Previdência Social - Uma jovem de 90 anos - Conhecer para cuidar bem.

Previdência Social e Cidadania

A Previdência Social, esta jovem senhora que está completando 90 anos(24/01/2013) mostra-se cada vez mais atuante, principalmente nos lugares mais distante do Brasil.

Grande e bela construção humana, a Previdência Social delimitou o marco da civilização na história da humanidade, e sua importância não pode ser resumida - como é feito com inquietante freqüência - a um balanço entre receitas e despesas objetivando "lucros".

Entretanto, ela sempre foi, e é, objeto de conflitos e opiniões. Para uns há um enorme déficit do Estado para com a sociedade, para outros cumpre o seu papel de garantir o mínimo.

Uns reclamam pela extensão de mais benefícios e outros reclamam a alta taxação. Porém, a vida coletiva não pode ser pautada pelo ato individual.

Um país com ranking das nações mais desiguais do mundo no tocante a concentração de renda deve buscar uma política pública em benefício dos menos assistidos.

Nesse contexto, a Previdência Social, como elemento de política pública, deve ter sua missão pautada num sistema solidário que entra como instrumento de redistribuição de renda.

Os opositores do sistema estatal de Seguridade Social (conjunto de ações envolvendo saúde, previdência e assistência social, com financiamento por várias fontes de receitas, conforme determina o art. 195 da Constituição cidadã, de 1988) apontam para a insolvência ou, ainda, a ineficiência do sistema, questão até agora não comprovada.

Pelo contrário, sempre houve equilíbrio financeiro no sistema. Somente em 2011, conforme a ANFIP (www.anfip.org.br), as receitas foram de R$ 528,1 bilhões de todo o sistema e as despesas de R$ 451 bilhões. Portanto, um saldo de R$ 77,1 bilhões.

Mesmo se levarmos em conta, especificamente no segmento da previdência urbana, as receitas de contribuições superaram em R$ 20,8 bilhões as despesas, em 2011, conforme o Ministério da Previdência( www.mps.gov.br).

O que há é uma falta de conhecimento ou interpretação distorcida, na qual a Previdência Social é tratada como um sistema à parte do conjunto da Seguridade Social.

E aí entram os argumentos de natureza fiscal. Para estes não há solidariedade e cooperação, princípio que fundamenta a Previdência Social. O motor da sociedade, para eles, é a competição predatória e selvagem entre os cidadãos.

Entretanto, é necessário que todos tratem a Seguridade Social e, principalmente, a previdência pública não como um comércio, uma fábrica ou um banco que tem de apresentar lucros ou superávits a cada exercício, qualquer que seja o sacrifício imposto aos trabalhadores e contribuintes, mas sim como um sistema de política social, solidário e equânime.

O financiamento dessas ações é definido como um encargo da sociedade em seu conjunto e os riscos são cobertos não como mera contrapartida de contribuições individuais, mas como obrigação assumidas pela Seguridade Pública, enquanto instrumento de política social.

Se analisarmos os números atuais veremos que a Previdência Social mantém 30 milhões de benefícios, porém beneficiando cerca de 75 milhões de brasileiros, o que dá a exata dimensão de sua grandiosidade. Das 5.565 cidades brasileiras, 3.774, ou 67%, os repasses da previdência para benefícios são superiores ao FPM- Fundo de Participação dos Municípios(www.mps.gov.br).

Se não houvesse o sistema de previdência teríamos mais 24 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza.

Por outro lado, segundo o IPEA, 32,8% dos ocupados não possuem cobertura previdenciária. E isso requer que esse contingente seja incorporado o mais rapidamente.

Mesmo assim, essa jovem senhora tem, ao longo desses anos, se mostrado muito ativa e resistido às intempéries dos reformistas de plantão, levando para a população um pouco de cidadania tão almejada por todos nós.

Floriano jose Martins

Vice-Presidente Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil