capitanias, estava o Ouvidor de Capitania, designado pelo donatário e com autoridade revisora. A ele competia julgar as apelações e avaliar as listas eleitorais de Juízes e Vereadores, das quais podia excluir os nomes que não agradassem ao donatário.
1549 – Ouvidor Geral
Com a estabilização das primeiras capitanias surgiu a necessidade de criação de um governo para administração de toda a colônia. Instalado na Capitania da Bahia, em 1549, o primeiro governador-geral Tomé de Sousa instituiu meios que considerou necessários à aplicação da justiça, criando a figura do Ouvidor Geral. O primeiro deles foi Pero Borges, Desembargador da Casa da Suplicação. Além de julgar os pleitos em primeira instância, o Desembargador era responsável por controlar a atuação dos juízes da Bahia e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. Suas decisões, embora enfrentassem reações no início, pois colocavam fim a privilégios concedidos anteriormente aos donatários, acabaram por ser aceitas como forma inevitável de controlar a anarquia existente então nas capitanias.
1588 – Primeira Relação
Entre 1580 e 1640, Portugal foi anexado pela Espanha à União Ibérica, ampliando os percalços já enfrentados pela administração da colônia. Devido ao tamanho do Brasil, o sucesso da Ouvidoria Geral não era suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a população exigia a instalação de uma corte coletiva, ou de uma Relação, denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância na época. Por esta ocasião surge a proposta de instalação de um novo Tribunal no Brasil, baseado em um amplo estudo da estrutura jurídica portuguesa, realizado pelo jurista Rodrigo Vásquez de Arce. A nova Relação deveria chegar a Salvador em 1588, acompanhando o governador Francisco Giraldes. Um contratempo, porém, impediu a viagem dos desembargadores e a instalação da corte acabou adiada para um outro momento.
1609 – Relação instalada
Quase 20 anos depois, na administração do governador-geral Diogo Botelho, o projeto volta a ser estudado e, em 7 de março de 1609, é regimentado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil. Composta por dez desembargadores, a Relação reunia um Ouvidor Geral, um Chanceller (para aplicação do selo do em documentos), que servia também como Juiz da chancelaria, três Desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um Juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que servia também como Promotor da Justiça, e um Provedor dos Defuntos e Resíduos. O governador-geral tinha papel relevante no Tribunal, pois intervinha na Justiça, exercendo a função antes do regedor da Casa de Suplicação, e consultava a Relação em assuntos político e administrativo.
1654 – Relação restaurada
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil, o primeiro do País e das Américas, com sede na Bahia, funcionou plenamente até 1626, resistindo à invasão holandesa do Brasil, quando foi desinstalado para servir aos esforços militares na reconquista da cidade do Salvador. Só voltou a ser instalado em 1654, com base em um novo regimento, quando passa a funcionar na sua primeira sede própria. Construído entre 1624 e 1627, o Palácio da Relação contou, de início, com uma estrutura simples, sendo ampliado e reformado apenas no final do século, durante a administração do governador-geral João de Lancastre. O Tribunal da Relação do Brasil era tido pelo governo português como peça fundamental para sua permanência na América do Sul. O Brasil era a mais importante colônia portuguesa e a cidade de Salvador o mais expressivo porto do mundo ao Sul do Equador.
1751 – Diversificação da Justiça
Em 1751, o Tribunal de Relação do Estado do Brasil, com sede na Bahia, deixa de ser o único da Colônia. Neste ano foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, formado por 10 desembargadores, sob a presidência do governador da capitania e com jurisdição sobre Minas Gerais e as capitanias do Sul, totalizando, inicialmente, 13 comarcas. O fluxo do ouro e do diamante exigiu o desenvolvimento de um porto na região Sul-Sudeste e, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, com a chegada de Dom João VI, a nova capital passa a abrigar também a Casa da Suplicação. Após a Independência do Brasil, a Constituição de 1824 garante aos Estados – então denominados de províncias – o direito de instalar suas próprias Cortes de Justiça e, com isso, a Relação da Bahia perde a sua extensa jurisdição.
1891 – Tribunais Republicanos
A Constituição de 1891, que veio com a proclamação da República, criou a Justiça, distintamente, nos Estados e no Distrito Federal. Com a medida, a Bahia perde o Tribunal da Relação, substituído pelo Tribunal de Apelação e Revista. A nova corte começou a funcionar em 1892, usando a mesma estrutura física do antigo Tribunal de Relação do Estado do Brasil. Até mesmo o Desembargador é mantido, trocando apenas seu título pelo de conselheiro, como previa a nova constituição. Em 1915, porém, uma reforma constitucional traz de volta a denominação de Desembargador. O Tribunal, no entanto, ainda mudaria de nome duas vezes, sempre por determinação constitucional. Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação e, em 1937, Tribunal de Apelação. Em 1957, passa a ser Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Seria de fundamental importância para todos os postulantes e estudantes de direito no Brasil, que mesmo conhecendo a fundamentação do direito, suas vertentes, ilhargas e variantes; jargões, símbolos, nomenclaturas e ritualísticas, todos estes deveriam conhecer a própria história da justiça no Brasil; saber como ela chegou, por mãos e idéia de quem e como ela se fixou e se mantém até hoje.
O primeiro tribunal do Brasil está completando 400 anos e muitos de nossos juízes, promotores, procuradores, desembargadores, advogados, bacharéis e estudantes sequer sabem disso. Para que serve esta informação? Serve obviamente para o engrandecimento cultural e para a concepção de parâmetros que nos possibilitem voltar nossos olhos para o passado e descobrir as fronteiras do futuro.
Cada homem e cada mulher que pretenda um dia militar na carreira do direito; necessita saber, não só das questões atuais da área, como também das questões históricas; isso por si somente já teria valor de uma grande e nobre aula!
Carlos Henrique Mascarenhas Pires
www.irregular.com.br
Informações e pesquisas: Biblioteca do STJ