MAIS VEREADORES PARA TUDO CONTINUAR IGUAL

Evilazio Ribeiro

Há um clamor popular contra os gastos do Congresso. Existe uma tênue linha entre o legal e o imoral nas despesas públicas, mas os que detêm o poder muitas vezes se defendem justamente na semântica para justificarem aquilo que a opinião pública condena. A consciência nacional é a nossa própria voz e independente de sanção ou recompensas externas. A consciência patriótica é, pois, uma reação nossa em face de nós mesmos. Em suma, é a voz do verdadeiro eu, que nos convoca para reagirmos frente aos desmandos que podem ser apenas reflexo de nossa passividade cívica. O Brasil é o reflexo cultural do seu povo. Essa observação é tão somente o resultado da reflexão madura sobre o que ocorre em nossa sociedade de norte a sul de leste a oeste.

Contudo, apesar da contrariedade geral da sociedade, avançou no Congresso a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no País em mais 7.709 vagas. Com as galerias lotadas de suplentes de vereadores, seus familiares e dirigentes partidários, os parlamentares aceitaram o que, inequivocamente, representa um inchaço desnecessário das estruturas municipais. Mesmo que a redução do percentual a ser alocado para as câmaras tenha sido disciplinada e até reduzido, essa decisão em nada justifica a ampliação das vagas de vereadores. Consumada a ampliação das vagas em emenda constitucional que será promulgada solenemente pelo Congresso Nacional, restam de um lado os aspectos imediatos a serem considerados e, de outro, subsiste a necessidade de longo prazo de uma rediscussão sobre o tamanho que o poder público precisa ter para cumprir seu papel institucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atenta a essa questão, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a posse imediata dos suplentes de vereadores, entendendo que, se tal ocorrer, estará sendo ferido o princípio constitucional da anterioridade. É coerente o entendimento da OAB, que é partilhado também por outras áreas jurídicas. No entanto, mais do que ferir normas ou princípios, o que a emenda fere é a clara vontade do País de contar com estruturas parlamentares adequadas e eficientes.

Mais Vereadores, mais leis...e tudo continua igual.

PARA PENSAR: "Ninguém julga o homem pelo mérito, mas unicamente pelas suas aparências."Adão Myszak, escritor