Politica de Ensino Superior

Política do Ensino Superior

Por:

Henrique Jorge da Silva Sacramento

RESENHA: QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIA PROFISSIONAL: IMPACTOS SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NO SÉCULO XXI.

ANDRADE, Maria Antonia Brandão de. Qualificação e competência profissional: Impactos sobre as políticas de educação no Século XXI. Comunicação apresentada na Conferência Internacional de Sociologia da Educação. Internacional Sociological Association, João Pessoa, PB, de 19 a 22 de fevereiro de 2008.

Maria Antonia graduada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, atualmente doutoranda em Educação, também pela Universidade Federal da Bahia, na Linha Política e Gestão da Educação. Tem atuado na extensão de planejamento, gestão e avaliação da educação, especializando-se no campo de elaboração de projetos educacionais e no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas. Atua como consultora do Ministério da Educação, participando ativamente do Banco de Avaliadores do INEP/MEC/CONAES, tanto para avaliação dos cursos de graduação na área de educação quanto para avaliação de instituições de ensino superior.

QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIA PROFISSIONAL: IMPACTOS SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NO SÉCULO XXI

SÍNTESE: As transformações geradas pela reestruturação produtiva, na conjunção da globalização, têm implicado cambiações sociais, entre as quais, os formatos de organização e gestão do trabalho, especialmente a partir da década de 90. A preleção de que o sucesso de um país na economia mundial estar sujeito a capacidade e habilidade de sua mão-de-obra e daí a necessidade de se investir cada vez mais na qualificação na sua força de trabalho tem redimensionado o papel da educação nas últimas décadas. Esta resenha aponta crítica a alguns pontos ideológicos da “qualificação e competência”, pois tem redefinido o perfil do trabalhador e o papel da educação, constituindo-se a escola como um lugar de produção e aquisição de conhecimentos que permitam o desenvolvimento de competências que são requeridas para a inclusão social e produtiva.

1. INTRODUÇÃO

Segundo Maria Antonia Brandão de Andrade, socióloga, mestre em ciências sociais e doutoranda em educação, vinculada à linha de pesquisa políticas e gestão da educação do programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal da Bahia – UFBA em sua obra: Qualificação e competência profissional: Impactos sobre as políticas de educação no Século XXI. Esta introduz em sua obra a análise dos fenômenos sociais abordando o processo de reestruturação produtiva iniciado na década de 70, como mola propulsora do redimensionamento do perfil das formas de organização do trabalho e do trabalhador, este por sua vez, segundo Maria Antonia, passou a incorporar uma feição neoliberal em sua estrutura bem nos meados da década de 90, e claro, esse processo passou ser mais presente de forma notória com os rumos políticos tomados nesse período. Fica claro no contexto exposto pela autora que esse processo neoliberal vivenciado há décadas atrás, foi responsável pela mudança em nossa atual conjuntura socioeconômica, e isso influenciou de forma marcante as formas e processos sócio trabalhista e por sua vez caracterizou-se de modo flexivo no que tange a formatação do emprego, postos de trabalho, subemprego, prestações de serviços, trabalho autônomo. Estes, outrora relacionados ao modelo fordista, agora ver-se desafiado a assumir novas configurações impostas pela cultura econômica neoliberal. É dentro dessa circunstância, nesta realidade neoliberal, cuja máxima é a produtividade impulsionada pela concorrência de mercado, que as novas metodologias de gestão do trabalho vão passar a influenciar na qualificação profissional. Evidentemente, isso fica nítido em Qualificação e competência profissional: Impactos sobre as políticas de educação no século XXI, quando a autora afirma que todo esse processo conduz a repensar as metodologias da educação para que essa venha corresponder às exigências socioeconômicas neoliberais, pois, este atual modelo impõe novos pilares pela qual a educação venha se alicerçar, profissionalizando, treinando, capacitando, preparando e reciclando trabalhadores e por sua vez moldando o perfil dos que estão interligados educacionalmente nesse processo. Aptos a concorrerem dentro dessa atmosfera neoliberal, tanto no

campo trabalhista como na educação. Fica evidente nas ideias de Maria Antonia as mudanças de paradigmas na esfera educacional, estas mudanças começam com a cambialidade dos currículos escolares, para consentir às exigências do mercado de trabalho, a nosso ver, essas mudanças não só foram frutos da influência neoliberal, pois foi além, incorporou sua natureza capitalista em toda sua essência, uma vez que já se menciona educação como um produto a ser comercializado. Como já era de se esperar dentro de todo processo de acomodação aos novos mecanismos sociais, assim, observa-se em sua obra, que o sistema educacional brasileiro é exigido por essa circunstância socioeconômica mercantilista a buscar reformas qualitativas que assegurem um mecanismo educacional volvido para a construção do cidadão produtivo. Não é essa uma das grandes características presentes no contexto socioeconômico neoliberal? Essa força capaz de verter todo seguimento socioeconômico e cultural para atender as exigências do mercado. Tangendo de forma notória a educação, essas mudanças vêm influenciando passo á passo as noções de qualificação, pois percebesse essa observação na sua segunda parte de sua obra. A difusão dessas concepções, que fora maximizada no início dos anos 90, avigorou os empreendimentos de promoção de programas de educação para a concorrência, uma vez que a educação contraía uma centralidade nos novos “modelos” de produção, totalmente competitivo. Num primeiro período, ficamos otimistas perante a probabilidade de liquidar o débito social de extensa data, que não viabilizava, para a maioria da população, o direito à educação. Nesse contexto, somos convocados a repensar as relações entre educação e trabalho. Cônscios de que as empresas estão exorando novos pré-requisitos de qualificação, as observações recentes têm buscado esclarecer: Quais são eles? Como são construídos e constituídos? Como a qualificação profissional se relaciona com o processo educacional? Como estão distribuídas ao longo da cadeia produtiva? Como são consideradas, avaliadas e reconhecidas, as qualificações? Estaria a inversão das qualificações sendo subordinada e sobreposta pelo modelo de competências? Lançamos luz sobre essas questões na obra Qualificação e Competência Profissional: Impactos Sobre As Políticas de Educação No Século XXI. Lógico que essas questões trarão juízos analíticos a seres ponderados, e um deles é o impacto sobre o contexto educacional, ponto este que na segunda parte é apresentada, e novas questões nos vem à tona.

2. AS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO: QUALIFICAÇÃO E COMPETÊNCIA E OS IMPACTOS SOBRE A EDUCAÇÃO

A linguagem utilizada por Maria Antonia Brandão de Andrade é direta, as observações de cunho analítico social fica evidente em suas linhas, percebesse de modo claro que de maneira sutil as exigências cada vez maiores no nível de escolaridade e qualificação dos trabalhadores são cada vez mais uma realidade que se torna regra comum no meio trabalhista. A busca permanente por formação ao longo da jornada profissional é vista na obra como elemento catalisador na inclusão de um bom assalariamento que garanta a sobrevivência do trabalhador. Por isso as empresas têm investido na qualificação de seus funcionários, buscando dessa forma profissionais tecnicamente competentes, comprometidos, com espírito de liderança e iniciativa, capaz de atender aos requisitos de inovação tecnológica e organizacional, e lógico, todo esse esforça tem como pano de fundo, os interesses mercadológicos. Mais uma vez percebe características marcantes do neoliberalismo nas modificações das estruturas do trabalho e do processo educativo. Antonia faz perceber como esse processo logra á educação impulso para atender as exigências do mercado. Pois a lógica é simples, cidadãos mais técnicos e reprodutores de um aprendizado mecanizado tem proporcionado a expansão de instituições de ensino superior, superior de formação técnica de curta duração, cursos à distancia muitas vezes sem fiscalização adequada, em grande parte isso vem favorecendo a mercantilização da educação, a tal chamada fabrica de diplomas. Mas essa seria a única maneira de corresponder às exigências neoliberais? Fica subentendido na ideia presente na obra de Antonia que não, desde o período de Collor de Melo, tem havido uma intensificação no estimulo de qualificação educacional no país, isso ficou mais evidenciado depois, no governo de Fernando Henrique Cardoso, aonde vigorou o atendimento as tendências neoliberais de gestão. Pois foi assim que a ideologia desenvolvimentista neoliberal beneficiou o fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante, essa leitura feita por Antonia é patente em usa obra, tem-se uma obra em mão que analisar sociologicamente essa expansão do ensino de forma mais presente no nível superior da educação privada, pois é esse bloco quem mais vem multiplicando no Brasil, e grande numero dessas instituições buscam atender a Nova LDB (1996), com vista a atender à demanda de mercado. A autora deixa claro que para alcançar o objetivo sadio de crescimento que corresponda às exigências mercadológicas é preciso apoiar-se em qualificações em longo prazo, alicerçando o estudante e o trabalhador na qualificação e na produção bem dirigida do saber, esse desenvolvimento perpassa pelas relações sociais que desembocará na escola. É assim que a necessidade de qualificação da força trabalhista em nosso país vem tomando espaço e atenção de instituições governamentais, ONG´s, sindicatos, empresas, universidades, como deixa claro, Antonia, nas linhas e entrelinhas de sua obra. Nota-se o tom sempre analítico ao observar o fenômeno neoliberal na qualificação e competência profissional no século XXI, mas qual é a noção de competência dentro da conjuntura neoliberal apresentada pela autora? Evidenciando a nova LDB, a mesma nos responde que essa competência deve ser e está em permanente “desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integralizando às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia” (ANTONIA Apud CORDÃO, 2006, p.1)i. Domínio operacional e compreensão do processo de produção são valores referentes à tomada de decisão, características novas da competência exigida pelo mercado. Maria Antonia ao analisar a qualificação e competência com exigências mercadológicas afirma que a competência transmutada à filosofia neoliberal associadas ao novo trabalhador e às novas formas de organização do trabalho valoriza qualidades individuais: iniciativa, criatividade, capacidade de adaptação, flexibilidade, capacidade de solucionar problemas e lidar com o inesperado e outras. Dessa forma o texto de Antonia informa que esse processo privilegia os saberes vinculados a biografia do individuo, não há preocupação em capacitar os trabalhadores com saberes concretos, capacitando-os a reconstruir o seu conhecimento no campo profissional, pois o que se leva em conta são as aptidões preadiquiridas na área das competências individuais. Como vem sendo trabalhado essa realidade ao longo desse processo? Como a educação contribuiria para a reformulação dessas competências? Antonia responde diretamente, ao afirmar que o papel da educação de forma tradicional é formar o cidadão crítico e reflexivo para atuar na realidade social. Porem indaga-se, e esse cidadão tem sido crítico e reflexivo? Se não, seria pelo fato de ainda ter-se na conjuntura educacional brasileira lacunas a serem preenchidas com o amadurecer da vivência socioeducacional? Maria Antonia faz crer, que é nos espaços escolares que configurará como sendo espaços para produção teórica, intelectual articulado com a práxis. Conjugando trabalho e educação, na configuração da formação humana, observando as particularidades e realidades dos sujeitos individuais e coletivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nossa análise crítica não se compromete a propor que o campo educacional seja indiferente às exigências neoliberais ou despreze o mundo do trabalho, nem que seja adequada àquele sem indagações. Entendemos que o sujeito deve auferir formação profissional para adaptar-se aos requisitos postos pelo mercado de trabalho. Contudo é preciso que seja apto a realizar isso de maneira crítica, visando à superação das contradições. Tal perspectiva de formação sugere a revisão do arquétipo em vigência, e não acolher a implantação de outro, cujo cultivo conceitual se deu numa outra realidade e momento histórico que pouco ou nada se assemelham aos nossos cenários, pois educação e trabalho devem responder não só as exigências atuais, como também prover novos ares, bem mais afeiçoado do que o presente momento. Para isso é preciso produzir pesquisa empírica e interdisciplinar que dê cômputo de diagnosticar as condições nacionais em suas múltiplas ambivalências e nas suas correlações com o mundo e sua estrutura mercantilista, e também de alvitrar alternativas de educação geral e de formação profissional afinadas com um projeto de país para a nossa gente, nossos sonhos e esperanças apoiadas na inexaurível pedagogia e filosofia do colóquio. Assim podemos finalizar nossa abordagem crítica á obra Qualificação e Competência Profissional: Impactos Sobre As Políticas de Educação No Século XXI, que novas leituras possam ser feitas para constituir novos questionamentos e análises a novos desafios.