AO NELSON JOBIM DE 14 DE JANEIRO DE 1991

Nadir Silveira Dias

Prezado Deputado Federal: Não é privilégio das classes menos favorecidas a descrença nos homens públicos. Daí ter relutado em escrever oferecendo resposta sobre o pedido de opinião acerca do sistema eleitoral vigente. De qualquer forma, perceba o que sinto.

É hora de repensar o Estado Brasileiro. Não apenas o seu sistema eleitoral. Suas mazelas somente exteriorizam o quase caos no qual são obrigados a viver a maioria dos brasileiros. Para desgraça destes, são ainda eles os mesmos a sustentar todas e quaisquer despesas praticadas pelo Estado. E pior: Em benefício de uns poucos. O Estado há de servir para a realização do bem comum do povo. Não de apenas parte do povo.

Dizia-se que o Brasil vivia uma democracia apenas de forma: Daí os seus problemas. Mas e agora? Em que fundo e forma se encontram juntos na democracia, como vai o povo?

Ora, que vá de ônibus gastando 52% do salário mínimo. Convenhamos!

O sistema eleitoral é insano. Não é nada saudável que um candidato eleja mais que a sua própria pessoa em razão até mesmo de sua muito expressiva votação, seja qual for. O candidato há de ser eleito pela sua pessoa. Não por quem venha a ser eleito com ela ou por ela.

Entendo que o sistema deve ser o representativo. Mas por fixação de território. Cada território com o seu candidato ou candidatos. Os bairros nos municípios, as micro-regiões nos Estados-Membros e as macro-regiões dos Estados-Membros.

Teríamos Câmaras Municipais com representantes de todos os bairros. Assembléias Estaduais com representantes de todas as micro-regiões. A Câmara dos Deputados com representantes de todas as macro-regiões de todos os Estados-Membros da Federação. No respeitante à unidade, nacional ou de Estado-Membro, estaria ela afeta ao Senado Federal.

Os parâmetros básicos estariam assentados nos números existentes, admitida a redução de ajuste no número de parlamentares, em cotejo com o número de eleitores de cada território considerado. Em razão do número de eleitores de cada território, cada grupo de bairros elegeria, pelo menos um vereador para a Câmara Municipal. Cada micro-região, pelo menos um deputado para a Assembléia Legislativa e cada macro-região elegeria também pelo menos um deputado federal para a Câmara de Deputados. É a proporcionalidade, qualidade para eleger mais por parte de quem está em maior agrupamento, sem desqualificar, sem esquecer o território menos densamente povoado. Situação, aliás, que no longo prazo, poderia levar a uma melhor ocupação do solo no País, favorecendo a desconcentração nas regiões metropolitanas, fonte permanente e insuportável de um nível de vida cada vez mais baixo, para a maioria do povo.

Os partidos políticos, assim como o Estado, têm ainda que dizer a que vieram. Não há que se conceber partidos políticos que funcionem apenas às vésperas das eleições. E dizer no sentido de fazer, realizar, demonstrar ao público que é ente necessário e que serve aos propósitos sobre os quais versa nas campanhas eleitorais.

Não sei se ajudei, externando a minha opinião, prezado Nelson Jobim. Entretanto, tenha presente que é a melhor idéia que faço de democracia representativa. Ou seja, cada palmo do território nacional há de ter o seu representante no parlamento, do modo mais aproximado possível. Começa-se, por evidente, por um grupo de bairros elegendo o seu representante para a Câmara Municipal.

Ah! Como profissional liberal, com duas profissões, “estoy matando perro a gritaço” para manter abertas as portas de meu escritório. E isto se deve ao crescente achatamento do poder aquisitivo em perversão direta com os insuperáveis aumentos de custos.

Porto Alegre, RS, 14 de janeiro de 1991.

E você? Tem memória para fazer um rápido cotejo de então até agora?

Escritor e Advogado – nadirsdias@yahoo.com.br