Omissão à reforma política? Que é isso companheiro?
Aprovada a PEC 23/09 com 56 votos a favor e quantos contra? Nenhum! Ao menos nisso, eles (os políticos), não me decepcionaram.
O texto segue à Câmera, objetivando impedir mudanças convencionais, retirar mandato de membros que se desligarem do partido pelo qual elegeram-se (salvo se este extinguiu-se, incorporou-se ou fundiu-se a outros) e ainda estabelecer a cada senador dois suplentes, para que, em caso de perda do mandato seu substituto seja do partido pelo qual elegeu-se.
Essa brilhante luz foi ofuscada quando o TSE teve de tomar partido e prosar sua decisão (para vereadores e deputados, dia 27 de março é data-limite para que ocorra a troca; para presidente da República,
governadores, prefeitos e senadores: data-limite de 16 de outubro).
Enfim, o TSE, segundo mesmo relata mídia escrita: "na omissão do
congresso... sentiu-se na obrigação de adotar uma interpretação definitiva".
Ao parlamento: "O que é isso companheiro?"
P.S: Lá vem a consolidação das leis! Venha, venha! =D