# Momento Itajubense - Zema aprova aumento de imposto / Itajubá ganha Café Social / Lula na ONU / Governo de Minas amplia para 10/10 prazo para municípios mineiros aderirem ao Programa Miguilim / Condenado primeiro bolsonarista *
Jornal virtual de Itajubá - Sul de Minas Gerais
IMPOSTO
Zema é criticado por PL que eleva imposto de cerveja, celular e ração
Mesmo recebendo críticas até de aliados, projeto foi aprovado
em três comissões e está pronto para análise do plenário
LEONARDO AUGUSTO - Folhapress
- Dois meses depois de sancionar lei anistiando dívida tributária de locadoras de veículos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer a aprovação da Assembleia de projeto que aumenta imposto sobre ração de pets, cerveja, refrigerante e aparelhos de telefone celular.
O texto, que trata como supérfluos esses e outros itens como cigarros, armas e alimentos para atletas, para os quais propõe aumento da alíquota de ICMS, foi enviado pelo governador à Assembleia em 29 de agosto.
Mesmo recebendo críticas até de aliados, foi aprovado em três comissões e está pronto para análise do plenário
O governo afirma que o projeto é importante porque os recursos do aumento serão direcionados ao FEM (Fundo de Erradicação da Miséria), "em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social". Até a publicação deste textoa, o Palácio Tiradentes não havia informado o valor adicional de arrecadação esperado com a mudança na alíquota.
O projeto enviado pelo governador quer tornar permanente adicional de 2 pontos percentuais, elevando a alíquota do ICMS sobre os produtos da lista de 25% para 27%. O adicional é previsto em lei mas estava suspenso desde dezembro do ano passado.
Críticas
Empresários, que tradicionalmente estão entre os principais apoiadores de Zema, também criticaram a iniciativa do governo. Uma carta foi enviada pela FCDL (Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais) à Assembleia contra o projeto de lei do governador. A entidade tem 80 mil filiados.
O presidente da FCDL, Frank Sinatra Santos Chaves, via assessoria da entidade, afirmou que a entidade apoia o governador, mas que aumento em impostos corrói a competividade no estado. "Como empresários, não temos mais espaço para efetuar pagamento de impostos. Na verdade queremos que Minas Gerais aumente sua competividade com a redução dos impostos", disse.
O aumento no imposto, conforme o dirigente, pode implicar corte em empregos e de investimentos em lojas. "Sobretudo porque o crédito já está caro por causa dos juros. É um impacto que não queremos", acrescentou.
Existe a possibilidade de o texto ser votado ainda nesta quarta-feira (20), caso seja esgotado o prazo de discussão da matéria, que é de seis sessões. Até o momento ocorreu apenas uma. Outras três estão marcadas para esta terça (19) e quarta (20).
Se ocorrer ainda nesta semana, a análise do texto aconteceria pouco mais de dois meses depois da sanção, pelo governador, ocorrida em 14 de julho, de lei que anistiou R$ 1,1 bilhão em dívidas tributárias de empresas locadoras de veículos, conforme cálculos de parlamentares.
Uma das empresas beneficiadas com a anistia ao setor foi a Localiza, que pertence à família de Salim Mattar, que era consultor para projetos estratégicos no governo Zema, cargo pelo qual não era remunerado. O empresário anunciou a saída do posto em 31 de agosto. A família foi uma das principais doadoras de recursos para o partido Novo.
Na Assembleia, o clima também não é favorável a Zema, cuja relação com a Casa vive uma gangorra. No primeiro semestre de 2023, conseguiu aprovar vários projetos que enviou à Casa. No início do segundo semestre, porém, teve até que trocar seu articulador junto aos parlamentares.
Durante a tramitação do projeto do aumento do ICMS nas comissões, o deputado Doorgal Andrada (Patriota), do bloco "Avança Minas", que apoia o governo Zema, queria a retirada dos alimentos para atletas do texto.
O líder do bloco "Minas em Frente", Cássio Soares (PSD), afirmou ter solicitado ao governo o impacto do aumento no caixa do governo para que uma possível mudança no texto seja feita. "A preferência é pela retirada da parte que se refere a ração para pets", disse.
Dentro deste mesmo clima, Zema viu uma parlamentar aliada, Nayara Rocha (PP), do bloco "Minas em Frente", também de apoio ao Palácio Tiradentes, pedir vistas ao projeto de lei que autoriza Minas Gerais a entrar no Cosud (Consórcio de Integração Sul Sudeste). O projeto ainda está nas comissões.
Zema é um dos maiores incentivadores do consórcio, que reúne governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O objetivo do grupo é reunir forças para pressionar a União por investimentos.
Dentro das discussões para criação do Cosud, o governador de Minas afirmou, em reuniu dos governadores do consórcio em Belo Horizonte, em junho, que os estados do sul e sudeste são diferentes porque neles há mais gente trabalhando que recebendo auxílio emergencial. Em seguida, disse que foi mal interpretado.
O projeto que autoriza a criação do Cosud foi enviado pelo governador à Assembleia em 6 de julho. O pedido de vistas da deputada ocorreu na Comissão de Administração Pública na terça (12). O pedido vale por 24 horas, mas a comissão só se reúne ordinariamente, às terças.
Depois de aprovado nesta comissão, o texto ainda precisa ser enviado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para só em seguida ser enviado ao Plenário.
A possibilidade de que o ICMS para ração para pets seja aumentada em Minas provocou reação também da influenciadora ambientalista Luíza Mel, que reclamou do projeto em postagem nas redes sociais: "O governador Romeu Zema decidiu que ração para nossos pets é um item supérfluo, assim como cigarro, bebidas alcoólicas e armas! É inacreditável que alimentação para nossos animais seja considerado supérfluo assim como cigarro."
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Prefeito Christian e Vice-Prefeito Dr. Nilo inauguram Café Social no Centro de Itajubá
setembro 13, 2023
- O prefeito Christian Gonçalves e o vice Nilo Baracho inauguraram, na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, o Café Social, que venderá um copo de café com leite, um pão com manteiga e uma fruta por R$ 1,00. Ele funciona à rua cel. Francisco Braz, 42, Centro, mesmo local
do Restaurante Popular.
Estiveram presentes, além do Prefeito e Vice-Prefeito, os Vereadores Chiquinho do Euzébio, Enfermeira Rita, Marcelo Krauss, Rafael Rodrigues, Sebastião Silvestre e Silvio Vieira; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Janayna Ferreira, representando os demais Secretários e servidores da Prefeitura; o Presidente da S.H.A. Serviços em Alimentação, Renato Barros; e demais autoridades (listadas abaixo).
O Prefeito Christian ressaltou o carinho e cuidado com que o serviço foi preparado para toda a população. “Além do almoço, agora o trabalhador pode contar também com o café da manhã a um preço simbólico. Tudo foi feito com muito amor e zelo pela nossa equipe. Seguimos trabalhando para oferecer condições dignas para as pessoas que mais precisam”, disse. “Agora a população conta com comida boa e barata também nas primeiras horas do dia. É uma importante iniciativa social para oferecer segurança alimentar às famílias da nossa cidade”, completou Dr. Nilo.
Fizeram a benção do local o Padre José Saraiva Junior, MSC, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Soledade; o Pastor Luiz Cesar Pereira da Igreja do Evangelho Quadrangular; e o Vereador Pastor Sebastião Silvestre, da Igreja Evangélica Semeadores da Palavra.
O Café Social serve café completo ao preço de R$ 1,00 para o cidadão. A refeição contém um copo de café com leite, um pão com manteiga e uma fruta. O serviço funciona das 6h30 às 9h da manhã. No mesmo local, está o novo Restaurante Popular, aberto das 11h às 14h, com almoço ao preço de R$ 3,00 para o cidadão. Ambos os serviços funcionam de segunda a sexta-feira.
Confira as demais autoridades que também prestigiaram o evento:
Coronel Omar Tumas, Chefe da Imbel;
Ten. Cel. Márcio Augusto, Subcomandante do 4º Batalhão de Engenharia de Combate;
Adilson José Silva, Comandante da Guarda Civil Municipal;
Prof. Paulo Waki, Chefe de Gabinete da Unifei;
Fernando Batista Pinto, Presidente da AENAI;
Alexandre Costa Lopes, Presidente da CDL Itajubá;
Adailton José Ribeiro, Presidente da Associação do Bairro Vila Isabel;
José Geraldo Nadur, Gerente da ACIEI;
Vladimir Bananeiro, ex-Vereador de Itajubá;
Zé Maria Bão, ex-Vereador de Itajubá.
PRESIDENTE LULA
Os principais pontos do discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU
Lula defendeu o desenvolvimento sustentável, destacou a necessidade de combater a desigualdade e a fome, além de criticar a extrema-direita e defender Cuba
Vinícius Prates
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou, na manhã desta terça-feira (19/9), na 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. O presidente defendeu o desenvolvimento sustentável, destacou a necessidade de combater a desigualdade e a fome. Além disso, criticou a extrema-direita e defendeu Cuba. Confira os principais pontos do discurso:
O presidente Lula começou o discurso lamentando o terremoto que atingiu o Marrocos no início do mês e a tempestade na Líbia. Na ocasião, o petista também relembrou as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, também neste mês.
"Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia. A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis. Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares", disse Lula.
O presidente também relembrou o seu primeiro discurso na ONU, em setembro de 2003, e demonstrou preocupação com as mudanças climáticas. "Há vinte anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez e disse, naquele 23 de setembro de 2003: "Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento Mundial sejam de confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas superiores de convivência". Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática", disse Lula.
"Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a nossos irmãos, sobretudo os mais pobres", completou.
Combate à desigualdade
Um dos destaques do discurso do presidente Lula foi a necessidade de combater a desigualdade. Em sua fala, o petista apontou que é preciso políticas públicas para acabar com "tamanha injustiça". "Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo", disse.
"A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã. O mundo está cada vez mais desigual. Os 10 maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade. O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe", destacou.
Lula também afirmou que reduzir as desigualdades requer "incluir os pobres nos orçamentos" e fazer "os ricos pagarem impostos proporcionais ao seu patrimônio", fala que atribui a um dos seus principais projetos para melhorar o cenário econômico do país.
Ele também citou o "Brasil sem Fome" e o "Bolsa Família". "Lançamos o plano Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. Entre elas, está o Bolsa Família, que se tornou referência mundial em programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas crianças vacinadas e na escola", disse.
Em outro momento, o presidente também falou sobre a necessidade de defender o direito da comunidade LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, além de combater a violência contra as mulheres.
"O Brasil está de volta"
Como de costume em suas viagens internacionais, o presidente voltou a repetir que o Brasil "está de volta", se referindo às políticas externas que Lula tem promovido. O petista ainda associou a sua vitória nas eleições de 2022 à vitória da "democracia".
"Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. A esperança, mais uma vez, venceu o medo. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta", destacou.
Lula também afirmou que o Brasil "está de volta" para contribuir com o enfrentamento dos principais desafios globais. "A comunidade internacional está mergulhada em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas: a pandemia da COVID-19; a crise climática; e a insegurança alimentar e energética ampliadas por crescentes tensões geopolíticas", disse.
Ele também citou o racismo, a intolerância religiosa e a xenofobia como desafios globais. "Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade", pontuou.
"Amazônia fala por si mesma"
Ao falar da Amazônia, Lula destacou a queda no desmatamento no Brasil e o desenvolvimento sustentável. "Ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%. O mundo inteiro sempre falou da Amazônia. Agora, a Amazônia está falando por si", disse.
"Os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima (...). Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera. Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo. No Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível", pontuou.
De acordo com Lula, o país está na "vanguarda da transição energética", e "nossa matriz já é uma das mais limpas do mundo". "87% da nossa energia elétrica provém de fontes limpas e renováveis. A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano", comentou.
Lula condena a extrema-direita
Em seu discurso, Lula também condenou e criticou a extrema-direita. Para ele, a ideologia política agravou a desigualdade econômica.
"Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário", criticou.
Lula defende Cuba
Próximo de finalizar o discurso, o petista novamente saiu em defesa de Cuba. "O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo. Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria".
"Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos chefes de Estado e de governo e delegadas e delegados presentes.
Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello e 21 outros funcionários desta organização, vítimas do brutal atentado em Bagdá, há 20 anos. Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia.
A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul, no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis. Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares.
Senhoras e senhores, há vinte anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez.
E disse, naquele 23 de setembro de 2003:
"Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento Mundial sejam de confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas superiores de convivência"
Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade.
Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática.
Hoje, ela bate às nossas portas, destroi nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a nossos irmãos, sobretudo os mais pobres.
A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã.
O mundo está cada vez mais desigual.
Os 10 maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade.
O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe.
A parte do mundo em que vivem seus pais e a classe social à qual pertence sua família irão determinar se essa criança terá ou não oportunidades ao longo da vida.
Se irá fazer todas as refeições ou se terá negado o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar diariamente.
Se terá acesso à saúde, ou se irá sucumbir a doenças que já poderiam ter sido erradicadas.
Se completará os estudos e conseguirá um emprego de qualidade, ou se fará parte da legião de desempregados, subempregados e desalentados que não para de crescer.
É preciso antes de tudo vencer a resignação, que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural.
Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo.
Senhores e senhoras
Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país.
A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão.
A esperança, mais uma vez, venceu o medo.
Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre.
O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo.
Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta.
Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais.
Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos.
A comunidade internacional está mergulhada em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas: a pandemia da Covid-19; a crise climática; e a insegurança alimentar e energética ampliadas por crescentes tensões geopolíticas.
O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar.
Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade.
A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los.
A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento – a Agenda 2030 – pode se transformar no seu maior fracasso.
Estamos na metade do período de implementação e ainda distantes das metas definidas.
A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento.
O imperativo moral e político de erradicar a pobreza e acabar com a fome parece estar anestesiado.
Nesses sete anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo-síntese da Agenda 2030.
Reduzir as desigualdades dentro dos países requer incluir os pobres nos orçamentos nacionais e fazer os ricos pagarem impostos proporcionais ao seu patrimônio.
No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível.
Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente.
Lançamos o plano Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Entre elas, está o Bolsa Família, que se tornou referência mundial em programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas crianças vacinadas e na escola.
Inspirados na brasileira Bertha Lutz, pioneira na defesa da igualdade de gênero na Carta da ONU, aprovamos a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função.
Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres.
Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI e pessoas com deficiência.
Resgatamos a participação social como ferramenta estratégica para a execução de políticas públicas.
Senhor presidente
Agir contra a mudança do clima implica pensar no amanhã e enfrentar desigualdades históricas.
Os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima.
A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implementação do que já foi acordado.
Não é por outra razão que falamos em responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima.
Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera.
Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo.
No Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível.
Estamos na vanguarda da transição energética, e nossa matriz já é uma das mais limpas do mundo.
87% da nossa energia elétrica provem de fontes limpas e renováveis.
A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano.
É enorme o potencial de produção de hidrogênio verde.
Com o Plano de Transformação Ecológica, apostaremos na industrialização e infraestrutura sustentáveis.
Retomamos uma robusta e renovada agenda amazônica, com ações de fiscalização e combate a crimes ambientais.
Ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%.
O mundo inteiro sempre falou da Amazônia. Agora, a Amazônia está falando por si.
Sediamos, há um mês, a Cúpula de Belém, no coração da Amazônia, e lançamos nova agenda de colaboração entre os países que fazem parte daquele bioma.
Somos 50 milhões de sul-americanos amazônidas, cujo futuro depende da ação decisiva e coordenada dos países que detêm soberania sobre os territórios da região.
Também aprofundamos o diálogo com outros países detentores de florestas tropicais da África e da Ásia.
Queremos chegar à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela, as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Bornéu-Mekong a partir das nossas necessidades.
Sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos não há como implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade.
A promessa de destinar 100 bilhões de dólares – anualmente – para os países em desenvolvimento permanece apenas isso, uma promessa.
Hoje esse valor seria insuficiente para uma demanda que já chega à casa dos trilhões de dólares.
Senhor presidente
O princípio sobre o qual se assenta o multilateralismo – o da igualdade soberana entre as nações – vem sendo corroído.
Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego.
Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução.
No ano passado, o FMI disponibilizou 160 bilhões de dólares em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas 34 bilhões para países africanos.
A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável.
Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo.
As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.
O BRICS surgiu na esteira desse imobilismo, e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre países emergentes.
A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21.
Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo num contexto de grave crise do multilateralismo.
O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias.
Ninguém mais se recorda da Rodada do Desenvolvimento de Doha.
Nesse ínterim, o desemprego e a precarização do trabalho minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens.
Os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a "voz dos mercados" e a "voz das ruas".
O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias.
Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos.
Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas.
Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário.
Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o Estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores.
Precisamos resgatar as melhores tradições humanistas que inspiraram a criação da ONU.
Políticas ativas de inclusão nos planos cultural, educacional e digital são essenciais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito.
É fundamental preservar a liberdade de imprensa.
Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima.
Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos.
Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.
Ao assumir a presidência do G20 em dezembro próximo, não mediremos esforços para colocar no centro da agenda internacional o combate às desigualdades em todas as suas dimensões.
Sob o lema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável", a presidência brasileira vai articular inclusão social e combate à fome; desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global.
Senhor presidente,
Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz.
Os conflitos armados são uma afronta à racionalidade humana.
Conhecemos os horrores e os sofrimentos produzidos por todas as guerras.
A promoção de uma cultura de paz é um dever de todos nós. Construí-la requer persistência e vigilância.
É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças.
Bem o demonstra a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino.
A este caso se somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão.
Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do vencedor de eleições democráticas.
A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU.
Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz.
Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo.
Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações.
Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento.
No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares.
As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU.
Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade.
A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo.
A comunidade internacional precisa escolher:
De um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito.
De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz.
As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados.
Além de não alcançarem seus alegados objetivos, dificultam os processos de mediação, prevenção e resolução pacífica de conflitos.
O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo.
Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria.
O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade.
Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime.
Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia.
Senhoras e senhores
A desigualdade precisa inspirar indignação.
Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano.
Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo a nosso redor.
A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno.
Mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la. "
- Abaixo o 7 de setembro !
Mahl Crônico (O Terrível)
E lá foi outro 7 de setembro inútil !
Se existe feriado desnecessário , e existem de monte, o "Dia da Independência", ganha de todos, porque não existe independência coisa nenhuma - o Brasil continua dependente dos Estados Unidos entre outros . Pois é , este feriadinho idiota só serve mesmo para débeis mentais como o ex (Graças a Deus!) presidente Jair Brontassaurius Rex.
O Minto aproveitava o 7 de setembro ele para botar Dízimo Macedo e Silvio Santos no palanque, ou promover manifestações de outros retardados que nem ele fantasiados com a bandeira do Brasil . Os únicos feriados brasileiros mesmo e que prestam são os feriados do Carnaval. E tenho dito.
Governo de Minas amplia para 10/10 prazo para municípios mineiros aderirem ao Programa Miguilim
Programa de prevenção e correção de dificuldades visuais e auditivas em crianças da rede pública entra em seu segundo ciclo
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SES-MG / Divulgação
O Governo de Minas ampliou para até 10/10 o prazo para os municípios mineiros aderirem ao Programa Miguilim. Pioneiro no país, o programa tem como objetivo detectar alterações auditivas e oculares em crianças matriculadas na rede pública de ensino para custeio de consultas especializadas, exames complementares e óculos.
Até o momento, 198 municípios já aderiram ao Miguilim que, por ser uma política continuada, seguirá em fase de credenciamento dos estabelecimentos de saúde. O primeiro ciclo se encerrou em 10/9 e o segundo seguirá até o dia 10/10.
Para participar, os municípios devem estar aderidos ao Programa Saúde na Escola (PSE) e pactuarem o interesse nas Comissões Intergestores Bipartite Microrregional/Macrorregional (CIB- Micro/Macro). Em seguida, deverão protocolar requerimento, por meio do envio da declaração de adesão, devidamente assinada pelo gestor municipal de saúde para a respectiva Unidade Regional de Saúde (URS). No processo, é necessário também indicar os estabelecimentos que irão prestar os atendimentos no município.
De acordo com Lucília Ferreira Guimarães, referência técnica da Coordenação da Atenção à Pessoa com Deficiência (Caspd), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o programa Miguilim estrutura-se em ciclos justamente para que os municípios tenham tempo hábil para se adequarem. “É de extrema importância que os gestores municipais estejam atentos às datas da CIB microrregionais para que possam aderir ao programa”, destaca.
O Programa Miguilim é uma iniciativa da SES-MG, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
Testes nas escolas e atendimento nas UBS
No cotidiano escolar é comum aparecerem questões pedagógicas que podem indicar a presença de perturbações no desenvolvimento esperado do estudante, como comportamentos que denotam dificuldades e esforço para enxergar ou ouvir. A detecção precoce destes agravos evita comprometimentos no desenvolvimento e no aprendizado.
Por isso, os professores da rede pública de ensino serão qualificados para realizarem os testes para a triagem ocular e auditiva dos estudantes dentro das escolas. Quando identificado algum déficit na criança, a escola irá encaminhar o estudante para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
“Os profissionais da atenção primária em saúde serão responsáveis pelo acolhimento e primeiro atendimento desses educandos e pelo fluxo de acesso dos alunos aos serviços da rede de atenção especializada, onde está prevista a realização de consultas e exames”, explica a referência técnica da Caspd, Lucília Guimarães.
Para a triagem de saúde auditiva, será aplicado o Questionário de Triagem Auditiva Infantil-QTAI, desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estima-se que, das 210.500 crianças de 0 a 4 anos matriculadas nas escolas, 39% apresentem falhas nos questionários auditivos. Destas, cerca de 25 mil serão encaminhadas para consultas especializadas.
Já a triagem da saúde ocular será realizada pelo Teste de Snellen em crianças e adolescentes de 5 a 18 anos de idade. Estima-se que 3.803.647 educandos serão avaliados pela triagem na escola e que, aproximadamente, 114 mil consultas oftalmológicas sejam realizadas e 34 mil óculos sejam concedidos.
Investimento
O Governo de Minas vai repassar um total anual de R$ 35,6 milhões para os municípios mineiros efetivarem o programa.
Na saúde ocular, o investimento será de R$ 21 milhões, destinados ao pagamento do pacote de consulta oftalmológica e exames, além do valor para concessão de óculos. E para a saúde auditiva, serão destinados R$ 2,85 milhões para custeio dos exames, R$ 1,24 milhão para consultas de otorrinolaringologia e R$ 10,46 milhões para a estruturação dos serviços.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.
O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.
Perfil
O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Violações
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
Articulação
Entre as conclusões, o relatório mostra que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.
Fortalecimento
Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14)
Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas
de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado
- Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.