AUDITORIA AMBIENTAL NAS EMPRESAS

RESENHA

A auditoria ambiental é um processo contínuo que permite inserir a gestão ambiental na estratégia das empresas. É uma ferramenta que permite reduzir efeitos sobre o ambiente, melhorar a imagem da empresa e aumentar a eficiência do processo produtivo.

O princípio da prevenção que incluem a irreversibilidade dos danos ambientais, vulnerabilidade do meio ambiente, as limitações da ciência em prever os efeitos dos danos ambientais e a disponibilidade de alternativas sobre processos e produtos menos poluentes.

Provocado o dano ao meio ambiente, nem sempre será possível encontrar soluções técnicas para restabelecer a área afetada. Dessa forma é primordial o auxílio de medidas preventivas eficientes que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo no caso de haver apenas um simples risco de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente.

As auditorias ambientais tiveram origem nos EUA e Inglaterra, na década de 70, sendo atualmente largamente empregadas na América do Norte como instrumentos preventivos ou corretivos... Embora não estejam definidas por lei em nosso país... Com o aumento da intensidade e das conseqüências dos acidentes ambientais, as empresas iniciam os processos de verificação, ou seja, de auditorias ambientais com mais freqüência... Becke (2003) afirma que a auditoria ambiental sobre base normalizada começou a ser discutida internacionalmente em 1991... No âmbito da ISO, com isso a discussão tornou-se, mas ampla a nível global três anos mais tarde com os projetos da série ISO 14000, em dezembro de 1996 no Brasil a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas apresenta as normas NBR ISO 14010, 14011 e 14012, relacionadas à auditoria ambiental, que seis anos depois, foram substituídas pela norma NBR ISO 19011:2002... Os atributos pessoais demonstrados e capacidade demonstrada para aplicar conhecimento e habilidades são competências dos auditores, que utilizará dos critérios com base nas normas da ISO 9001 ou 14001, etc...

As organizações também começaram a perceber que produzindo em harmonia com o meio ambiente, podem se tornar mais competitivas no mercado globalizado. Começou a ocorrer, então, a implantação dos chamados Sistemas de Gerenciamento Ambiental (SGAs). Porém para acompanhar e avaliar os SGAs surgiram as auditorias ambientais, normalizadas pelas ISOs 19011 que substitui e cancela as normas ISSO 14010, 14011 e 14012.

As vantagens da auditoria ambiental nas quais posso citar:

1. Minimizar conflitos com órgãos ambientais;

2. Priorizar investimentos para eliminar as não conformidades da empresa;

3. Uniformizar pratica e procedimentos nas diversas áreas da empresa;

4. Melhor posicionamento e imagem da empresa em mercados com fortes requisitos ambientais; entre outras vantagens...

Basicamente, auditorias ambientais devem observar quatro aspectos principais, na empresa e nas suas instalações:

1. Atendimento a requisitos legais e requisitos de órgãos ambientais;

2. Conformidade com a política ambiental da empresa;

3. Gestão dos aspectos ambientais da empresa;

4. Plano de ação para correção de deficiências identificadas nos itens anteriores.

De acordo com o projeto de lei federal de nº 3.160/92, os requisitos legais no Brasil, destacam-se:

1. Realização de auditorias periódicas e obrigatórias, para atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais;

2. Necessidade de auditores independentes ou institucionais, credenciados por órgãos ambientais competentes;

3. Responsabilidade pessoal da entidade auditada, ou de seus técnicos, quanto as não conformidades constatadas;

4. Responsabilização civil e criminal por danos ambientais causados;

5. Penalidade para a empresa (multa, suspensão, não-renovação de licença, embargo de atividades) e para o auditor (multa e descredenciamento), caso persistam as não conformidades constatadas;

6. Intervenção do poder público para impedir práticas danosas ao meio ambiente e à saúde da população; etc.

ASS: JANSSEN MARIO DA MOTTA