O sistema prisional brasileiro e seus efeitos no século XXI

A obra "Memórias do cárcere", de Graciliano Ramos, preso durante o Estado Novo, relata a situação degradante da rotina carcerária. Apesar do período atual não condizer com o regime opressor de outrora, citado acima, o sistema prisional brasileiro ainda está em crise - devido ao desleixo estatal. O qual prejudica o bem estar dos detentos e a sua reintegração na sociedade.

A priori, as condições vividas nos presídios são desumanas. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Por conseguinte, essa superlotação traz consigo a insuficiência dos amparos destinados aos presidiários, quebrando assim, o "contrato social", proposto pelo filósofo John Locke que diz sobre como o governo deve garantir os direitos básicos dos cidadãos. Desse modo, é nítida a carência de políticas públicas para reverter essa perturbação.

A posteriori, as circunstâncias supracitadas, por exemplo, o descontrole administrativo, comprometem a reinserção dos presidiários. Visto que, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, 70% dos que deixam a prisão cometem crimes novamente. Nesse sentido, por não dispor de um planejamento eficaz, o sistema falha na reestruturação dos prisioneiros. Logo, faz-se mister a reformulação da conduta governamental.

Depreende-se, portanto, a urgência em encerrar os efeitos negativos da ineficiência carcerária. Para tanto, o Poder Público, na condição de garantidor dos direitos civis individuais, por meio de reuniões no parlamento, deve promover projetos e ementas de ampliação, com o objetivo de efetivar uma nova infraestrutura na cadeia, aumentando o número de celas e também com o fito de desenvolver a inserção dos presos no ambiente social, ao realizar cursos profissionalizantes para eles. Assim, findar-se-á a perdurável crise penitenciária no país.