Episódio Cômico: O PL 122/06 e a democracia em risco

O PL 122, oriundo da Câmara dos Deputados, que tramita no Senado Federal, cuida de uma importante e polêmica questão. A homofobia.

A questão torna-se ainda mais polêmica quando suscita a religião. Padres, Pastores, Bispos são leais críticos da homossexualidade, isto porque, estes se contrapõem aos valores cristãos. Por outro lado, o movimento dos gays, lésbicas, travestis e afins, pregam a criminalização da chamada homofobia e servem-se do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

De início, devo salientar que ninguém é obrigado a aceitar a homossexualidade, mas todos têm o dever de respeitar!

Nestas poucas linhas, defenderei minha opinião e acendo também de pronto que não sou nenhum preconceituoso, isto porque “Deus deu a vida a cada um, para que cada um cuide da sua”.

O problema do PL 122 que tramita no Senado Federal, não é a religião, não é o preconceito. O problema é que o PL 122 coloca a democracia em risco, assim como a lei anti-recismo e o sistema de cotas para negros em universidades públicas.

O direito de uma nação é baseado em seus costumes e o natural é visualizarmos um homem + uma mulher = uma família. Contudo, conforme descrevi no início, a todos é dado o direito da autonomia privada, assim todos nós podemos escolher entre o bem ou o mal, entre o certo e o errado entre ser homossexual ou heterossexual. A meu pensar, ninguém nasce gay ou lésbica, assim como ninguém nasce assassino.

Democracia é dar a todos, negros, índios, brancos, pobres ou ricos, heteros ou homossexuais o mesmo ponto de partida, o mesmo tratamento. E de fato, um dos mais importantes direitos que temos é o direito de escolha.

Mais do que desnecessário, o PL 122 é desleal para com a sociedade e com a democracia. Senão vejamos nas palavras do Senador Magno Malta em manifestação no Senado Federal “Você não pode discriminar o gesto afetivo, ou seja, eles podem se beijar no banco da igreja e o padre não pode dizer ‘olha, não beijem aqui, porque isso aqui é uma igreja’ está discriminando o gesto afetivo, é crime”. “Podem estar tendo um ato sexual embaixo da sua janela, você não pode dizer ‘aquelas são as minhas crianças, isso é um condomínio, por favor’, você vai preso”.

Nesse sentido, ninguém poderia afirmar que o homossexualismo é imoral. De toda sorte, a lei suprema do Brasil garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, caracterizando o princípio da igualdade e nos garante o exercício da liberdade de manifestação do pensamento, consciência e crença religiosa.

No estado democrático, as opiniões são livres e todos são passiveis de críticas, até mesmo os homossexuais. Caso não fosse assim, não seria estado democrático e caso o PL 122 seja aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da Republica terá que ser revisto pelo Poder Judiciário, uma vez que o citado projeto de lei afronta o estado democrático, afronta a liberdade de expressão, ou seja, afronta a Constituição Federal.

É importante lembrar que também os homossexuais têm o dever de respeitar os direitos e o espaço dos heterossexuais e principalmente de respeitar nossas crianças.

No meu pensar, os homossexuais devem lutar por leis que traduzissem direitos realmente a eles inerentes, tais como: O casamento, alteração de nome e de sexo junto ao registro civil entre outros, e não em incriminar aqueles que são contra a homossexualidade.

A jurisprudência de vários Tribunais brasileiros, inclusive a do Superior Tribunal de Justiça já reconhece vários direitos aos homossexuais, sendo um deles o de partilha de bens em caso de separação.

Projeto 122/06 é vergonhoso e constitui no meu pensar, em uma verdadeira palhaçada e que além de colocar a democracia em risco, constitui em desmoralização da sociedade brasileira. Se continuar-mos nesse barco, daqui a alguns tempos, vamos ter leis para os evangélicos, para os brancos, para os índios, para os pobres, para os ricos, transformando o Brasil em um país de leis inconstitucionais e idiotas. E o judiciário, abarrotado de processos e lento como é, levará centenas de anos para rever todas essas leis inconstitucionais e idiotas.

Rumo ao topo da cadeia.