Os infratores da lei e o Estado democrático de Direito

O Brasil enfrenta uma grave crise na área de segurança pública, e a população está com medo, temerosa, insegura. As pessoas saem de casa para trabalhar, e não sabem se irão voltar com vida. O sagrado direito de ir e vir não está mais sendo respeitado. As garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros que vivem no território nacional não estão sendo observadas na forma do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.

Diariamente, tornou-se comum o uso da expressão Estado de Direito, mas será que os infratores sabem o significado desta expressão? Será que os infratores acreditam nas regras estabelecidas no Estado de Direito? Será que os infratores ficam preocupados com a possibilidade de serem condenados e cumprirem pena? As repostas a todas estas questões é negativa, bastando para tanto, uma mera análise ainda que superficial dos fatos ocorridos recentemente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde vários civis e militares morreram.

O clima nas principais cidades brasileiras está tenso. As pessoas estão morrendo, ou será que as notícias vinculadas nos principais meios de imprensa não são verdadeiras? Os próprios policiais estão com medo. Temem por suas próprias vidas, e também pelas vidas de seus familiares. Percebe-se, que existe alguma coisa errada na atual sistemática de segurança pública.

A guerrilha urbana é uma realidade no Brasil. Segundo alguns, o Brasil vive um momento de tranqüilidade, mas os telejornais demonstram que a sociedade brasileira não acredita na normalidade, tendo plena consciência de tudo que está acontecendo a sua volta.

No exterior, os meios de imprensa noticiam a crise que o país vem enfrentando na área de segurança pública. Esses fatos, maculam a imagem do Brasil no cenário mundial, afastando muitas vezes as pessoas interessadas em fazer turismo no país, o que impede a geração de rendas e empregos, tão importantes para a economia do país.

Verifica-se que se uma outra postura não for adotada em termos de política de segurança pública, em breve o Brasil será o que foi a Colômbia nos anos 80 e início dos anos 90. Por enquanto, segundo informações da Revista Veja, mais de 50.000 pessoas morrem por ano no país vítimas de homicídio. Esses dados causam muita preocupação.

Nenhum país admite, ou aceita, a perda de tantas vidas. Na Guerra do Iraque, o exército americano já perdeu mais de 3.000 (três) mil soldados, e a sociedade americana encontra-se extremamente preocupada com esta realidade, querendo inclusive o retorno das tropas ao país.

As pessoas não querem mais respostas paliativas para uma questão tão séria como a questão de segurança pública. Atualmente, o Brasil precisa e necessita da criação de uma força efetiva, representada não por uma cocha de retalhos, mas por uma Guarda Nacional, permanente, mantida pela União, com poder de atuação em todo o território nacional, dependendo apenas e tão somente de decisão do governo federal.

Além disso, toda vez que for necessário, os instrumentos previstos na Constituição Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio, devem ser adotados como forma de coibir os fatos que estão ocorrendo em diversas localidades do território nacional.

As Forças Armadas enquanto não for criada a Guarda Nacional por meio de uma Emenda Constitucional, afinal já existem mais de cinqüenta emendas na Constituição Federal, não é mais uma emenda que irá descaracterizar o vigente texto constitucional, devem ser empregadas para a preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Mas, se nada for feito, as pessoas devem ingressar com ações de indenização por dano moral e dano material, e dependendo do caso, com um pedido de pagamento de uma pensão mensal, contra o Estado, União, Estados-membros da Federação, Distrito Federal, em razão de sua ineficiência. Afinal, ninguém é obrigado a morrer em razão da precariedade do sistema de segurança pública, ou do sistema penitenciário.

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