SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

RESENHA SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

TEMA: SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: uma breve introdução do livro A História da Loucura na Idade Clássica e a Reforma Psiquiátrica no Brasil

INTRODUÇÃO

Esta resenha coloca em evidência a doença mental com base no contexto histórico, onde explica através de uma breve retrospectiva histórica de como a loucura foi discriminada pela sociedade. Inicia-se com a formação de uma sociedade preocupada em se livrar do doente mental através da Nau dos Loucos, Foucault a descreve contendo o pensamento de contra resistência e definições de padrões comportamentais. Em uma visão mais específica a resenha trouxe um recorte de como ocorreu a Reforma Psiquiátrica no Brasil e a movimentação social decorrente de uma mudança de paradigma onde a humanização era e permanece sendo essencial aos cuidados de pessoas com necessidades especiais e/ou doenças mentais.

TÓPICO I: uma breve história sobre loucura, loucos e manicômios

Foucault explica no livro A história da Loucura na Idade Clássica “A loucura torna-se uma forma reativa à razão, ou melhor, loucura e razão entram numa relação eternamente reversível que faz com que toda loucura tenha sua razão que a julga e controla e toda razão, sua loucura, na qual encontra sua verdade irrisória” (Foulcault,1972).

As pessoas com doenças mentais sofreram tratamentos desumanos ao longo dos séculos, elas eram consideradas como “loucas” por fugirem aos aspectos de normalidade, nos comportamentos decorrentes de manifestações de vícios, de transgressões ou desordens, ou mesmo por existirem em uma sociedade que cruelmente aniquilava quem não estava de acordo com as regras propostas.

A figura que representava a loucura era a Philautia, a loucura só existe em cada homem (Foucault, 1972) porque é o homem que a constitui no apego que demonstra ao “normal”. Na Idade Antiga a loucura era vista como uma expressão das forças da natureza, no que não era humano, nem divino, pois os gregos preconizavam na Idade Clássica que os loucos eram seres divinos. Os seres humanos não tinham nenhuma forma de identificar ou explicar como uma pessoa poderia ter delírios, transtornos, psicoses e assim eram classificados “loucos” como doenças das forças de natureza e como uma fuga de energia psíquica que ficava num espaço moral de exclusão.

A partir do século XV a face da loucura assombrou a imaginação do homem ocidental com a Nau dos Loucos (um estranho barco que deslizava sobre o mar e aportava em outras cidades para deixar os loucos que eram inconvenientes na cidade em que viviam) no livro de Foucault é explicado com detalhamento, visto que antes de surgirem os manicômios eles ficavam a mercê de sua sorte, vagando pela cidade as vezes nus, as vezes esbravejando, sempre incompreendidos.

Desta forma, ainda em meados do século XV, o sentido da loucura foi demonstrado num certo repudio, aviltamento do espírito e assim criaram espaços de encarceramento, uma forma de aprisionar as pessoas devido a classificação de doenças em função do trabalho (prof. Ricardo) Aquelas que tinham uma deformidade física ou mental e não conseguiam trabalhar, eram constituídos e encarcerados para deixarem a sociedade livre deles, porque quem tinha valia eram aqueles que poderiam produzir (inicio do capitalismo).

O louco permaneceria como um enigma perante este projeto. Desviante, ele não se enquadra nesse modelo e continuou sendo objeto de uma percepção contraditória. Inspirava, ao mesmo tempo, piedade e medo (TEIXEIRA, 2019). Quem extrapolava os conceitos da época, que ia além de sodomitas, profanadores do sagrado, esquizofrênicos, psicóticos, homossexuais, libertinos, prostitutas e indivíduos que tentavam suicídio.

Os manicômios eram verdadeiros depósitos humanos sem selecionar, sem classificar por doença, havia uma grande mortandade, não havia higiene, nem atenção, aqueles que podiam fazer alguma coisa eram vigiados e punidos (ex. carregadores de pedras). O manicômio, instrumento de cura dos despossuídos da razão em sua concepção originária, transformou-se num meio de cronificação, estigmatização e exclusão destes indivíduos que se propôs a resgatar para a sociedade (TEIXEIRA, 2019).

A partir do século XVIII houve transformações em função da medicina como ciência que prova e comprova a racionalidade científica, compreender as alucinações, os processos mentais, a ascensão da medicina em contraponto da religião, a ciência desperta para o conhecimento em função de provas irrefutáveis e o mistério da fé cai por terra. O funcionamento do organismo com técnicas e objetos com provas e verdades irrefutáveis.

Conforme prof. Ricardo, com a Revolução Francesa e seu lema: igualdade, fraternidade e liberdade, inicia a racionalização do processo de reabsorção dos excluídos, homossexuais, devassos, prostitutas e outras pessoas que eram trancadas em manicômios sem ter problemas mentais foram soltos, foi necessário reorganizar o modo de atendimento (médico das casas) que iam aos bairros, casebres e locais ao redor das cidades no qual eles nem sempre estavam dispostos a tal tarefa pois preferiam ficar em seus consultórios atendendo aos mais ricos.

A ciência formulou no iluminismo outras identificações a doenças mentais, muitos estudaram e formularam teorias da compreensão tanto da anatomia humana como da classificação de doenças mentais que antes eram somente empilhados nos manicômios. O paradoxo entre a loucura e a razão possuía uma admiração, um fascínio pesaroso com o esforço de esclarecer as causas e consequências que dela provinham (Foucaut,1972).

Neste sentido houve uma mudança significativa na doença mental como propósito de estudos, pesquisas e demonstrar as possíveis causas de transtornos, pois as pessoas que ficaram aprisionados em manicômios eram aquelas que necessitavam de auxilio psicológico, Pinel como médico-chefe de Bicêtre, unidade do hospital geral de Paris, teve a missão de reformular seu funcionamento (Postel & Quetel apud Teixeira 2019).

Em 1795, Pinel assumiu a direção da Salpêtrière (aquele em que Freud desenvolveu suas teorias) e foi o médico que fez estudos sobre a loucura, suas causas e características, catalogou os diversos tipos de loucura. Outro que fez estudos nesta área foi Squirol e juntamente com Pinel criaram o Alienismo na qual propuseram aos alienistas de cumprirem determinados preceitos:

1) cumpre, em primeiro lugar, entregar-se a pesquisas nos hospitais e começar pelos sintomas vistos de maneira isolada e independente de toda classificação;

2) quando se tiver também feito um estudo particular dos sintomas durante algum tempo, passar-se-á ao seu conjunto, ou seja, ao andamento das doenças começando pelas agudas, por exemplo, tendo-se o cuidado de estudar a influência particular que os lugares, um regime, as afecções morais podem exercer sobre a doença;

3) somente depois de se ter adquirido familiaridade com as doenças simples ou limitadas a uma única ordem de sintomas, deve-se passar ao exame das que são mais complicadas (...);

4) a necessidade de estabelecer uma ligação estreita em seus conhecimentos médicos e de formar uma experiência esclarecida exige, imperiosamente, que se classifiquem as doenças estudadas e que se as enquadrem nos diversos gêneros de uma distribuição simples e metódica. (Pinel, como citado em Beauchesne, 1989, p. 24).

TÓPICO II: a saúde mental no Brasil e políticas públicas existentes em relação a saúde mental no Brasil

Como vimos anteriormente a saúde mental se transforma ao longo do tempo, tanto no Brasil como em outros países preocupados em humanizar a forma de tratar o paciente no sentido de criar políticas públicas que devem ser implementadas à população mais carente deste serviço. Há uma releitura de movimentos propostos com vistas a uma forma mais humana, garantido o direito de saúde mental para a população que necessita dos serviços públicos como único meio de ter cuidados eficazes em transtornos, disfunções, psicoses, e problemas relacionados ao processo mental.

O Brasil vive um processo de transformação em relação a doença mental e o cuidado que necessita desde há pouco tempo, o início desta mudança ocorreu no final da década de 70 e início de 80, onde houveram dois episódios marcantes para tal fato: o Movimento de Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica que embasaram a humanização dos cuidados a pessoas com transtorno mental, um cuidado através do respeito, da compreensão e empatia do sujeito como um ser humano que deve ser valorizado em sua essência, seu modo se ser e agir.

Através do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), surge em 1978, um movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas para atuarem contra a violência exposta nos manicômios e a mercantilização da loucura. Este movimento criticou a hegemonia do chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais (Brasil,2005).

Desta forma o modo como a reforma psiquiátrica ocorreu, como o modelo italiano de descentralização, aqui a mudança deveria ter princípios e meios de atuar desta maneira, e também em outros países preocupados em humanizar a forma de tratar o paciente no sentido de criar políticas públicas que deveriam ser implementadas à população mais carente deste serviço. Assim houve uma movimentação social para mudança de paradigma, uma releitura de movimentos propostos com vistas a uma forma mais humana, garantido o direito de saúde mental para a população que necessita dos serviços públicos como único meio de ter cuidados em transtornos, disfunções, psicoses.

Com surgimento do primeiro CAPS no Brasil, na cidade de São Paulo, em 1987, é o início de um processo de intervenção de políticas públicas, que em 1989, a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SP) interdita o hospital psiquiátrico (Casa de Saúde Anchieta) local de maus-tratos e mortes de pacientes (Brasil,2005). Além da mobilização houve um processo gradual de mudança onde políticas púbicas foram criadas a fim de mudar o contexto geral em que se via a loucura e os atores dela, um modo de valorizar o ser humano em sua doença mental, de dar a atenção devida que nunca tiveram sem com isto maltratá-lo, havendo assim os primeiros acordes da melodia de humanização tão necessitada naqueles dias (sendo que hoje deve ser via de regra).

Para substituir o manicômio e hospitais psiquiátricos, onde as pessoas eram trancafiadas e a violência imperava como explicado anteriormente, houve a criação de uma rede de atendimento psicossocial para os doentes mentais através da intervenção nacional, são implantados Núcleos de Atenção Psicossocial, primeiramente em Santos que funcionava 24 horas e posteriormente nas cidades que abrangiam o estado de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e posteriormente em todos os estados brasileiros.

Assim a população se une numa amplitude maior, com a intervenção e a união de pessoas preocupadas em valorizar a vida, surgem cooperativas, residências para os egressos do hospital e associações que visavam justamente a humanização do processo de auxílio mental. A experiência do município de Santos passa a ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira. “Trata-se da primeira demonstração, com grande repercussão, de que a Reforma Psiquiátrica, não sendo apenas uma retórica, era possível e exequível” (Brasil,2005).

Houve neste momento além da mobilização a construção de um projeto de lei que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção dos manicômios no Brasil, que inicia assim politicamente a reforma Psiquiátrica no Brasil com o deputado Paulo Delgado (PT/MG) (autor do projeto de lei).

Com a mobilização social cria-se um Programa nacional chamado “De Volta para Casa” para aqueles que se encontravam em manicômios e é através de políticas públicas que incentivavam a humanização que surge a política para a questão do álcool e de outras drogas, incorporando a estratégia de redução de danos. “Realiza-se, em 2004, o primeiro Congresso Brasileiro de Centros de Atenção Psicossocial, em São Paulo, reunindo dois mil trabalhadores e usuários de CAPS” (Brasil,2005).

Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, formado pela articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos “Conselhos Comunitários de Saúde”. Desta forma a semente de todo o processo de humanização com o modo como se trata da saúde mental foi lançada naquela época e a reforma psiquiátrica teve princípios e meios de atuar onde o estigma de ser “ louco”, de não ter jeito e ser excluído da sociedade em geral era um fato que necessitava uma mudança, um novo olhar mais humano.

Este novo paradigma foi criado através de um processo lento e contínuo pois não evoluímos em tantos outros setores da sociedade sem também evoluir no processo de atendimento psicossocial e das doenças mentais que surgem a cada dia como também de modificar a ideia que o pobre, o excluído não possa ter um serviço de qualidade a seu favor e somente o dinheiro impera na sociedade. A partir da aprovação da lei n. 10.216/2001, observa-se a implantação de uma rede de cuidados na comunidade e de políticas voltadas para trabalho, moradia, lazer e cultura (Brasil,2005).

Para obtermos uma humanização em atendimentos é necessário transformar o pensamento de quem está fazendo o atendimento primeiramente, quem está no processo de frente no cotidiano e assim transformar a saúde mental como ela foi vista (arcaica, excludente) e como ela deve ser tratada (humanizada). Assim precisamos ter em mente que a opressão, o desrespeito e a exclusão destes aconteceu por muito tempo e necessita urgentemente ser banida nos atendimentos públicos, estes comportamentos em todas áreas provém da ignorância e baseado em velhos paradigmas de exclusão e soberba. “Mais do que buscar a aceitação de uma nova política assistencial, o desafio nesse campo é produzir uma nova sensibilidade cultural para com o tema da loucura e do sofrimento psíquico” (Bezerra,2007).

Hoje temos vários programas que surgiram e estão atuando para a melhoria do sistema de saúde: Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria), o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH), o Programa de Volta para Casa e serviços como os Centros de Atenção Psicossocial e as Residências Terapêuticas, vem permitindo a redução de milhares de leitos psiquiátricos no país e o fechamento de vários (Brasil,2005).

As mobilizações sociais no campo da saúde mental são guiadas politicamente por uma luta de resgate de cidadania e dos direitos humanos, especialmente por meio das práticas do pressuposto de que a operação reabilitadora logrará restituir a cidadania plena a esses que foram excluídos desse direito. Durante as conferências de Saúde mental no Brasil, os familiares, os profissionais e as pessoas com transtornos mentais lutavam e ainda lutam para mudar esta realidade exclusiva.

O tratamento humanizado na saúde e, especificamente, na saúde mental, tem como premissa reconhecer o protagonismo dos sujeitos envolvidos no processo de saúde-doença: usuários, gestores e trabalhadores. Estes devem compartilhar e, coletivamente, definir a estruturação dos serviços ofertados, buscando qualificar a oferta e assegurar que todos tenham os mesmos direitos, mesma condição de ser atendidos.

Entender o processo da reforma psiquiátrica é fundamental para entender quais foram as políticas públicas implementadas ao longo dos anos no Brasil. Como primeiras iniciativas de mudanças no tratamento das pessoas com transtornos mentais, desenvolveram-se os Núcleos de Atendimento Psicossocial e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com a perspectiva de proporcionar atenção comunitária e multidisciplinar. A rede composta principalmente pelos CAPS vem substituindo progressivamente o modelo hospitalocêntrico e manicomial, que tinha características excludentes, opressivas e reducionistas, constituindo, assim, um sistema de assistência utilizando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade, acrescido da proposta de desinstitucionalização, cujo alcance ultrapassa os limites das práticas de saúde e atinge o imaginário social e as formas culturalmente validadas de compreensão da loucura (Bezerra,2007).

Diante desse contexto de humanização dos setores que envolvem a doença mental não devemos sair deste relato sem ter observado de que por traz de tudo o que falamos e pensamos há um indivíduo com desejos, família, afetos, hábitos e necessidades diversas, que este indivíduo nem sempre precisa de hospitalização e que ele precisa sim de estar a sua volta com pessoas que se preocupam com ele, pessoas que o consideram um cidadão com sentimentos, necessidades e atenção próprios.

CONCLUSÃO

Para finalizar é necessário ter em mente que doenças mentais fazem parte do ser humano, mas é importante destacar nesta experiência relatada que é o modo como fazemos, como interagimos com o outro que possui um transtorno, uma dificuldade mental que deve ser sempre repensado para que as atitudes sejam mais humanas e eficazes, num sentido de reconhecer o problema e tentar usar formas harmônicas de atuação para o bem-estar do paciente.

Buscar a valorização de aspectos humanizados em atendentes, profissionais e gestores cuja importância para o cuidado e para com as técnicas e estratégias que utilizam e também a transformação de sentido numa proposta de mudar o modo de ver cada um como forma de conhecer o ser humano e suas possibilidades, dando atenção e cuidados próprios, resultando num processo de mudança gradual onde o ser humano “louco” tem importância.

Essa valorização resulta numa profunda mudança no papel exercido por esses profissionais, que passam a ocupar o lugar (e sentirem a importância de serem) protagonistas, e não apenas auxiliares, nas estratégias de atenção à saúde. A riqueza do trabalho ultrapassa em muito as fronteiras dos programas de saúde da família, sendo de interesse para todos os níveis dos programas de saúde mental.

BIBLIOGRAFIA

Beauchesne, H. (1989). História da psicopatologia. São Paulo: Martins Fontes.

Bezerra Jr., Benilton. Desafios da Reforma Psiquiátrica no Brasil. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 17(2):243-250, 2007.

Foucault, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. Ed. Perspectiva, São Paulo. Copyright Éditions Gallimard, 1972.

Teixeira, M.H. (2019) Pinel e o nascimento do Alienismo. Revista Clio-Psique, Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPUB, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Brasília, novembro de 2005.