Gestão em Programas e Projetos Sociais

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social no Brasil, desenvolvidas nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, são norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos nos seguintes documentos: Código de Ética Profissional de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) (1996). Com base nestes instrumentos legais considera-se importante a inserção dos assistentes sociais nos espaços de gestão, planejamento, execução e avaliação de políticas e programas sociais, tendo como diretriz o projeto ético-político profissional.

As possibilidades novas de trabalho se apresentam e necessitam ser apropriadas, decifradas e desenvolvidas; se os assistentes sociais não o fizerem, outros farão, absorvendo progressivamente espaços ocupacionais até então a ele reservados. (Iamamoto, 2015, p.48). Pois, a questão social, no Brasil, se manifesta como protagonista principalmente na exacerbação das desigualdades sociais, em que as práticas de concentração de capital, renda e poder são responsáveis por seu agravamento, se configurando principalmente na geração de desemprego e no subemprego.

Iamamoto (2001), afirma que a “análise da questão social é indissociável das configurações assumidas pelo trabalho e encontra-se necessariamente em uma arena de disputas entre projetos societários”, ou seja, na contradição entre capital e trabalho, contrapondo assim o discurso da “nova questão social” (IAMAMOTO, 2001, p.10).

Na acumulação de riqueza por uma parte pequena da sociedade enquanto grande parte da população luta pela sobrevivência, conseguimos reconhecer as mais diversificadas manifestações da questão social, Iamamoto (2001) ressalta que a geração de miséria em detrimento da acumulação do capital, salienta a contradição da produção/ reprodução da questão social, e define:

A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. (…) A questão social expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnicos raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal. (IAMAMOTO, 2001, p.16-17)

A lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão do Assistente Social considera atividade privativa a esse profissional o exercício das atribuições de coordenar, elaborar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas e planos, programas e projetos na área do Serviço Social. Além disso, a partir das competências desenvolvidas pelo profissional do serviço social deve-se considerar que é possível também ocupar espaços ocupacionais para gestão de projetos interdisciplinares. Os programas e projetos sociais são formas para o enfrentamento das questões sociais.

Na Política de Assistência Social a ação do Serviço Social envolve atribuições nas funções de gestão, planejamento, avaliação e execução direta de programas, projetos e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividades, potencializando a gestão no atendimento aos direitos dos cidadãos. Visto que, as políticas públicas e projetos sociais são ações promovidas pelo Estado em parceria com a sociedade, que visam trazer acesso a uma demanda social atuando em prol de uma transformação social. Levando em consideração ao mencionado, é concebível a atuação do assistente social para elaborar programas e projetos interdisciplinares que possam atender uma coletividade por meio de ações intersetoriais.

Sabe-se que este o assistente social será desafiado, porque são muitas as expressões da questão social, que é o objeto de trabalho deste profissional de serviço social. Então, são muitas as desigualdades sociais que precisarão de intervenção, mas que com o conhecimento científico adquirido através de leituras e estudos durante o Curso de Serviço Social, o profissional vai adquirindo expertise e saberá como agir diante das situações adversas que surgirão.

A atuação e impacto que o profissional pode causar na sociedade é bem desafiador, precisando do mesmo conhecer o contexto sócio-histórico atual dos usuários, pautado na sua visão crítica na sociedade e na sua atuação na diminuição da desigualdade social. Os projetos sociais se expressam como um desejo de intervenção na realidade, que a partir de um estudo sobre determinado problema e por meio de ações efetivas e organizadas, buscam intervir nas questões sociais a fim de provocar mudanças, conforme afirmam Carvalho et. al. (2003). Portanto, o enfrentamento dos desafios nesta área torna-se uma questão fundamental para a legitimidade profissional, teórica e técnica da profissão como afirma (MIOTO; NOGUEIRA 2013).

O trabalho realizado pelos profissionais na gestão de programas e projetos é de grande relevância para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação de uma atribuição profissional estabelecido pelo projeto ético político da profissão. Com as políticas públicas e projetos sociais, desenvolvida pelo Estado em parceria com a sociedade, que visa uma demanda social em favor da transformação social das pessoas vulnerabilizadas socialmente. Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, como um Estado de Direito Democrático, por uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.

Referencias:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação a Distância; OLIVEIRA, Edson Marques. Gestão em Programas e Projetos Sociais. Edson Marques Oliveira.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2021. 180 p. “Graduação - EaD”. 1. Gestão. 2. Projetos. 3. Sociais. 4. EaD. I. Título.

Iamamoto, M. V. (2015). O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez.

FRANCA UNESP. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/ServicoSocial/Dissertacoes/tamiris-g-silveira---dissertacao-mestrado.pdf. Acesso em: 11 de maio de 2023

NÚCLEO DO CONHECIMENTO: A importância da atuação do assistente social na gestão de projetos sociais. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/sociologia/projetos-sociais. Acesso em: 15 de maio de 2023.

REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAIS. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3211/321158844026/html/. Acesso em: 21 de maio de 2023.

SILVA, Simone Coutinho da. A importância da atuação do assistente social na gestão de projetos sociais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 04, Vol. 02, pp. 72-87. Abril de 2021. ISSN: 2448-0959. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/sociologia/projetos-sociais. Acesso: 19 de maio de 2023.

Silveira, Tamiris Garcia. Planejamento e gestão na responsabilidade social: desafios para o Serviço Social / Tamiris Garcia Silveira. – Franca: [s.n.], 2016. 83 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Universidade Esta- dual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientadora: Rosalinda Chedian Pimentel 1.Gestão social e ambiental.2. Assistência social. 3. Responsabilidade social. I. Título.