"Estado Pós-Democrático" - Introdução

Esta é a primeira resenha do livro "Estado Pós-Democrático: Neo-Obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis", de Rubens R. R. Casara, juiz de Direito do TJ-RJ.

Na Introdução, dá Casara a tônica da abordagem de sua obra, revelando, de pronto, que na quadra histórica atual, não mais vivemos numa "crise" do Estado Democrático de Direito; aliás, nem mesmo se pode dizer que subsista esta fase.

Ora, sendo a "crise" algo temporário, mantenedor ou modificador da realidade social, a partir do momento que se torna ela permanente, como seria, para o autor, o contexto em que vivemos, então é porque já se está no "novo".

Vive-se, para Casara, um Estado Pós-Democrático, "um Estado que, do ponto de vista econômico, retoma com força as propostas do neoliberalismo, ao passo que do ponto de vista político, se apresenta como um mero instrumento de manutenção da ordem, controle das populações indesejadas e ampliação das condições de acumulação do capital e geração de lucros" (p. 16-17).

Por fim, o autor ressalta que, malgrado estejamos vivendo esta nova era, resquícios da anterior, isto é, do Estado Democrático de Direito ainda são conservados, sobretudo porque convém aos detentores do poder que assim seja com vistas a se docilizar a população e lhes dar a falsa impressão de que as coisas permanecem as mesmas, ainda que numa situação "crítica".

Lançando mão deste discurso, adota-se uma política visando suposta volta à "normalidade", com uso de instrumentos autoritários e ações ditas extraordinárias ante uma alegada urgência, mas que, na prática, são expedientes da nova "normalidade".

E é justa e principalmente pela maneira como, nesses novos tempos, são tratados os direitos e as garantias fundamentais que, para Carrara, não mais o Estado pode ser tido como democrático.