# Momento Itajubense : Privatização da BR Poços de Caldas - Itajubá é suspensa pela Justiça devido a incompetência do Governo Zema *

Jornal virtual de Itajubá-Sul de Minas Gerais

12/08/22

Justiça Federal suspende leilão de concessão do trecho da BR-459

Ministério Público Federal informou que o trecho foi repassado

em 2002 ao Estado de Minas Gerais,

mas este não investiu em manutenção e conservação

daí sua devolução ao Governo Federal

que agora tentava privatizá-lo.

O trecho prossegue em péssimo estado

- A Justiça Federal suspendeu a realização do leilão do trecho da BR-459, entre Poços de Caldas e Itajubá (MG), que faz parte do Lote 2 - Sul de Minas, do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. O lote havia começado a ser leiloado esta semana.

O trecho suspenso totaliza 155,2 km, conforme o edital de Concorrência Internacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra).

Na decisão, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo de Minas Gerais devem adotar todas as medidas administrativas necessárias para retirarem, até o julgamento da ação, o trecho da BR-459 de qualquer programa mineiro de concessão.

Também foi determinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não firme parceria para liberar linhas de créditos para empresa ou consórcios de empresas que vierem a participar dessa concessão. O BNDES, ainda conforme a decisão, também não pode atuar como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização ou contratante de serviços técnicos para estruturação do objeto da concessão.

Na ação, o MPF informa que o trecho foi repassado em 2002 ao Estado de Minas Gerais, que não cumpriu o acordado e não investiu em manutenção e conservação. Com isso, em 2016, o trecho foi reincorporado pela União.

A decisão também destaca que, em 2020, a União e o Dnit mais uma vez buscaram firmar parceria com o governo de MG dos mesmos trechos para compor seu Programa de Concessões Rodoviárias. A BR-459, segundo a Justiça, faz parte Rede de Integração Nacional (Rinter), o que a torna excluída da possibilidade de transferência.

A segurança da rodovia foi outro ponto levado em consideração na decisão. De acordo com o MPF, esse trecho deixará de ser federal, gerando grande impacto na atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Lote do Sul de Minas

O Lote 2 (Sul de Minas) do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais começou a ser leiloado na quarta-feira (10) na sede da B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Na data, estava previsto o recebimento de envelopes das empresas interessadas. Para esta sexta-feira (12), está prevista a divulgação do nome da empresa vencedora.

O total do lote a ser leiloado inclui trechos das rodovias LMG-877, CMG-146, MG-455, MG-295, MG-290 e MG-173, além da BR-459, que agora foi suspensa pela Justiça Federal.

Estas rodovias cortam cidades importantes como Poços de Caldas, Andradas, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Inconfidentes, Bueno Brandão, Pouso Alegre, Paraisópolis e Itajubá.

Ainda não há previsão para o leilão do Lote 3, que se refere ao trecho entre Varginha - Furnas.

Sobre as concessões

Além do trecho do Sul de Minas, esta semana também foi leiloado o Lote 1, que corresponde ao Triângulo Mineiro. O Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, foi o vencedor. No entanto, o certame foi suspenso pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, em pedido feito pelo Ministério Público Federal. (Entenda o motivo)

Com um total aproximado de 1.100 quilômetros, as vias localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 quilômetros) e no Sul de Minas (454,3 quilômetros) abrangem 38 municípios.

Os lotes demandarão investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, R$ 2,4 bilhões nos oito primeiros anos.

A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.

Outros lotes

Além dos lotes Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais é composto por mais quatro trechos cujos editais devem ser publicados.

Eles estão localizados entre Varginha e Furnas (432,8 quilômetros), Lagoa da Prata e Itapecerica (442,9 quilômetros), Arcos a Patos de Minas (231,3 quilômetros) e em São João del-Rei (452 quilômetros).

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é uma melhoria geral da qualidade das rodovias do Estado, impactando diretamente na redução dos acidentes.

Conforme o governo, além da melhoria para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para a administração estadual, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.