# No Momento - Milicos querem o Poder todo de volta / Governo Federal torra aeroportos para fazer caixa / Covid continua matando / Wálter Maierovitch alerta contra empresários bolsonaristas *

Um jornal de atualidade

18/08/2022

Candidaturas ligadas a militares e a forças de segurança crescem 27%, segundo TSE

Informações do TSE apontam que 2.030 nomes de militares e membros de forças de segurança estarão nas urnas

247 - A participação de setores militaristas na política partidária está se intensificando no pleito de 2022.

Candidaturas que se anunciam como militares, membros das forças de segurança, ou que fazem alusão ao militarismo em seus nomes de urna aumentaram 27% desde as últimas eleições. Passaram de 1.598 em 2018 para 2.030 em 2022, segundo dados das candidaturas cadastradas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo também fez a comparação com 2014. Naquela eleição havia 1.205 dessas candidaturas que aludem ao militarismo. Com a onda bolsonarista de 2018, elas passaram por um incremento de 32,7%. Em 2022, segue a tendência de alta. Em oito anos, o crescimento acumulado foi de 68,4%.

Anac faz leilão de Congonhas e outros 14 aeroportos à iniciativa privada

- Um total de 15 aeroportos vão a leilão nesta quinta-feira, na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Anac,

mais de 90% do tráfego aéreo no Brasil passa a ocorrer em aeroportos da iniciativa privada

Carolina Riveira

- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão federal que regula a aviação civil no Brasil, realiza nesta quinta-feira, 18, sua sétima rodada de concessões de aeroportos. Dentre os 15 aeroportos que serão leiloados à iniciativa privada hoje, está o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo maior do país.

O leilão ocorre na bolsa de valores em São Paulo, a B3. O aeroporto de Congonhas será leiloado como parte de um bloco, e os interessados terão de comprar junto o direito de administrar outros dez aeroportos - no Centro-Oeste, em Minas Gerais e no Pará.

O lance mínimo para administrar o bloco que inclui Congonhas é de R$ 740 milhões, além de custo com outorga variável sobre a receita total, prevista em R$ 11,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão (veja abaixo). De toda a receita obtida, a expectativa é que o vencedor invista R$ 5,8 bilhões no bloco referente a Congonhas.

Além do bloco de Congonhas, há ainda outros dois blocos no leilão, com dois aeroportos cada. Ao todo, a expectativa é de investimentos totalizando R$ 7,2 bilhões nos três blocos.

Segundo a Anac, os 15 aeroportos a serem leiloados hoje respondem, somados, por quase 16% dos passageiros pagos no mercado aéreo brasileiro. Foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques em 2019, antes da pandemia - mais de 70% desse total sendo em Congonhas.

Os interessados no leilão precisaram entregar as propostas até o início desta semana, na segunda-feira, 15. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, todos os blocos receberam propostas. Um dos entraves na atração de investidores, no entanto, é o grande número de aeroportos menores plugados a Congonhas, o que fará com que o vencedor do leilão tenha de administrar uma série de espaços em regiões diversas e com potencialmente menor lucratividade.

Os aeroportos no leilão foram divididos nos seguintes blocos:

Bloco Aviação Geral (dois aeroportos) – formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ). A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

Bloco Norte II (dois aeroportos) – integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,9 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

Bloco SP-MS-PA-MG (11 aeroportos) – composto pelos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

90% do tráfego privatizado

A concessão de Congonhas será a joia da coroa em um processo de privatização da administração de aeroportos que vem sendo tocada desde 2011, quando ocorreu a primeira rodada de concessão, ainda antes da modernização e ampliação dos terminais mirando a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Com os leilões de hoje, 91,6% do tráfego aéreo no Brasil passa a ocorrer em aeroportos administrados pela iniciativa privada, segundo a Anac.

Alguns dos principais aeroportos brasileiros já foram concedidos desde então, incluindo Guarulhos (São Paulo), Confins (Minas Gerais) e Galeão (Rio de Janeiro). Até o momento, mais de 70% do tráfego ocorre em aeroportos administrados pela iniciativa privada.

A importância estratégica de Congonhas para o mercado de aviação vem sobretudo de seu papel nas viagens de negócios e trânsito de executivos dentro do país, como na ponte aérea Rio-São Paulo. Até agora, o aeroporto é administrado pela Infraero, uma empresa estatal, com cerca de 600 voos por dia antes da pandemia e mais de 60 mil passageiros diários.

O aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, também estava previsto para ser concedido junto ao leilão desta quinta-feira. Mas o aeroporto foi retirado do bloco de concessão por decisão das agências reguladoras e Ministério da Infraestrutura, de modo a equilibrar a atratividade dos ativos.

Covid continua matando

O Brasil notificou 22.046 novos casos da covid-19 nesta quarta-feira, 17. A média móvel de testes positivos, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 17.930. Este é o menor patamar do índice desde 26 de maio deste ano e mantém a tendência de queda observada ao longo do último mês.

O País também registrou 246 novas mortes pelo coronavírus nas últimas 24 horas. A média diária de óbitos na última semana é de 175, levemente abaixo da registrada na véspera, mas com o menor registro desde 23 de junho deste ano.

No total, o Brasil tem 682.074 vítimas e 34.221.103 casos diagnosticados da doença.

São Paulo notificou 70 mortes e 4,9 mil novos casos nas últimas 24 horas, o maior total de ambos os indicadores para o período. Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima não notificaram novos óbitos pela pandemia nesta quarta. O Rio Grande do Norte foi o único Estado que não divulgou o balanço atualizado.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, mais de 33,1 milhões de pessoas se recuperaram da doença desde o início da pandemia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta quarta, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 21.927 novos casos e mais 247 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 34.223.207 pessoas infectadas e 682.010 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

POLÍTICA

Em associação golpista, empresários bolsonaristas correm risco de prisão

Wálter Maierovitch

18/08/2022 16h12

A apelidada rádio-corredor dos tribunais e fóruns replica a reportagem do portal de notícias Metrópoles sobre empresários golpistas, financeiramente potentes.

Em discussões em um grupo privado de WhatsApp, delinquentes organizados falam sobe como impedir uma possível posse de Luiz Inácio Lula da Silva, se ele for eleito. Cuidam, também, de coautoria em atos de rompimento institucional. Cada colocação feita é posta em discussão pelos integrantes de uma constituída associação delinquencial.

Está bem caracterizado, no caso, o autônomo crime de associação delinquencial, que recebe o nome jurídico de formação de organização criminosa. Crime, segundo o Código Penal, contra a paz social. Trata-se, ainda, de crime que se consuma com a mera associação, independente de produção de resultado naturalístico. Daí, a possibilidade de imposição de prisão cautelar.

Logo depois da publicação da reportagem, diversas associações peticionaram junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) transmitindo ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito sobre milícias digitais, a ocorrência, em tese, de crimes graves.

Convém lembrar o fato de estar o ministro Moraes a cuidar de apurações de milícias digitais interessadas em subverter o regime democrático, atacar instituições judiciários —a incluir o órgão de cúpula do Poder Judiciário (STF) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral— e constranger e ameaçar ministros dessas Cortes, ou seja, a suprema e a superior.

No campo do direito penal, também chamado de direito criminal, tudo precisa estar bem caracterizado. Muitas vezes —e é o presente caso— a existência de crimes (materialidade) e autorias são verificadas por meio de inquérito. Enquanto se apura e não se julga definitivamente, prevalece o princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade, mal chamado de presunção de inocência.

Sempre à luz do presente caso de formação de organização criminosa —crime autônomo como já ressaltado acima— há necessidade de se verificar a ocorrência de outros crimes. Também se fazer a distinção de atos de mera cogitação de crimes dos atos preparatórios.

Para ficar mais claro e num velho exemplo utilizado na doutrina do direito penal: uma coisa é cogitar matar um desafeto. Outra é iniciar os atos preparatórios, como, comprar uma arma de fogo e munição.

Frise-se, diante de um crime de organização criminosa caberá sempre, à luz do princípio da necessidade (convive tecnicamente com o princípio da presunção de inocência), a prisão acautelatória. Cabe até prisão em flagrante em crime produtor de efeitos permanentes, que se alongam no tempo.

Os fatos revelados pelo Metrópoles são suficientemente graves a gerar sua inclusão nas apurações presididas pelo ministro Moraes.

Independentemente de provocação do Ministério Público, o ministro Moraes pode impor a prisão cautelar dos empresários golpistas, reunidos em associação delinquencial.

Outros supostos crimes devem ser verificados diante de provas coletadas. Não dá ainda para se falar em crimes contra o Estado Democrático de Direito (lei 14.197, de 2021), que recentemente entraram no Código Penal e em face da revogação da Lei de Segurança Nacional.

Idem de propaganda abusiva, por via digital, em face de eventual difusão de conteúdo e da entrada em vigor, nesta semana, do período reservado à campanha eleitoral.

Enfim, o cenário nacional é preocupante. Temos um presidente da República que não quer deixar o cargo, mesmo que derrotado nas urnas. E, enquanto Bolsonaro trombeteia sobre urnas eletrônicas fraudáveis, um grupo de empresários antidemocráticos associou-se e revelam intenção de impedir a posse de Lula, caso venha a ser eleito.