Ação afirmativa e igualdade de oportunidades

Resumo

D’ADESKY, J. Ação afirmativa e igualdade de oportunidades. Revista Proposta. Rio de Janeiro, n. 96, mar/mai, 2003. Disponível em: www.achegas.net/numero/vinteesete/jacques_27.htm. Acesso em: 30 novembro de 2010.

Jacques d’Adesky, inicialmente fala acerca da noção de igualdade, mostrando a existência uma contradição: apesar da força da lei incutir a noção de igualdade, no seio da sociedade existem estereótipos de raça ideal, de religião ideal etc.

No século XX, movimentos como o nazismo contribuíram com as práticas xenofóbicas e anticemitistas que hoje são formas veladas de hierarquia e discriminação. No Brasil, um exemplo de grupo discriminado é o negro, etnia precária e cidadãos de segunda classe. A fim de diminuir certas desigualdades em relação às aos grupos discriminados, muitos países implantaram ações afirmativas, usando políticas universalistas que se faz necessário adequá-las a situação de cada pais.

As discussões das medidas universais e específicas motivaram outro conceito: o princípio da equidade, não fundamentada na igualdade racial ou outras, mas na igualdade de oportunidades para todos. O crescimento dessa noção está no fato da dificuldade da sociedade em implantar a igualdade no sistema jurídico. No campo social, influenciou o estado a eleger meios justos para atender as dificuldades dos grupos discriminados. No Brasil isso se tornou evidente em 70, com o movimento do negro e do índio que visava corrigir suas desvantagens em relação a outros grupos, com o acesso à universidade e ao emprego. Todavia, isso só se evidência com a igualdade de resultados, polêmica que toca na questão das cotas: enquanto os favorecidos pelas cotas consideram-na algo humilhante, o outro grupo acha injusto, pois veem seu espaço sendo restringido. Mesmo que as cotas não sejam adotadas, as políticas supõem muitos limites para combater a desigualdade. As tensões ocorridas sob o ponto de vista da igualdade e da equidade como antagônicas, podem ser suprimidas compreendendo que os conceitos universais não são suficientes para minimizar as desigualdades, sendo necessárias medidas complementares. Embora a sociedade aceite a existência de certas formas de desigualdade, é vantajoso para os governantes combatê-la, pois diminui os conflitos entre os grupos. No Brasil, a adoção de medidas afirmativas se deu com a constituição de 1988 que possibilitou o destino de cargos públicos, cotas na universidade e outros programas assistenciais aos grupos discriminados. Refletindo sobre seus argumentos, o autor posiciona-se em favor dos grupos afro-descendentes, afirmando a necessidades de se superar as desvantagens desse grupo. Para isso, não adiante medidas igualitárias e equitativas, é preciso introduzir formas de se vencer o racismo. No Brasil, país hierarquizado, implantar ações afirmativas não é fácil. Muitos políticos influentes se posicionam favoráveis a implantação dessas medidas. Porém, muitas pessoas de nível superior não dão apoio a tais medidas, porque, impulsionaria a ascensão das minorias às camadas superiores da sociedade, e isso a elite repudia. Isso mostra que os pensadores não compreendem que a luta contra o racismo requer uma política contra a pobreza. Outro fato é o de não se saber quem é negro, por causa da mistura étnica. Isso desloca a questão puramente racial para problemas sociais e econômicos. O agrupamento das cores que compõe o negro e o branco é uma forma apenas de querer hierarquizar ou privilegiar uma etnia. Nesse sentido, o que está em jogo é muito mais do que simplesmente a cor da pele ou a estrutura corporal: são os caracteres intelectuais e morais que são oriundos das características físicas e biológicas. Sendo assim, seria mais viável considerar as pessoas que sofrem privações por causa disso, do que simplesmente a cor da pele. O autor conclui que a ação afirmativa assegura que as minorias não fiquem em número desproporcional diante de outros grupos raciais e étnicos. Além disso, não só garante os direitos á liberdade como também o acesso a universidade, ao emprego, ao crédito etc. Nesse sentido, o pleno reconhecimento dos direitos da população afro-descendente é, portanto uma das tarefas mais importantes de nosso tempo. E para se alcançar isso, não bastam apenas ações governamentais, mas é preciso uma mudança de comportamento da sociedade em geral que deve se conscientizar que essa é uma questão histórica, por isso abrange a todos.

MENEZES, L. F.