BREVE HISTÓRICO DA CONFIGURAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA

O texto Breve Histórico da Configuração Político-Administrativa Brasileira utiliza de boas fontes bibliográficas e de uma linha temporal que traça um perfil tanto do contexto político-social, quanto da capacidade técnica das potências ibéricas no momento histórico no qual se dar o descobrimento do Brasil. Traz uma abordagem objetiva e dinâmica da relação de desenvolvimento de ocupação e territorialização do espaço hoje concebido como um país: o Brasil.

O escrito que não apresenta separação explícita se divide praticamente em quatro partes: a primeira traz uma breve introdução sobre a atual repartição do território brasileiro. Analisa ainda com maior ênfase a situação técnica da época que deixava a desejar na relação de demarcações e dos acordos entre as duas principais potências daquele momento: Portugal e Espanha; começando a traçar os primeiros passos da historiografia da América Portuguesa, do país e do contexto político-social, bem como, os acordos estabelecidos por a bipolaridade entre as duas citadas potências. A segunda parte e também a maior que se estende da página 01 a 03, aborda a divisão territorial desde o início da colonização até o nascimento do império do Brasil. Onde as questões relativas às formas de divisão territorial aparecem desde as capitanias hereditárias, passando pela donataria e por fim as províncias do império, realçando as diferentes realidades existentes desde o descobrimento e a função inicial menos importante como colônia para o império português, até a posição de vice-reino de Portugal.

Na terceira parte que abarca todo o período imperial de maneira bastante resumida, sendo esta a menor divisão implícita dentro do texto, onde nota-se a descrição da passagem das antigas capitanias reais para províncias imperiais. Relaciona ainda o número de províncias e a quase estabilização na divisão territorial no período do império, com a elevação de apenas uma comarca a categoria de províncias e a criação da província do Amazonas. A quarta e última parte do texto destaca a Proclamação da República, onde há todo um remodelamento na categoria de divisão do território nacional, mas dando continuidade ao mesmo número de divisão interna do império, passando apenas de províncias para estados. Onde o número da divisão interna do Brasil com o advento da República é de 20 estados mais um Distrito Federal, adotando inicialmente o modelo de federação, baseado no modelo norte-americano. O texto ainda faz menção a mecanismos legais criados durante o Século XX, bem como, um acordo internacional que favoreceram a construção do território brasileiro. Colocando a Carta Constitucional de 1988 como instrumento legal que oferece suporte a atual forma de composição territorial do Brasil.

O texto apesar de apresentar em seu bojo alguns problemas relativos a erros de digitação e/ou números precisos de datas, apresenta-se bem fundamentado ao mesmo passo que é escrito de forma bastante objetiva. Cabe, portanto, a divulgação deste texto no espaço acadêmico tendo em vista a importância do tema e relevância do entendimento da formação do espaço territorial brasileiro.

Texto resenhado:

GUERRA, Amanda Estela. Breve Histórico da Configuração Político-Administrativa Brasileira. Evolução da divisão territorial do Brasil 1872 – 2010. Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE.