A lei seca no trânsito e a ação de inconstitucionalidade e a crise de valores

A sociedade brasileira enfrenta uma séria crise de valores, onde as pessoas em sua maioria não sabem o querem. Há um embate entre os interesses econômicos e os próprios objetivos da coletividade.

As pessoas morrem no trânsito e isto é uma realidade. Segundo dados estatisticos são 35 mil pessoas por ano. Mas, apesar disto, parece que muitos não se comovem com esta realidade, ou seja, a morte de pessoas vítimas de algum motorista alcoolizado.

Todos os dias várias setores da sociedade pedem o endurecimento da lei. Que as penas são brandas, que os infratores estão soltos e que ninguêm faz nada. Onde está o governo?

O Brasil já teve uma lei de crimes hediondos que era dura, mas hoje foi flexibilizada. Assim, os infratores que praticam crimes graves cumpre 1/6 da pena e voltam para suas casas.

Agora, o Brasil editou uma lei dura contra aqueles que dirigem alcoolizados, e colocam em perigo a vida das pessoas, e logo após um acidente são colocados em liberdade, pois o homicídio em tese foi culposo e a lei assim o permite. Mas, alguns setores da sociedade estão descontes com a lei, pois esta atrapalha os negócios.

Pode ser que daqui alguns dias se o governo editar uma lei para conter o número de homicídios, outros setores também passem a questionar esta norma devido as consequências que esta poderá trazer na seara econômica.

Portanto, é preciso se definir que projeto de Brasil a sociedade pretende. Não existe desenvolvimento sem regras. A Constituição Federal em nenhum momento assegura o direito de ingerir bebida alcoolica e dirigir. A Constituição assegura o direito de ir e vir, mas este também possui as suas regras.

Uma pessoa somente poderá dirigir um veículo se possuir CNH. Uma pessoa somente poderá pilotar um avião ou mesmo uma lancha se possuir a devida habilitação. Uma pessoa somente poderá clinicar ou advogar se for bacharel naquela ciência e estiver devidamente inscrito nos respectivos Conselhos.

Desta forma, a atual legislação brasileira passou a exigir que para dirigir um veículo automotor a pessoa deve estar sóbria. A lei buscar proteger o cidadão e não impede ninguém que esteja devidamente habilitado de se locomover pelas ruas, avenidas, rodovias e estradas espalhadas pelo país.

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