# Kalúnia 2024 : Supremo Tribunal Federal - STF - poderá liberar maconha / O discurso de Lula na Organização Internacional do Trabalho

Um jornal de boatos confirmados

O Supremo Tribunal Federal prevê o retorno nesta quinta-feira (20)

do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha

para uso pessoal. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli

Cinco ministros já se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto o tribunal formará maioria neste sentido.

O processo começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Não é certo que o Supremo volte a julgar o tema nesta quinta, mas o processo foi incluído na pauta do dia.

O relator do processo é Gilmar Mendes, que defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional. Ano passado, no entanto, ele ajustou seu voto e o restringiu à maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus colegas.

Existem diferenças, porém, a respeito do limite que pode configurar uso pessoal. Quatro ministros (Gilmar, Moraes, Barroso e Rosa) fixam a quantidade de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário e traficante.

Fachin afirmou que cabe ao Congresso deve definir a quantia que diferencia usuário e traficante.

Em agosto passado, o primeiro a divergir sobre a questão da descriminalização foi Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso. Kassio votou da mesma forma. André Mendonça, em seu voto, fixou a quantia provisória de 10 gramas para diferenciar usuário e traficante e propôs 180 dias para o Congresso regulamentar o tema. Além de Toffoli, ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota, porque é o sucessor de Rosa Weber, que já votou antes de se aposentar.

O Supremo voltou a julgar o tema em março mas o Congresso Nacional reagiu. O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir a criminalização de porte e posse de drogas na Constituição. O texto foi validado em abril pelos senadores, por ampla maioria, e no último dia 12 a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

Ao anunciar que apoiaria a PEC, Pacheco disse que uma eventual decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo Congresso. "Não concordamos, obviamente, com a desconstituição daquilo que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime", afirmou, à época.

A ação no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

O julgamento foi suspenso pela última vez em março deste ano, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Naquela sessão, o presidente Barroso disse que definir parâmetros objetivos é necessário para que polícia, Ministério Público e Judiciário possam diferenciar usuários de traficantes, evitando, assim, discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de renda ou escolaridade, por exemplo.

"O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário", afirmou Barroso.

O ministro disse ainda que, independentemente do ponto de vista, é preciso reconhecer que a política de drogas adotada há 50 anos no país, de dura repressão à produção e à distribuição, não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", disse.

"Foram despendidos bilhões [de reais] com o enfrentamento às drogas, com dezenas de milhares de mortos e centenas de milhares de pessoas encarceradas. A despeito disso, o consumo só fez aumentar e a violência e a criminalidade associadas ao tráfico explodiram em diferentes partes do mundo, especialmente na América Latina e particularmente no Brasil. Insistir no que não funciona, depois de tantas décadas, é uma forma de fugir da realidade."

No caso que serve como referência para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza.

Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, na Grande São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram en'Nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade', declarou o presidente

Lula

na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu esta semana em Genebra - Suiça.

Leia a íntegra

do discurso:

“É com grande satisfação que participo da 112ª Conferência Internacional do Trabalho. Retorno à OIT com esperança renovada na atuação conjunta de governos, trabalhadores e empregadores para superar tempos adversos. Não foram poucas as vezes em que o mundo voltou seus olhos para a OIT em busca de soluções ao longo de seus 100 anos de história”, declarou o presidente Lula no início de seu pronunciamento.

Lula lembrou que a OIT já foi palco de discussões sobre a crise do emprego causada pelo colapso financeiro de 2008 e sinalizou que o mundo vive agora um cenário mais complexo. “Nossas sociedades ainda se recuperam dos efeitos da pandemia de COVID-19 em ritmos desiguais. Novas tensões geopolíticas se somam a conflitos existentes em diferentes partes do planeta. As transições energética e digital já impacientam trabalhadores de todos os países. Os efeitos da mudança climática têm deteriorado a qualidade de vida ao redor do mundo: 2,4 bilhões de trabalhadores são afetados diretamente pelo calor excessivo”, argumentou. Por isso, considera que o papel da OIT e de seu arranjo tripartite é ainda mais relevante hoje do que quando foi criada. “Nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade”, frisou.

Sobre a Coalizão Global para a Justiça Social, o presidente afirmou que ela será uma ferramenta central para construir uma transição justa, com trabalho decente e igualdade, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Lula pontuou que há projeção de leve queda na taxa de desemprego mundial para este ano, mas a "informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes".

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham. Há elevado desalento. Quase 215 milhões – mais do que a população do Brasil – vivem em extrema pobreza mesmo estando empregados”, disse.

POLÍTICAS — Outro ponto abordado por Lula foi a desigualdade de gênero, que torna as mulheres vulneráveis no ambiente de trabalho. Sobre esse aspecto, citou a aprovação no Brasil da lei sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres e reforçou o chamado da OIT para que mais países, sindicatos e empresas integrem a Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial. O presidente ressaltou que o Governo Federal retomou políticas de valorização do salário mínimo, de erradicação do trabalho infantil e de combate a formas contemporâneas de escravidão. “Também estamos formulando um Plano Nacional de Cuidados que considera as desigualdades de classe, gênero, de raça, idade, deficiências e territórios, com olhar especial para o mundo do trabalho doméstico. Temos uma política forte de geração de emprego e de reindustrialização do país, com responsabilidade fiscal”, relatou.

MODERNIZAÇÃO — Lula falou, ainda, sobre a modernização do trabalho e o compromisso de buscar formas de lidar melhor com as novas tecnologias e relações de trabalho. Ele lembrou da Parceria para o Direito dos Trabalhadores, lançada com o presidente estadunidense Joe Biden no ano passado, e ressaltou que o Brasil se inspirou no governo espanhol para propor a regulação do trabalho por aplicativos de transporte e promover um acordo sobre jornadas de trabalho, salários e previdência social. Lula indicou, ainda, os desafios impostos pela inteligência artificial. “A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, alertou.

COALIZÃO — A Coalizão Global para a Justiça Social é uma iniciativa da OIT e busca coordenar esforços de seus membros e de outros parceiros internacionais para a promoção da agenda de trabalho decente e o enfrentamento das desigualdades sociais, com foco na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Conta com 263 associados, entre governos, representações dos trabalhadores e dos empregadores, organizações internacionais e regionais, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e empresas. O Brasil vê a Coalizão Global como uma iniciativa capaz de elevar a prioridade da justiça social nas grandes discussões internacionais e abrir espaço para esforços inovadores de cooperação em políticas sociais. O país é membro fundador da OIT e uma das nações que mais ratificou convenções internacionais do trabalho. (com Ascom da Presidência).