Os dados são do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ; os números que seguem o artigo são uma pequena parte do volume de 292 páginas do relatório anual do CNJ que cita alguns tópicos importantes de todas as esferas do Poder Judiciário.
Um misto de vergonha com entusiasmo toma conta do relatório e os dados, que a princípio podem apenas dizer respeito a juízes, promotores, advogados e procuradores; estes números dizem respeito a toda população brasileira e deveria ser mais apreciado, sugerido, criticado.
JUSTIÇA FEDERAL; 1.447 magistrados estão ativos (dados de 2007) para julgar 6,1 milhões de processos. A conta não é exata, pois há os processos remanescentes e os novos, ou aqueles que foram protocolizados recente; destes valores podemos concluir que cada magistrado se encarrega de apreciar 4.215 processos em média. Se forem computadas as recorribilidades, este número salta para quase 10 mil processos para cada juiz. Na JUSTIÇA DO TRABALHO; 3.058 magistrados estão ativos.
Nas JUSTIÇAS ESTADUAIS são 11.118 magistrados; 26% dos processos são sentenciados (média); A média nacional é de 06 magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes; no Piauí este número desce para 5 juízes para cada 100 mil pessoas daquele Estado, o mesmo número que Minas Gerais, mas é no Piauí que “a cobra fuma e solta fumaça pela cloaca”.
No Piauí, segundo o CNJ, a taxa de congestionamento, ou seja, aqueles processos que chegam e ficam anos, às vezes décadas esperando uma simples decisão, chega a 80%; traduzindo em miúdos, de cada 10 processos, 8 ficam no esquecimento ou gozando da lentidão da estrutura judiciária arcaica e mal zelosa.
Na prática, segundo reportagem surpreendente da Rede Globo, o Piauí deveria fechar as portas da justiça para ma faxina geral. Os fóruns não possuem elevadores, sanitários funcionando, água potável, enfim, são sucatas com o nome de fóruns de justiça e os piores lugares, infelizmente estão localizados na parte de cima do Mapa do Brasil.
Foram entrevistadas pessoas que afirmam ter processos de divórcio simples, sem a discussão de bens ou guarda de menores, que já tramita a mais de 10 anos; processos de pensão alimentícia que foram ajuizados quando do nascimento dos bebês e que hoje eles já tem mais de 18 anos e ainda há pedidos de habeas corpus ou relaxamento de prisão de réus que praticaram furtos simples, sem qualificação ou formação de quadrilha, que são primários e que tiveram seus pedidos retidos por mais de 4 anos.
Até parece que os 68 milhões de processos ativos do Brasil estão todos tramitando no Piauí e esta triste realidade é que faz daquele Estado o mais árduo e o mais lento do Brasil; para se ter uma idéia real da situação caótica da justiça piauiense, vários juízes de outros Estados foram enviados para formarem uma força tarefa a fim de enxugar a máquina administrativa e acelerarem os processos emperrados. Se pessoas que praticaram furto simples estão presos há mais de 4 anos, imaginem como anda o sistema prisional do Estado?
As justiças estaduais são as que mais dão prejuízo ao Estado; muito embora tenham a capacidade de gerir parte da receita necessária para cobrir seus gatos exorbitantes, ela fracassa de modo geral ao final da tabela. Em 2007 foram necessários 16,6 Bilhões de Reais para cobrir a folha de pagamento e os gastos com material, no entanto os 27 Tribunais Estaduais não chegaram a arrecadar 4 Bilhões de Reais; os mais de 12 Bilhões foram pagos com repasses dos Estados, que por conseguinte tem a maior parte desta receita vinda de Brasília, dos cofres da união, como bem preceitua a Constituição Federal.
Pode parecer pouco para um bom entendedor de políticas públicas, mas é muito quando não se consegue enxergar o bom proveito de tanto dinheiro. Juízes ainda ganham mal, servidores auxiliares ganham uma miséria, às vezes passam necessidade para administrarem as despesas da família, mas a grande culpada é a máquina administrativa que é mal cuidada, está enferrujada e caindo aos pedaços, mas seus administradores insistem em mantê-las do jeito que se encontram.
Certo dia eu mesmo estive na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará, distante cerca de 200 km de Belém; ao chegar ao fórum da pequena cidade, vi um quadro que jamais observei em nenhum lugar do mundo; um casebre sem nenhuma condição de uso sendo utilizado como Sede do Poder Judiciário; um quartinho apertado nos fundos era a casa do jovem juiz e os sanitários estavam sem água há pelo menos dois dias. Na época eu conversei com o juiz titular que me afirmou estar constrangido, penalizado, sem esperança e desmotivado com tudo aquilo, mas que ofícios intermináveis já haviam sido protocolizados junto ao Tribunal, que jamais lhe concedeu sequer uma resposta. Esta é a triste e real situação da maioria das Justiças dos Estados no Brasil!
Alguns tribunais, que mentem Desembargadores que são os próprios habitantes do Olimpo da Grécia imaginária, não sentem nada disso que está se passando; estas pessoas possuem carros oficiais de chapa de bronze, motoristas particulares, seguranças e alguns ainda gozam da prerrogativa de terem mansões a disposição, condução para filhos e netos irem às escolas e até auxílio para compra de paletós; esta é a Justiça que ninguém vê e que ninguém comenta; mexer na desgraça da maioria pode afetar o luxo de poucos e isso, para eles, é inconcebível.
A magistratura estadual foi durante décadas um dos cargos mais almejados pelas famílias tradicionais do Brasil e hoje perde força para cargos da esfera Federal por conta dos salários baixos e da falta de estrutura para se trabalhar. Há pouco tempo atrás, se afirmar serventuário da Justiça Estadual era tido como honroso, hoje a coisa é bem diferente, principalmente para juízes da primeira instância. Qual o estímulo tem um juiz que mora nos fundos de um fórum fétido ou um Oficial de Justiça que tem que pegar um ônibus para cumprir uma sentença?
Não é difícil ou raro vermos os serventuários das Justiças Estaduais recorrerem a manobras ilícitas ou aceitarem favores escusos para se manterem. Podem até afirmar que “a porta é a serventia da casa”, mas estas pessoas que deveriam zelar e cuidar do bom funcionamento da máquina judicial brasileira, por ganharem tão mal e não terem nenhum apoio em seus trabalhos acaba dormindo em berço esplêndido a espera de um milagre e o resultado é o que vemos e ouvimos.
A sugestão do Conselho Nacional de Justiça é que haja mais providências que julga prioritárias para o aprimoramento e atuação do Poder Judiciário como um todo; os ministros e conselheiros praticamente sugerem um melhor entendimento entre os Poderes e a capacitação de magistrados, para que integrem uma força única a fim de desburocratizar e desembaraçar os atravanques que ainda emperram a funcionalidade da Justiça; isso já se pode pelo menos observar na âmbito penal, como por exemplo maior agilidade aos julgamentos por júri e a que altera os dispositivos do Código de Processo Penal atinentes à atividade probatória, dentre outras.
Não há nada mais doloroso do ponto de vista jurídico do que suspeito preso junto com traficantes ou ladrões de galinha, que rouba para comer, sendo cátedras na maior universidade do crime, a cadeia comum. O Brasil não abriu os olhos para as penitenciárias rurais; as penas mais brandas são aplicadas de modo equivocado, sem muita emoção do Estado e os processos mais importantes, que poderiam sim deixar os grandes ameaçadores da sociedade fora das ruas, estes emperram em burocracias e jamais são julgados; esta é uma culpa apenas meada pela justiça lenta; por trás da lentidão há as leis criadas pelo Legislativo e a maioria delas é clausulas pétrea, não podem ser mudadas de forma comum; mas e fora do texto constitucional?
Nos vários Tomos que compõem o labirinto das leis brasileiras, principalmente no que diz respeito aos impostos estaduais e a outras obrigações legais não admitidas na Constituição, estas sim ajudam e muito a engrossar este caldo da lentidão judicial e nada ou ninguém faz absolutamente nada para mudar; isso tudo associado ao caótico quadro dos operadores do Direito, fazem do Brasil, uma péssima referência do tema.
E assim vai passando a caravana, e os cães ladrando ao largo; tem justiça para tudo quanto é tipo, a Comum, Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista, e como se não fosse o bastante, ainda fazem acordos internacionais que sobrepõem a nossa Legislação e o pior é que prevalecem os dois textos, o de lá e do de cá. Faz-se Leis, algumas pegam, outras não; revogam-se Leis, instituem-se Decretos, Medidas Provisórias que são eternas; nesta sopa de letrinhas infinitas, até contribuição vira imposto e compulsório vira esmola obrigatória; não há quem dê jeito nisso, pelo menos a curto e médio prazo.
No meu medíocre entendimento, arrazoado pela ínfima experiência daqui e de outros países, tudo isso se resolve com uma boa reformulação do Texto Constitucional e aplicação na seriedade das cláusulas que envolvam o tema “execução”; mais juízes CAPACITADOS e mais seriedade nas execuções, com certeza absoluta, a nossa Justiça seria outra! Não adianta ter tanto esforço; tantas idéias se a trajetória natural é nadar, nadar e sempre morrer na areia...
Carlos Henrique Mascarenhas Pires
www.irregular.com.br
Um misto de vergonha com entusiasmo toma conta do relatório e os dados, que a princípio podem apenas dizer respeito a juízes, promotores, advogados e procuradores; estes números dizem respeito a toda população brasileira e deveria ser mais apreciado, sugerido, criticado.
JUSTIÇA FEDERAL; 1.447 magistrados estão ativos (dados de 2007) para julgar 6,1 milhões de processos. A conta não é exata, pois há os processos remanescentes e os novos, ou aqueles que foram protocolizados recente; destes valores podemos concluir que cada magistrado se encarrega de apreciar 4.215 processos em média. Se forem computadas as recorribilidades, este número salta para quase 10 mil processos para cada juiz. Na JUSTIÇA DO TRABALHO; 3.058 magistrados estão ativos.
Nas JUSTIÇAS ESTADUAIS são 11.118 magistrados; 26% dos processos são sentenciados (média); A média nacional é de 06 magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes; no Piauí este número desce para 5 juízes para cada 100 mil pessoas daquele Estado, o mesmo número que Minas Gerais, mas é no Piauí que “a cobra fuma e solta fumaça pela cloaca”.
No Piauí, segundo o CNJ, a taxa de congestionamento, ou seja, aqueles processos que chegam e ficam anos, às vezes décadas esperando uma simples decisão, chega a 80%; traduzindo em miúdos, de cada 10 processos, 8 ficam no esquecimento ou gozando da lentidão da estrutura judiciária arcaica e mal zelosa.
Na prática, segundo reportagem surpreendente da Rede Globo, o Piauí deveria fechar as portas da justiça para ma faxina geral. Os fóruns não possuem elevadores, sanitários funcionando, água potável, enfim, são sucatas com o nome de fóruns de justiça e os piores lugares, infelizmente estão localizados na parte de cima do Mapa do Brasil.
Foram entrevistadas pessoas que afirmam ter processos de divórcio simples, sem a discussão de bens ou guarda de menores, que já tramita a mais de 10 anos; processos de pensão alimentícia que foram ajuizados quando do nascimento dos bebês e que hoje eles já tem mais de 18 anos e ainda há pedidos de habeas corpus ou relaxamento de prisão de réus que praticaram furtos simples, sem qualificação ou formação de quadrilha, que são primários e que tiveram seus pedidos retidos por mais de 4 anos.
Até parece que os 68 milhões de processos ativos do Brasil estão todos tramitando no Piauí e esta triste realidade é que faz daquele Estado o mais árduo e o mais lento do Brasil; para se ter uma idéia real da situação caótica da justiça piauiense, vários juízes de outros Estados foram enviados para formarem uma força tarefa a fim de enxugar a máquina administrativa e acelerarem os processos emperrados. Se pessoas que praticaram furto simples estão presos há mais de 4 anos, imaginem como anda o sistema prisional do Estado?
As justiças estaduais são as que mais dão prejuízo ao Estado; muito embora tenham a capacidade de gerir parte da receita necessária para cobrir seus gatos exorbitantes, ela fracassa de modo geral ao final da tabela. Em 2007 foram necessários 16,6 Bilhões de Reais para cobrir a folha de pagamento e os gastos com material, no entanto os 27 Tribunais Estaduais não chegaram a arrecadar 4 Bilhões de Reais; os mais de 12 Bilhões foram pagos com repasses dos Estados, que por conseguinte tem a maior parte desta receita vinda de Brasília, dos cofres da união, como bem preceitua a Constituição Federal.
Pode parecer pouco para um bom entendedor de políticas públicas, mas é muito quando não se consegue enxergar o bom proveito de tanto dinheiro. Juízes ainda ganham mal, servidores auxiliares ganham uma miséria, às vezes passam necessidade para administrarem as despesas da família, mas a grande culpada é a máquina administrativa que é mal cuidada, está enferrujada e caindo aos pedaços, mas seus administradores insistem em mantê-las do jeito que se encontram.
Certo dia eu mesmo estive na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará, distante cerca de 200 km de Belém; ao chegar ao fórum da pequena cidade, vi um quadro que jamais observei em nenhum lugar do mundo; um casebre sem nenhuma condição de uso sendo utilizado como Sede do Poder Judiciário; um quartinho apertado nos fundos era a casa do jovem juiz e os sanitários estavam sem água há pelo menos dois dias. Na época eu conversei com o juiz titular que me afirmou estar constrangido, penalizado, sem esperança e desmotivado com tudo aquilo, mas que ofícios intermináveis já haviam sido protocolizados junto ao Tribunal, que jamais lhe concedeu sequer uma resposta. Esta é a triste e real situação da maioria das Justiças dos Estados no Brasil!
Alguns tribunais, que mentem Desembargadores que são os próprios habitantes do Olimpo da Grécia imaginária, não sentem nada disso que está se passando; estas pessoas possuem carros oficiais de chapa de bronze, motoristas particulares, seguranças e alguns ainda gozam da prerrogativa de terem mansões a disposição, condução para filhos e netos irem às escolas e até auxílio para compra de paletós; esta é a Justiça que ninguém vê e que ninguém comenta; mexer na desgraça da maioria pode afetar o luxo de poucos e isso, para eles, é inconcebível.
A magistratura estadual foi durante décadas um dos cargos mais almejados pelas famílias tradicionais do Brasil e hoje perde força para cargos da esfera Federal por conta dos salários baixos e da falta de estrutura para se trabalhar. Há pouco tempo atrás, se afirmar serventuário da Justiça Estadual era tido como honroso, hoje a coisa é bem diferente, principalmente para juízes da primeira instância. Qual o estímulo tem um juiz que mora nos fundos de um fórum fétido ou um Oficial de Justiça que tem que pegar um ônibus para cumprir uma sentença?
Não é difícil ou raro vermos os serventuários das Justiças Estaduais recorrerem a manobras ilícitas ou aceitarem favores escusos para se manterem. Podem até afirmar que “a porta é a serventia da casa”, mas estas pessoas que deveriam zelar e cuidar do bom funcionamento da máquina judicial brasileira, por ganharem tão mal e não terem nenhum apoio em seus trabalhos acaba dormindo em berço esplêndido a espera de um milagre e o resultado é o que vemos e ouvimos.
A sugestão do Conselho Nacional de Justiça é que haja mais providências que julga prioritárias para o aprimoramento e atuação do Poder Judiciário como um todo; os ministros e conselheiros praticamente sugerem um melhor entendimento entre os Poderes e a capacitação de magistrados, para que integrem uma força única a fim de desburocratizar e desembaraçar os atravanques que ainda emperram a funcionalidade da Justiça; isso já se pode pelo menos observar na âmbito penal, como por exemplo maior agilidade aos julgamentos por júri e a que altera os dispositivos do Código de Processo Penal atinentes à atividade probatória, dentre outras.
Não há nada mais doloroso do ponto de vista jurídico do que suspeito preso junto com traficantes ou ladrões de galinha, que rouba para comer, sendo cátedras na maior universidade do crime, a cadeia comum. O Brasil não abriu os olhos para as penitenciárias rurais; as penas mais brandas são aplicadas de modo equivocado, sem muita emoção do Estado e os processos mais importantes, que poderiam sim deixar os grandes ameaçadores da sociedade fora das ruas, estes emperram em burocracias e jamais são julgados; esta é uma culpa apenas meada pela justiça lenta; por trás da lentidão há as leis criadas pelo Legislativo e a maioria delas é clausulas pétrea, não podem ser mudadas de forma comum; mas e fora do texto constitucional?
Nos vários Tomos que compõem o labirinto das leis brasileiras, principalmente no que diz respeito aos impostos estaduais e a outras obrigações legais não admitidas na Constituição, estas sim ajudam e muito a engrossar este caldo da lentidão judicial e nada ou ninguém faz absolutamente nada para mudar; isso tudo associado ao caótico quadro dos operadores do Direito, fazem do Brasil, uma péssima referência do tema.
E assim vai passando a caravana, e os cães ladrando ao largo; tem justiça para tudo quanto é tipo, a Comum, Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista, e como se não fosse o bastante, ainda fazem acordos internacionais que sobrepõem a nossa Legislação e o pior é que prevalecem os dois textos, o de lá e do de cá. Faz-se Leis, algumas pegam, outras não; revogam-se Leis, instituem-se Decretos, Medidas Provisórias que são eternas; nesta sopa de letrinhas infinitas, até contribuição vira imposto e compulsório vira esmola obrigatória; não há quem dê jeito nisso, pelo menos a curto e médio prazo.
No meu medíocre entendimento, arrazoado pela ínfima experiência daqui e de outros países, tudo isso se resolve com uma boa reformulação do Texto Constitucional e aplicação na seriedade das cláusulas que envolvam o tema “execução”; mais juízes CAPACITADOS e mais seriedade nas execuções, com certeza absoluta, a nossa Justiça seria outra! Não adianta ter tanto esforço; tantas idéias se a trajetória natural é nadar, nadar e sempre morrer na areia...
Carlos Henrique Mascarenhas Pires
www.irregular.com.br