Políticas Públicas em Avaliação

O livro "Metodologia de Avaliação em Políticas Públicas" de Isaura Belloni, Heitor de Magalhães e Luzia Costa de Souza, consta uma experiência em educação profissional. Concebe avaliação como uma ação corriqueira espontânea realizada de qualquer atividade humana, ou seja, que é um instrumento fundamental para conhecer, compreender, aperfeiçoar e orientar as ações de indivíduos ou grupos. E as concepções de avaliação são: 1) educacional (melhora de processos de ensino-aprendizagem da organização curricular de sistemas formais de ensino, e também, não formal e profissional; 2) institucional e de política pública (papel de processo de racionalização do processo e planejamento e verificação de resultados de sua aplicação para melhorar seu processo e modelos). A multiplicidade de avaliações são: 1) concepção de avaliação voltada e objetivos visados; 2) momento histórico condicionante do objeto da atividade, do fato ou coisa avaliada; 3) tipo de procedência do processo avaliativo de sujeitos políticos. Ao explicitar sua concepção, avaliação é um processo sistemático de análise de atividades, fatos ou coisas que permite compreender, de forma contextualizada, todas as suas dimensões e implicações, com vista a estimular o aperfeiçoamento. Os parâmetros referenciais de avaliação são: a) a globalização, a reestruturação produtiva e a educação profissional; b) a política pública como objeto de avaliação; c) a proposta do PNEP (Política Nacional de Educação Profissional) e PLANFOR (Plano Nacional de Qualificação e Formação do Trabalhador). A finalidade é envolver a sociedade com a referida política pública e o objetivo de fornecer subsídio para tomada de decisão da política pública. A operacionalização da metodologia é avaliativa sobre educação profissional, seja de avaliação interna ou externa e os beneficiários são o público alvo para orientar estratégica de política social e profissional. Os sujeitos da avaliação são os formuladores, executores e beneficiários. A estratégia de análise é quantitativa e qualitativa (procedimental e documental). Os critérios analíticos foram: a eficiência, a eficácia, a efetividade social, a operacionalização de critérios da proposta, dos relatórios, e de outras fontes de controle. O desenvolvimento da avaliação demanda integração de critérios avaliativos e hipóteses de trabalho. E os critérios operacionais da avaliação são relevância e adequação, coerência e compatibilidade, o que demanda descentralização e parceria para devida execução e exequibilidade. As hipóteses e variáveis são parâmetros para construção de hipóteses (conceitual e gestão de políticas) e variáveis de suporte básico, relativas à gestão, processo de implementação e resultados quantitativos e qualitativos. Em conclusão, há uma orientação metodológica de avaliar política pública como proposta, seja de forma relevante, operacionalmente ou por avaliadores externos. Tal metodologia serve de melhoria das ações do Estado e para controle de intervenção da sociedade civil nas políticas públicas em formulação e implementação.