MOMENTO JURÍDICO
NOTÍCIA- ENEM- “ A TORTO E A DIREITO”
Mas que bagunça! O atendimento do governo federal, pelo telefone Fala Brasil, e o serviço de e-mail do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) forneceram informações desencontradas aos candidatos que querem a devolução dos R$ 35 da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, vai haver devolução da taxa, mas o MEC ainda estuda a forma. "Isso só será feito depois do exame", afirmou ele em bate-papo da Folha e do UOL.
No bate-papo, um internauta reclamou que o serviço de atendimento do governo federal informou que a taxa não seria devolvida em hipótese nenhuma. Segundo ele, o atendente inclusive recomendou que entrasse com pedido de devolução no Ministério Público. Fernandes afirmou que ia checar o ocorrido.
O UOL Educação também telefonou ao Fala Brasil para checar o serviço, e recebeu da atendente a informação de que "a taxa só será devolvida se a prova for anulada".
O serviço de e-mail do Inep, por sua vez, transmitiu informações equivocadas a outro estudante. Após solicitar a devolução de taxa, o candidato foi informado de que deveria enviar dados e cópia do boleto de pagamento da taxa ao órgão do MEC que realiza a prova, aos cuidados do coordenador do exame.
A assessoria de imprensa do Inep desmentiu o procedimento e afirmou que, até o momento não há nada decidido oficialmente.
Direitos do candidato
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem antes do vazamento podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição de volta se desistirem de participar da avaliação.
"Taxa de inscrição não tem dúvida de que é possível reaver", afirma o advogado Braz Martins Neto, presidente da comissão que organiza o Exame da Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Reiterando e complementando a afirmação do Ilustre colega, se for possível comprovar prejuízo físico ou material, o causador desses danos deve reembolsar os valores ao candidato prejudicado. Por exemplo, se algum estudante já havia viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do Enem 2009, ele pode pedir que os custos de viagem (transporte e hospedagem) sejam ressarcidos.
Hoje em dia, vale lembrar o velho ditado que diz: “ quem não chora não mama”. Por isso, deixe as informações “tortas” de lado e corra em busca de seus direitos.
Fonte Uol online
08/10/2009 - 18h38
Da Redação
Em São Paulo
Texto e título comentado e adaptado por Valéria Reani
Informo aos leitores que continuarei usando em meus textos a ortografia antiga até 2010. A nova ortografia entrou em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009, mas a ortografia antiga continuará válida até o dia 31 de dezembro de 2012. Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação poderão usar uma ortografia ou outra em 2009, mas em 2010 deverão estar adequados ao acordo ortográfico.
“Qualquer produção escrita, ou de imagem da Advogada Valéria Reani Rodrigues Garcia, são protegidas pela Lei Federal 9610/98. A reprodução mesmo que de trechos, sem a autorização da mesma, configura crime sujeitos as penalidades previstas em lei”
NOTÍCIA- ENEM- “ A TORTO E A DIREITO”
Mas que bagunça! O atendimento do governo federal, pelo telefone Fala Brasil, e o serviço de e-mail do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) forneceram informações desencontradas aos candidatos que querem a devolução dos R$ 35 da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, vai haver devolução da taxa, mas o MEC ainda estuda a forma. "Isso só será feito depois do exame", afirmou ele em bate-papo da Folha e do UOL.
No bate-papo, um internauta reclamou que o serviço de atendimento do governo federal informou que a taxa não seria devolvida em hipótese nenhuma. Segundo ele, o atendente inclusive recomendou que entrasse com pedido de devolução no Ministério Público. Fernandes afirmou que ia checar o ocorrido.
O UOL Educação também telefonou ao Fala Brasil para checar o serviço, e recebeu da atendente a informação de que "a taxa só será devolvida se a prova for anulada".
O serviço de e-mail do Inep, por sua vez, transmitiu informações equivocadas a outro estudante. Após solicitar a devolução de taxa, o candidato foi informado de que deveria enviar dados e cópia do boleto de pagamento da taxa ao órgão do MEC que realiza a prova, aos cuidados do coordenador do exame.
A assessoria de imprensa do Inep desmentiu o procedimento e afirmou que, até o momento não há nada decidido oficialmente.
Direitos do candidato
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem antes do vazamento podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição de volta se desistirem de participar da avaliação.
"Taxa de inscrição não tem dúvida de que é possível reaver", afirma o advogado Braz Martins Neto, presidente da comissão que organiza o Exame da Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Reiterando e complementando a afirmação do Ilustre colega, se for possível comprovar prejuízo físico ou material, o causador desses danos deve reembolsar os valores ao candidato prejudicado. Por exemplo, se algum estudante já havia viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do Enem 2009, ele pode pedir que os custos de viagem (transporte e hospedagem) sejam ressarcidos.
Hoje em dia, vale lembrar o velho ditado que diz: “ quem não chora não mama”. Por isso, deixe as informações “tortas” de lado e corra em busca de seus direitos.
Fonte Uol online
08/10/2009 - 18h38
Da Redação
Em São Paulo
Texto e título comentado e adaptado por Valéria Reani
Informo aos leitores que continuarei usando em meus textos a ortografia antiga até 2010. A nova ortografia entrou em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009, mas a ortografia antiga continuará válida até o dia 31 de dezembro de 2012. Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação poderão usar uma ortografia ou outra em 2009, mas em 2010 deverão estar adequados ao acordo ortográfico.
“Qualquer produção escrita, ou de imagem da Advogada Valéria Reani Rodrigues Garcia, são protegidas pela Lei Federal 9610/98. A reprodução mesmo que de trechos, sem a autorização da mesma, configura crime sujeitos as penalidades previstas em lei”