E a paz mundial? Cadê a ONU?

ODS 16

O objetivo de desenvolvimento sustentável 16 enfoca a "Paz, Justiça e Instituições Eficazes". Seu propósito é a promoção de sociedades pacíficas, acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. São alvos específicos a serem alcançados até 2030: a redução da violência, combate à exploração de crianças e a garantia de identidade legal para todos. O documento também destaca a importância do Estado de Direito, da participação cidadã na tomada de decisões e do fortalecimento das instituições nacionais.

Sociedades pacíficas, justas e com instituições sólidas são essenciais para o desenvolvimento sustentável. A violência, a insegurança e a corrupção impedem o crescimento econômico, aumentam as desigualdades e violam os humanos deveres.

O ODS 16 busca reduzir todas as formas de violência, incluindo homicídios, violência contra crianças, tráfico de pessoas e tortura. Isso envolve a implementação de leis e políticas eficazes, o fortalecimento das instituições de segurança e justiça, bem como a promoção de uma cultura de paz.

Entrementes, defende a redução da corrupção em todas as suas formas, incluindo o suborno e o desvio de recursos públicos, o que robustece e dialoga com a lei brasileira anticorrupção. Tudo isso requer a criação de instituições transparentes e responsáveis, mecanismos eficazes de controle social e a punição rigorosa dos corruptos.

Reconhece a importância da participação cidadã na construção de sociedades pacíficas e justas, o que requesta tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis, garantindo que todos tenham vez e voz nas decisões que afetam suas vidas. No Brasil, formalmente, a ideia se encontra positivada no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, o ODS 16 busca garantir a igualdade de acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição individual, social, econômica, étnica. Isso inclui o fortalecimento do sistema judicial, a garantia de assistência jurídica gratuita para quem precisa e a promoção de mecanismos de justiça restaurativa.

A comunidade internacional detém papel importante no apoio aos países subdesenvolvidos, entre ele o Brasil, por meio do compartilhamento de boas práticas, da cooperação técnica e financeira e do fortalecimento das instituições multilaterais.