Avanços e retrocessos na educação do Brasil

Avanços e retrocessos na educação do Brasil nos últimos vinte anos. Eis a questão! Primeiro: citem-se três conquistas consideráveis:

a) o modelo de fundo permanente vinculado ao custeio e à expansão da educação básica, o que se tornou realidade no país, apenas em 2020, com a Lei 14.113;

b) em 2021, foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar a inclusão da comunidade surda nos processos de ensino e aprendizagens – operacionalidade da educação bilíngue de surdos enquanto modalidade de ensino;

c) em 2023, houve alteração legislativa à LDB para possibilitar, aos alunos egressos de formações técnicas de nível médio, desconto dessa carga horária no nível superior, desde que em formações similares. A ideia é fomentar a educação permanente.

Contudo, como nem tudo são "flores", há três pontos que ofuscam o brilho dessas relevantes conquistas. Primeiro, o quantitativo elevado de analfabetos no país, sobretudo, na região nordestina brasileira - dados oficiais do governo federal na data focal de 2022. O fato indica que o alcance da meta correlata do plano nacional de educação deixou a desejar.

Segundo: de acordo com o portal G1 (matéria divulgada em 2024), na área da educação, a esfera nacional de poder anunciou corte de gastos no importe de 42 bilhões de reais até 2030. Na prática, ocorrerá redução da oferta do ensino em tempo integral.

Como se não bastasse tudo isso, em 2024, houve "engessamento" dos itinerários formativos do ensino médio mediante alteração legislativa à LDB. Como? - Por meio de redução de sua carga horária em cinquenta por cento. Conclusão: não se pode calar em face da neutralização das conquistas históricas da função educação. A questão será sempre a questão. Sim ou não?!