ADESG (ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA)

Dando continuidade ao Ciclo Preparatório de Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), esteve presente ao conclave cumprindo programação preestabelecida, no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, o Secretário de Justiça do Estado do Ceará, Marcos César Cals de Oliveira, que explanou para os presentes “O Sistema Carcerário e suas Perspectivas”. A apresentação começou com um pouco de atraso em virtude de compromissos anteriores do secretário. A SEJUS (Secretaria de Justiça) é a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. É uma instituição que reúne tradição e jovialidade em um único nome. Com atuação centenária no âmbito da Justiça e nosso mais novo leque de atuação - Cidadania; procuramos dia a dia colocar em prática os dizeres de nossa missão: Promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana. Uma assertiva muito bonita para uma missão bastante espinhosa como se evidenciou nas palavras do secretário durante sua exposição. Como toda instituição governamental a Sejus tem suas atribuições primordiais que são elaboradas e estabelecidas por um organograma de trabalho.

Em virtude do tempo algumas nuanças deixaram de ser especificadas, mas na medida do possível iremos adicionar neste pequeno relatório. Criada pelo Decreto nº. 29.202 de 28 de fevereiro de 2008, no Art. 4º. - estabelece a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). 1- Direção Superior - Secretário da Justiça e Cidadania/Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania e os Conselhos: Penitenciário do Estado do Ceará/Estadual Antidrogas/Conselho Cearense dos Direitos da Mulher/Conselho de Defesa dos Direitos Humanos/Conselho dos Direitos da Pessoa Humana/Conselho Cearense de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. 2-Gerência Superior com a Secretaria Executiva. 3 – Os órgãos de assessoramentos: Assessoria Jurídica e a Assessoria de desenvolvimento Institucional. 4-Os Órgãos de Execução Programática, assim distribuídos: Coordenadoria de Cidadania, Núcleo de Apoio à Cidadania.

5 - Coordenadorias do Sistema Penal - a Célula de Articulação do Sistema Penal, o Núcleo de Segurança e Cidadania, o Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao Egresso. Núcleo de Assistência à Saúde, Núcleo de Manutenção do Sistema Penal e Controle das Cadeias Públicas, Colônia Agro-Pastoril do Amanari, Colônia Agrícola Padre José Esmeraldo de Melo, Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes; Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, Núcleo da Casa do Albergado; Instituto Penal Paulo Sarasate; Núcleo de Administração Carcerária, Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa; Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II; Penitenciária Industrial Regional do Cariri; Penitenciária Industrial Regional de Sobral, Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima.

6 - Escolas de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização - Célula Pedagógica, Núcleo Pedagógico, Núcleo de Pesquisa e Memória, Núcleo de Apoio e Logística; Órgão de Execução Instrumental que é constituído da Coordenadoria Administrativo-Financeira e Núcleo de Tecnologia da Informação. Uma estrutura por demais estruturada e que deve ter em suas chefias pessoas instruídas, treinadas e com competência. Pela simplicidade do gestor preferiu mostrar como funciona na prática mostrando através da sua convivência e experiência adquirida os pontos fortes, fracos e vulneráveis do Sistema Carcerário do Estado. Começo falando da Unipace (Universidade do Parlamento), do Canal Assembléia, da Rádio FM (Freqüência Modulada) suas conquistas quando comandava aquela casa do povo.

Sobre o Sistema Penitenciário no Ceará e no Brasil, citou a deteriorização do sistema, os problemas com a Ressocialização do preso e a cobrança da sociedade. Não se esqueceu de falar dos problemas da violência, do crime organizado, dos seqüestros relâmpagos, dos assaltos, das ameaças dos presidiários, a violência dentro dos presídios quando algum detento se comporta de maneira não condizente com as normas instituídas pelos chefes de rua, dentro dos presídios. Alguns fatos que contribuem para a situação atual como: falhas da família, falhas do governo, falhas do Poder Público, a superpopulação de presos que têm um excedente de aproximadamente 3.500 sendo boa parte na capital na capital e RMF (Região Metropolitana de Fortaleza) e mais de 2.000 no interior do Estado. Falou sobre o último concurso de agentes penitenciários acontecido em 1982 e o serviço terceirizado para cobrir os claros. Com um efetivo de 597 agentes penitenciários, necessitaria de mais 520 para suprir as deficiências.

Falou sobre o desconhecimento da LEP (Lei de Execuções Penais) e do DH (Direitos Humanos). São estes aspectos que atrapalham e impede que bons serviços sejam prestados para ressocializar o preso. Trabalho para tirar o preso da ociosidade como oficinas de confecção de roupas, fardamento para militares, bolas, artesanato e outras atividades que venha dar o preso uma condição de encontrar emprego quando de sua saída, após cumprir pena. A discriminação da sociedade e o preconceito para com o preso causam uma reincidência de 75% nos crimes e conseqüentemente novos processos e períodos de internação. Já o índice na população carcerária feminina cai para 35%. As práticas mais conhecidas como tráfico de drogas se inserem nesse percentual. Muitas das vezes a mulher é flagrada levando maconha nas partes íntimas para seus companheiros que se encontram nos presídios.

Citou o secretário que o problema maior e de difícil combate é a conivência do preso com o agente prisional ou com policiais que trabalham - nos diversos presídios. Facilitação de fugas entre outras artimanhas. Falta um trabalho sério de investigação e o bloqueio dos aparelhos celulares que entram nos presídios. Pensa-se em usar o sistema de bloqueio dos celulares, mas por tempo determinado, visto que o sistema é dispendioso e a tecnologia muda ano a ano e o sistema pode ficar obsoleto. Faltam também defensores públicos, outro problema grave são as escoltas quando o preso tem que se deslocar para um depoimento, um tratamento médico etc. nesses casos o preso tem que estar sempre acompanhado. A população carcerária de analfabetos chega à casa dos 60%. Os problemas mais graves acontecem nos grandes presídios IPPS (Instituto Penal Paulo Sarasate) e IPPOO (Instituto Prisional e Presídio Olavo Oliveira). Não é missão fácil e sim muito árdua e perigosa, mas que precisa urgentemente de ações regeneradoras do governo estadual e federal, pois as condições sociais se agravam dia-a-dia.

O número de delinqüentes aumenta a passos largos e os meninos de rua e as meninas que são vítimas da prostituição se não forem retiradas do teatro de operações e das universidades e faculdades das ruas, a situação tende a piorar. Falou sobre o Instituto penal Auri Moura Costa o presídio feminino que é considerado um dos melhores em condições humanas do Brasil. Senhor secretário sem boa vontade, amor a profissão e verba nada se faz. Nada a toque de caixa vai resolver graves problemas. Os grandes planejamentos estão aí, mas os governos têm que arregaçar as mangas para resolver a situação drástica e penosa pela qual passamos e não queremos jamais dizer que a Inês já está morta. Nossos parabéns pela vossa atuação como secretário e pela simples, mas proveitosa explanação. Ressaltou as boas condições do presídio feminino com capacidade para 370 internas, mas com uma população carcerária de 260 internas. No Estado existem 2 casas de privações provisórias com capacidade de 950 cada uma na RM (Região Metropolitana) em Itaitinga. Uma das coisas lamentáveis é vermos a superlotação nos xadrezes localizados nos bairros de Fortaleza. Os Xadrezes das delegacias de Fortaleza estão com 850 presos, sendo 475 vagas para o interland cearense.

Encerrou praticamente sua participação com uma frase: “Pessoas excluída da sociedade-não tem direito a nada”, ou nenhum direito. Sobre a sociedade injusta aproveito a poesia de um amigo publicada no Recanto das Letras, com o título de Sociedade Injusta. Senhor - me encontro, neste momento. Rodeado de tormento. Nesta cruel realidade Está a minha sociedade. Comandando o sofrimento, me fazendo sua propriedade. No meio desta sociedade injusta e fria. Está minha barriga faminta e vazia. Enquanto o rico saboreia faisão, eu, sem alimentação, bato nas portas todo dia. Mendigando um pedaço de pão. Sabe senhor! A sociedade Pode praticar roubo e maldade. Mas se eu tentar roubar para a fome matar, ela, numa cruel atrocidade, É a primeira a me condenar. (Carlos Melgaço). Missão árdua com problemas imensos que exige do responsável pela pasta, denodo, dedicação, amor ao que faz e seja um especialista em problemas carcerários onde a visão do homem se encontra encoberta e suas aspirações são verdadeiras telhas de vidro pintadas de tinta preta. A degeneração social é o grande dilema da sociedade cearense e brasileira.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-PARTICIPANTE