Retratos do Brasil na leitura

O art. 22 da Lei 9.394/1996 prescreve que são objetivos da educação básica alfabetização plena e formação de leitores. Alfabetização (processo de associar letras a sons) materializa o primeiro passo do que se convencionou denominar letramento que, por seu turno, consiste em significar ou conferir função social à leitura e à escrita. Por outro lado, há diversas formas de se ler o mundo, sendo a pessoa alfabetizada ou não.

Contextualizado o assunto, uma das estratégias da meta 7 do plano nacional de educação vigente propõe melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no programa internacional de avaliação de estudantes (PISA).

Os últimos resultados do indicador foram divulgados em 2022. As médias brasileiras não tiveram alterações significativas comparativamente a 2018 (o que já se encontrava ruim, assim continuou). Explica-se: o desempenho médio brasileiro foi de 410 pontos em leitura. A pontuação é estatisticamente inferior à média do Chile (448) e do Uruguai (430). Dos estudantes brasileiros, 50% obtiveram baixo desempenho em leitura. Entre os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o percentual dos que não atingiram esse nível foi de 26%. Apenas 2% dos brasileiros atingiram alto desempenho em leitura - enquanto, nos países da OCDE, a concentração foi de 7%. 

Que tudo isso indica? Que o Estado não cumpre o dever elementar de garantir alfabetização plena e capacitação gradual para leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos (art. 4º da Lei 9.394/1996). Os números do PISA são eloquentes. Sim, fatos importam. O subdesenvolvimento não se improvisa. É produto de séculos de descaso com a educação – seja ela formal ou não.