LOCKE E SUA CARTA SOBRE A TOLERANCIA: UMA LEITURA

Carta Sobre a Tolerância é um bom texto para um primeiro contato com o pensamento do célebre filósofo inglês John Locke ( 1632-1704), considerado o maior teórico do empirismo e do liberalismo, muito embora o conceito de liberal seja uma invenção do séc. XIX.

Tal obra foi originalmente escrita em latim, por volta dos anos de 1685 à 1689 durante o exílio do autor na Holanda. Foi editada no mesmo país anonimamente em 1689 recebendo, ainda em 1689, uma tradução para o inglês e uma edição na Inglaterra.

Cabe observar que, na época, o tema da tolerância encontrava-se no primeiro plano da pauta de discussões dos homens de letras na Holanda, muitos inclusive, tais como Locke, exilados. Tal peculiaridade encontra-se diretamente relacionada as traumáticas guerras religiosas que assolaram a Europa ao longo dos séc. XVI e XVII.

Basicamente, a tese central defendida na comentada epistola, é a distinção elementar entre o domínio do político e o domínio da fé. Mas essa laicização ou autonomia do político frente o religioso não implica necessariamente na irrestrita liberdade de consciência, coisa realmente impensável para o imaginário do séc. XVII. Para Locke, o princípio da tolerância, que é antes de tudo um principio legislativo, possui alguns limites. Ele não se aplica por exemplo aos católicos que em função dos laços políticos com o papa procuram influenciar o Estado e submetê-lo ao papismo. Também estão excluídos os ateus que, segundo ele, atentam contra os laços morais indispensáveis a uma comunidade política.

Seja como for, os limites estabelecidos por Locke em seu tempo para o principio da tolerância. É bom dizer, com o único objetivo de garantir a segurança da sociedade política, me faz naturalmente pensar a atualidade do tema em nossa complexa sociedade de inicio de milênio.

Em um mundo definido tanto pela cada vez mais dinâmica diversidade cultural, quanto pelo renascimento dos fundamentalismos e particularismos de toda espécie, é pertinente questionar os limites e o papel da tolerância que hoje em dia extrapola em muito a mera questão religiosa. Indo um pouco mais longe, adotando uma perspectiva pós-moderna, como estabelecer a tolerância quando a própria idéia de sociedade política e a fórmula estado-nação foram deslocadas ou ofuscadas por novas modalidades de vinculo social que, na falta de uma palavra melhor, chamaria de sociabilidades?

Talvez qualquer referência ao principio da tolerância pressuponha também o reconhecimento dos seus limites em um sentido diferente daquele percebido por Locke. Isso por que para nós o mais decisivo é a aceitação da divergência e do conflito como inerente a aceitação da pluralidade e que um consenso mínimo limita-se a mera definição das regras do jogo que, diga-se de passagem, são cada vez menos claras e evidentes.