Direitos da Criança e do Adolescente: como enfrentar esse problema?

Uma parcela significativa da população infantil e juvenil é percebida pela sociedade brasileira como uma ameaça. São milhões de crianças relegadas à própria sorte em seus bairros pobres ou pelas ruas das cidades, fadadas ao trabalho precoce e sem perspectivas de crescimento. Para elas parece não haver futuro. São crianças que permaneceram à margem na história do Brasil.

Crianças para bem se desenvolverem necessitam se sentir amadas desde o nascimento (ou até antes), necessitam de apoio, de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem estabelecidos, de pais seguros e firmes nas suas decisões, mas afetuosos até onde os seus próprios limites permitem. De toda forma crianças sempre terão problemas. Os pais e a sociedade se dão conta que seus filhos cresceram e têm problemas sérios e diferentes daqueles que eles conheciam. Mas será que imaginam que a vida de um adolescente é como um livro cuja história começa a ser escrita? Esquece-se que aquele adolescente é fruto de toda uma infância, bem cuidada ou descuidada. Quase sempre há falhas no trato dos grandes problemas da juventude como toxicomanias, violência contra a sociedade e contra si próprios e problemas psicológicos e psiquiátricos sérios, porque perdeu-se o trem da história. Perdeu-se o momento certo de atuar, deixou-se de prevenir e de repente nos vemos diante de situações complexas para as quais não temos soluções.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, direito à vida, a um nome, à boa fama, a um bom conceito no meio social, ao respeito à personalidade, à sua reputação, pois todo homem quer e deve ser respeitado perante a sociedade.A criança e o adolescente têm direito à educação, alimentação, saúde (assistência médica gratuita), opinar e reivindicar sobre seus direito, ser respeitado e ao lazer.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um elenco de direitos específicos de seres especiais, diferenciados, porque em constante desenvolvimento e totalmente dependentes das ações de outros seres humanos, os adultos. É uma lei moderna, fundamentada nas diversas declarações e convenções dos Direitos Humanos, que marcaram a segunda metade do século XX.

É preciso que a sociedade, a família, o governo, reflitam e tenham ações coerentes. Querer combater o uso de drogas e todas as suas decorrências, sem que haja uma sociedade, capaz de atender com qualidade e dignidade a sua infância e juventude com melhores condições de vida, educação de qualidade e pública, e sobretudo, se continuar num país onde 50% dos jovens estão excluídos do mercado de trabalho e portanto sem as mínimas condições de terem um projeto de vida, estarão sendo condenados a não ter futuro.

Por isso, que, para resolver as questões referentes a esses direitos, o Estatuto é a melhor solução, ou seja, fazer com que as medidas preventivas nele previstas sejam efetivadas e que a determinação legal de prioridade na implantação de políticas públicas para a criança e o adolescente seja cumprida.

O reconhecimento da família, em especial as crianças e os adolescentes, como foco maior de atenção dos governos é ainda um grande desafio. Mas em todas as áreas - drogas, violência, exploração sexual, abandono - cada vez mais está se impondo a necessidades de municipalização das ações, para que se chegue o mais precocemente possível àquelas famílias com maior potencial de risco.