CRIMES DE INTERNET

Há tempos que eu ouço falar nas mudanças propostas por parlamentares para a regulamentação das Lan Houses; ouço dizer que vão propor a identificação dos usuários, manterem o sigilo em torno destas identificações, etc, bla, bla, bla...! O que eu ainda não entendi são os motivos que levam estes deputados e senadores desocupados, como Gerson Camata do Espírito Santo, perderem tanto tempo com uma coisa tão imbecil e efêmera. Será que ninguém se deu conta de que este tipo de comércio tem os dias contados? Será que nenhum Parlamentar Federal se deu conta de que o perfil do usuário de Lan House normalmente é composto de crianças e adolescentes que procuram estas casas para jogarem?

Quais identificações podem exigir de uma criança de 10 anos que busca uma destas casas cheias de computadores para jogar futebol eletrônico? Ou ainda, qual tempo possui um executivo que entra numa destas casas apenas para acessar sua caixa de mensagem de e-mail, cuja duração não ultrapassa 15 minutos? Qual tipo de imposição se pode fazer a uma casa que aluga computadores ligados a internet a constituir um cadastro confiável de seus usuários?

Quando se iniciou o movimento de alugueis de computadores ligados a internet, lá por volta de 1999, eu estava nos Estados Unidos da América e vi algumas surgindo, era uma febre, sobretudo porque os computadores de boa qualidade custavam cerca de 3 mil dólares e para ser acessado a internet, necessitava-se de uma linha fixa, cuja discagem também era de alto valor e cobrado por minuto; também havia uma necessidade imprescindível de existir os provedores, portanto, menos de 3% da população tinha acesso a estes prazeres em casa e o único recurso eram as Lan Houses, que na época se chamavam Cyber Cafés. Falar de notebook naquela época era um luxo raríssimo; quem tinha um notebook em 1999 tinha o mesmo status de quem tem uma Ferrari hoje.

Em menos de 10 anos, os Cybers Cafés viraram Lan House; aquele 586 que eu comprei em 1998 por 3 mil dólares, hoje custa 1 mil reais com tela de LCD e o pagamento ainda pode ser dividido em até 12 vezes sem juros; quase ninguém utiliza as linhas telefônicas para acesso por causa das bandas largas que são muito mais velozes e baratas, além do mais, permitem que seu telefone fique livre. Hoje, uma pessoa paga no máximo 100 reais por mês por um acesso a internet de alta velocidade que fica 24 horas por dia ligado e os provedores, praticamente já não existem mais. Um trabalhador que ganhe um salário mínimo e não tem filhos, pode com certeza, comprar um computador e acessá-lo a internet sem o menor problema.

No início do século, os Cybers Cafés cobravam algo em torno de R$ 30,00 por hora de acesso; hoje, alguns lugares cobram 1 real e ainda oferecem cafezinho, ou seja, eles lutam com todas as armas para sobreviverem. A grande maioria sequer sabe o que é um softwear original e ainda vivem em total e completa clandestinidade; não possuem CNPJ ou alvará municipal de funcionamento e seus funcionários sequer possuem registro na CTPS, ou seja, o preclaro Senador capixaba está mais preocupado com as mensagens anônimas e tentativas de fraudes feitas pelos usuários criminosos de Lan Houses do que com a sobrevivência legal da modalidade.

Nos grandes centros, sobretudo naqueles que possuem grande atrativo turístico, qualquer varanda vira uma “Lan House”; em cidades como Salvador – Bahia, se o leitor andar pelas avenidas da Barra, Ondina, Itapuã e pelo Pelourinho, verá mais locais com computadores isolados a espera de um turista do que baianas vendendo acarajé; no Rio de Janeiro a situação não é tão diferente, há mais Lan House em Copacabana do que lembrancinha do Cristo Redentor; e como o Governo pretende controlar estes acessos?

Criar um cadastro para esta circunstância é o mesmo que perguntar ao ladrão se ele quer se cadastrar antes do assalto, não ocorrerá nada e a idéia irá do nada pro lugar nenhum; lembremos de algumas modalidades públicas que são obrigatórias a identificação do usuário: A) hotéis; os hotéis necessitam ter um cadastro de seus hóspedes, não só para controle interno, mas também para possíveis problemas com a Segurança Pública. Este cadastro dos hotéis é rigorosamente preenchido? Ledo engano de quem pensa que sim; eu costumo viajar para aos mais remotos lugares e costumo ficar em hotéis de todos os níveis, em 100% deles o recepcionista me apresenta a ficha e MANDA QUE EU PREENCHA sem sequer verificar meu documento probatório, ou seja, se eu colocar que meu nome é Paulo Roberto e a polícia estiver me procurando, raramente me encontrarão. B) Telefonia celular pré-pago; estes são os estorvos da inutilidade, você compra 5000 linhas pré-pagas com seu CPF se quiser, se não quiser, basta utilizar qualquer número de CPF por que o cadastro é falho, inútil e virtual, além do mais, se você perder seu aparelho e pretender cancelar a linha, verá que nem tudo são flores.

A questão de cadastro de usuários para muitos serviços são meras circunstâncias de comodidade e burocracia; ninguém dá a devida importância para estas questões e não será a lei de Camata, caso seja aprovada e sancionada por Lula, que fará com que as mudanças e os objetivos ocorram. Eu duvido que estrangeiros e brasileiros se submetam a cadastro para utilização de Cyber Café ou Lan House, da mesma forma que eu duvido que o Poder Público se empenhe para fiscalizar esta questão, uma vez aprovada; traduzindo, esta é mais uma lei de quem não tem o que fazer e na falta de algo importante, paga um assessor com o primeiro grau incompleto para sugerir alguma asneira. O preclaro Senador Camata deveria urgentemente se preocupar como, por exemplo, a saúde do seu Estado que já está quase chegando ao final do abismo ou com a corrupção galopante que já é cultural dentro do Judiciário, Executivo e Legislativo capixaba.

Se o Senado Federal estivesse tão preocupado com os crimes cibernéticos, com certeza já teria sugerido e aprovado uma lei específica para o setor de internet e computação, os famosos crimes virtuais que tanto amedrontam a sociedade, são frutos de especulação e comparação com outras linhas jurídicas, como o Código Penal, deixando loucas, a polícia e a justiça, muitas vezes por não terem subsídios legais para porem atrás das grades os verdadeiros culpados de tantos furtos e roubos. No dia que um membro da família Camata tiver um cartão de crédito clonado, como eu já tive; talvez ele atine para isso que eu afirmei; enquanto isso não acontece, somos obrigados a ver um funcionário público com cargo eletivo, sendo pago e ganhando quase 20 mil reais por mês, sugerir entulhos como este, etiquetados de Projeto de Lei.

Tudo mundo (que entende disso) sabe que o problema maior dos crimes virtuais são os provedores sem nenhum escrúpulo que estão em outros países como a Rússia. Nos provedores russos, você pode hospedar uma página igual a da Polícia Federal do Brasil ou ainda, colocar no ar álbuns inteiros de fotografias de crianças transando ou nus; isso mesmo, na Rússia e Filipinas, a pornografia infantil é tão comum quanto o incesto. O Senador Federal poderia e deveria criar mecanismos que nos permitisse tirar do ar estas páginas, mas isso ninguém faz, ou por ignorância ou por conivência!

Por favor, aos advogados de Camata que possivelmente me censure por “falta de cavalheirismo”, eu não tenho nada contra este ou qualquer um Senador da República, mas reitero que o cargo mais nobre do Legislativo brasileiro poderia se ocupar com questões mais sérias.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

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