As Polícias no Mundo e a Estrutura Militar

A questão de segurança pública no Brasil desperta muitas paixões e até mesmo sentimentos contraditórios. Pessoas que nunca vivenciaram o período compreendido de 1964-1985 afirmam que a Polícia Militar é a responsável por vários fatos ocorridos nesta época.

Acontece que os teóricos se esquecem de afirmar duas coisas. A primeira que as investigações referentes a Lei de Segurança Nacional não eram conduzidas pela Polícia Militar, mas pelos serviços de inteligência das Forças Armadas, e muitas vezes pela Polícia Civil que coordenava as Delagacias de natureza política, DOPS, e segundo que a Justiça Militar Estadual neste período nunca julgou nenhum civil. Por força de lei, a competência para processar e julgar os crimes contra a segurança nacional era de competência da Justiça Militar da União.

Além disso, somente parte da história tem sido contada. Os grupos armados praticaram vários atos de violência contra civis e também contra policiais e militares, onde inclusive muitos perderam a vida, como é o caso do então aspirante Alberto Mendes, que foi morto a pauladas pelo então Capitão Lamarca no Vale do Ribeira.

Apesar disto, recentemente Lamarca foi promovido a Coronel de Exército, e Alberto Mendes permanece na condição de Capitão, e jamais voltou para a família, como muitos outros que estavam no cumprimento de suas funções.

Ainda segundo alguns, o Brasil é o único país do Mundo onde a Polícia é Militar, o que seria incompatível com a democracia. Tal afirmativa demonstra desconhecimento e carregada de ideologia. Na Itália, por exempo, os Carabineris são organizados em postos e graduações, usam uniformes, e desenvolvem as mesmas funções que a Polícia Militar do Brasil.

Na França assim como no Brasil, e não é preciso ter muito conhecimento para este tipo de informação, mas um pouco de percepção quando se assiste, por exemplo, um filme relacionado com a Fraça, existe também uma divisão entre Polícia Judiciária e Polícia Ostensiva, onde a Polícia Ostensiva está organizada em postos e graduações.

Partindo-se do pressuposto que esta realiadade seria apenas do Brasil, como se explica tal situação em um país da Europa, que foi responsável por uma Revolução assentada nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, e inclusive influenciou o direito constitucional, os direitos humanos, com uma declaração de direitos, entre outras coisas.

O Chile também segue um modelo semelhante ao existente no Brasil, onde inclusive existe o posto de General de Polícia. Poderia se afirmar que o Chile assim como o Brasil passou por um período de exceção, mas atualmente o Chile é uma democracia, inclusive uma democracia socialista, e possui um alto índice de desenvolvimento econômico, cultural e social.

Portanto, o tema segurança pública possui outras questões que precisam ser discutidas de forma efetiva, e não com meras afirmações perdidas, onde alguns afirmam que concordam com esta ou aquela postura, mas muitas vezes não possuem o conteúdo necessário para certas afirmações.

Por fim, não existem dúvidas que o sistema de segurança pública no Brasil precisa ser aprimorado, assim como o sistema penitenciário, entre outras coisas, mas é preciso que as discussões sejam feitas de forma científica, com a participação de todos os interessados, e não apenas com afirmações que demonstram muitas vezes despreparo e falta de conhecimento, e até mesmo interesses que se encontram divorciados da realidade e dos interesses da própria sociedade.

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