Que se está a defender?

O mundo parece experimentar transe coletivo. Sob suposta "bandeira" de combate à desinformação, censuram-se digitalmente opositores, tolhe-se a liberdade de expressão, tipificam-se "crimes de opinião". No Brasil, a situação não é diferente. Na verdade, é pior: além de comportamentos tirânicos, há agravante da ignorância social. Que mundo é esse em que não se pode errar, inventar, surpreender, construir? Que democracia é essa que só desconstrói e não admite expressar opinião alternativa? Eis a questão.

Nesse estado de arte, já passou da hora de transformar as liberdades civis em realidades, o que é bem diferente de conduzir o indivíduo no falar, sentir ou acreditar. Pode-se até discordar da opinião alheia. Contudo, até para discordar, é preciso ouvir. A liberdade de expressão é para quem pensa diferente, sob pena de retrocesso nos direitos de consciência. Permitir às pessoas expressar convicções robustece os desejáveis valores democráticos consagrados no mundo ocidental.

Nesse viés, a Constituição brasileira de 1988 proclama, em seu preâmbulo, Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Nesse ponto, é interessante documentar que, em fevereiro de 2025, o Brasil recebeu inspetores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para averiguação de problemas relacionados à censura e abusos à liberdade de expressão no país. Avidamente, o mundo livre aguarda comunicado geral da CIDH sobre as percepções preliminares e o relatório circunstanciado principalmente.

Caso o país seja apontado como violador de humanos deveres, serão expedidas recomendações ao Estado, que precisarão ser observadas, já que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Se não cumprir as diretivas, o problema será levado à Corte Interamericana, que detém poder para expedir decisões vinculantes, tudo com o escopo de fazer cessar as violações, pagar indenizações às vítimas e cominar penalidades aos agentes infratores.

Não se conquista mandato, democraticamente, censurando opositores, ou pior, aprisionando-os. O caso da vizinha Venezuela erige como emblemático. Ante o exposto, no mundo contemporâneo, não há espaço para "firewall" político opressor. As pessoas não desejam ser tratadas como peças de engrenagem qualquer. Têm vozes que merecem ser ouvidas. Essas vozes carregam saberes. Cabe a cada um lutar pela própria liberdade e ser herói de si.