RUMO AO MULTICULTURALISMO: A ADOÇÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PELO ESTADO BRASILEIRO COMO REPARAÇÃO DOS DANOS ATUAIS SOFRIDOS PELA POPULAÇÃO NEGRA.

JUNIOR, Ronaldo Jorge A. Vieira. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra. In: SANTOS, Sales Augusto dos. Org. Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC, 2005.

Ações afirmativas é um termo pouco usual fora das universidades e das politicas públicas governamentais, pois apenas nestes dois campos, é que se tem uma noção do seu significado e importância para o combate à discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais. São medidas tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar as desigualdades, bem como de compensar perdas provocadas pelos danos sofridos pelos negros no passado.

Neste sentido, Junior (2005) aborda o tema multiculturalismo, tendo-o como reconceitualização dos direitos humanos, e não universais como têm sido compreendido sempre, o que tendem a expressar unicamente os valores ocidentais dominantes, visando ampliar o debate e as reflexões sobre tão complexa matéria.

O autor acredita que o Estado brasileiro deve se responsabilizar pelos efeitos e danos gerados pela escravidão e pelas atrocidades impostas aos negros escravos e aos seus descendentes que, não possuem as mesmas oportunidades econômicas, educacionais e politicas das outras camadas sociais. Portanto, defende as ações afirmativas e se posiciona contra os críticos que preferem acreditar no mito da democracia racial que perpetua a exclusão social existente no Brasil.

As desigualdades, para o autor, incidem da discriminação, do preconceito e do racismo gerados pela inferiorização dos negros que, historicamente, foram colocados na parte inferior de uma hipotética escala de raças, abaixo de todas as outras. Portanto, a reparação fundada na adoção de ações afirmativas é a mais adequada e razoável e, se deve lançar mão dos fundamentos disponíveis, do mais rígido, que é o fundamento compensatório, até o mais flexível, que é o fundamento distributivo, para que o Estado promova as medidas corretas e necessárias para a superação das desigualdades raciais em diversos aspectos da vida nacional.

A ideia de reparação aos danos causados à população negra, por parte do Estado, encontra resistência por parte da população, por entender que essa reparação à indenização seria em dinheiro. Neste caso, diz o autor, haveria o risco de se manter o germe do preconceito e do racismo em nossa sociedade. Para ele, a adoção compulsória de políticas públicas específicas é mais eficaz para contribuir efetivamente para a instituição de uma sociedade mais igualitária, multicultural e democrática, em que seja reconhecida a existência de diversas culturas e a elas seja conferido o mesmo grau de importância.

Ressalta-se ainda que, essas políticas públicas devem ser temporárias até que sejam eliminadas as distorções na apropriação de bens e serviços, na oferta de oportunidades e reconhecimento de direitos.