# Momento Itajubense - Polícia de Itajubá multa e apreende cobras de tatuador / Controladoria Geral da União constata corrupção de militares no Governo / Cartão Auxílio Brasil será também de crédito/ Empregos em Itajubá *

Jornal virtual de Itajubá - Sul de Minas

Quarta-feira, doze de julho de 2022

A Polícia Militar Ambiental de Itajubá apreendeu as cobras e multou, nesta terça-feira, um tatuador da cidade que chegava a passear com os ofídios pela cidade.

Os militares apreenderam três cobras na casa do indivíduo: uma jiboia da caatinga e duas cobras-do-milho.

As cobras estavam na garagem, dentro de uma caixa preta.

O cobreiro contou aos militares que está com as cobras há cerca de dois anos, sem autorização ou licença do órgão ambiental”, como devido.

Outros animais

Havia denúncia de uma serpente píton e um camaleão, mas esses não foram encontrados.

O homem recebeu multas no valor de R$ 10 mil. As cobras foram deixadas aos cuidados de um veterinário da cidade e serão encaminhadas ao centro do triagem e soltas nos respectivos biomas.

Corrupção de militares no Governo Bolsonaro

Foram encontrados 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis

sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso

– O Tribunal de Contas da União - TCU - foi acionado para uma auditoria nos pagamentos e cargos públicos ocupados por milhares de militares da ativa. A representação, protocolada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), toma como base auditoria interna da Controladoria Geral da União - CGU - com indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de 2.327 militares e seus pensionistas. A investigação apontou acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional.

A representação pede que o TCU faça uma “auditoria detalhada na folha de pagamento das Forças Armadas em conjunto com demais sistemas de controle de pessoal nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022”.

A CGU constatou 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Deste total, 522 militares estão ocupando postos na administração pública direta e outros 36, em estatais federais. Uma segunda irregularidade encontrada mostra que centenas de casos extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas aquelas situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. O levantamento aponta que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos neste tipo de função simultânea, ou seja, eles seguem recebendo salário da administração pública, em desrespeito às leis.

A terceira irregularidade diz respeito a salários pagos

Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.

“Diante da gravidade dos fatos, nossa assessoria iniciou um processo de pesquisa dos fatos narrados e constatou que eles fazem parte do Relatório de Avaliação n° 1026174, referente a auditoria interna realizada no exercício de 2021, cuja conclusão é datada do dia 9 de junho de 2022”, afirma a representação encaminhada pelo deputado Elias Vaz.

“Os fatos constatados causaram perplexidade, pois, de fato, a CGU detectou irregularidades gravíssimas e indícios reais de lesão ao erário. Ademais, há a possibilidade de que os militares tenham agido de forma deliberada e consciente, fazendo uso de brechas nos controles da folha de pagamento.”

A representação enviada ao TCU alerta ainda sobre “grave falha nos sistemas de controle de pessoal dos servidores civis, militares e empregados das estatais” e afirma que essa fragilidade pode ter sido uma das causas das irregularidades. “A brecha consiste na segregação dos sistemas de controle de pessoal, visto que o Ministério da Defesa mantém um sistema de controle autônomo e desconectado do sistema utilizado pelo Ministério da Economia para gestão dos servidores civis. Para ampliar o problema, as estatais também possuem sistemas autônomos de gestão, especialmente as não dependentes.”

“Diante disso, é necessário que o TCU, com sua expertise e experiência, realize uma auditoria na folha de pagamento do Ministério da Defesa, pois os achados da CGU são graves e podem estar lesionando o erário”, afirma o documento, que é endereçado à presidente do tribunal, ministra Ana Arraes.

Nesta filtragem, foram excluídos, por exemplo, os casos de militares da reserva ou reformados que estejam ocupando cargo público. O resultado também deixa de fora os militares ligados a atividades da área de saúde e que passaram a ocupar um cargo público no mesmo setor da gestão pública. As exceções incluem ainda militares da ativa que estejam no serviço público para necessidades temporárias e dentro do prazo de até dois anos, além dos militares inativos que são contratados para atividades de natureza civil em caráter voluntário. “Vencida essa etapa, foram realizados os cruzamentos de dados com o objetivo de identificar as ocorrências de militares com vínculos civis que apresentavam indícios de irregularidades, ou seja, já eliminados os casos de exceção”, afirma a auditoria.

Além das irregularidades encontradas, a CGU revela a fragilidade da gestão de recursos humanos do governo, que “ocorre de maneira segregada”. Isso ocorre porque o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, que não se submete ao controle da CGU, enquanto os cargos públicos são de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. É esta secretaria que cuida do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), alvo central da auditoria.

“Observa-se contexto de dificuldade intrínseca para implementação de controles, seja pela atuação em conjunto de duas unidades gestoras, seja pelo desafio de comunicação eficaz e tempestiva entre tais unidades, seja pelo uso de sistemas estruturantes distintos”, afirma a auditoria. “Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito.”

Questionado sobre o assunto, o Exército afirmou que tem colaborado com a CGU, mas não deu informações sobre correções já feitas. A Aeronáutica e a Marinha foram questionadas sobre o assunto, mas não responderam aos pedidos de esclarecimento. O Ministério da Defesa declarou à reportagem que, dentro da administração central da pasta, identificou dois casos de irregularidades. Um envolvia ocupação simultânea irregular e outro o recebimento de salário acima do limite constitucional. O servidor, que não teve a sua identificação mencionada, “foi notificado a promover o ressarcimento dos valores, o que já vem ocorrendo”. O Ministério da Economia declarou, por meio de nota, que as informações da auditoria “já foram encaminhadas diretamente aos órgãos envolvidos para manifestação e providências que eventualmente se fizerem necessárias”.

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Cartão Auxílio Brasil será também de crédito

- Os beneficiários do Auxílio Brasil vão começar a receber em casa o novo cartão com novas funções e bem mais seguro. A nova versão chip na função débito permitirá realizar compras, acompanhar e movimentar a conta, controlar despesas, além de permitir pagamentos e saques totais ou parciais do benefício. As informações são da Casa Civil da Presidência da República.

O objetivo é modernizar o pagamento do Auxílio Brasil e dar mais independência ao beneficiário na realização de compras, além de aumentar a segurança das transações. A tecnologia de chip de contato reduz riscos de clonagem.

Substituição gradual

Gradativamente, os beneficiários da modalidade poupança social digital, vão receber o cartão em casa. A previsão é de que sejam emitidos 3,2 milhões de cartões logo neste primeiro mês. Para o restante, a emissão será feita de forma gradual, atingindo um público estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir de novembro de 2021.

Como ativar o cartão

Quando o usuário receber o cartão em sua residência, deve cadastrar sua senha de segurança em uma unidade lotérica, agências da Caixa , ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Perguntas frequentes

1. O cartão será encaminhado a todos os beneficiários do Auxílio Brasil?

A expectativa, num primeiro instante, é de que sejam emitidos cartões para as famílias que recebem o benefício na modalidade poupança social digital e tiveram o benefício concedido a partir de novembro de 2021.

2. Quantas famílias vão receber o cartão?

A ação especial de emissão de cartões ocorre de forma gradual, para um quantitativo estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir de novembro de 2021, e que recebem o benefício na modalidade poupança social digital. No primeiro mês estão sendo emitidos 3,2 milhões de cartões.

3. Onde a família pode cadastrar a senha do cartão?

O cadastramento pode ser realizado em agências da Caixa, nas lotéricas e através do aplicativo Caixa Tem, a partir da opção “Auxílio Brasil” e depois “Criar senha do cartão”.

4. Houve prioridade para algum público para a emissão dos cartões?

Sim. Foi considerada a qualidade de canais de pagamento em cada município. A prioridade é para os municípios que não apresentam canal de pagamento da Caixa ou àqueles que têm unidades de pagamento mais sobrecarregadas.

4. Como as famílias recebem o cartão?

O cartão será encaminhado pelos correios ao endereço da família informado no Cadastro Único.

Tire suas dúvidas sobre Novo Cartão Auxílio Brasil

Com informações do Ministério da Cidadania

Tags: Cartão Auxílio BrasilTransferência de rendaFunção de débito

PREFEITURA DE ITAJUBÁ ABRE PROCESSO SELETIVO COM 95 VAGAS PARA A EDUCAÇÃO

Interessados poderão se inscrever até a próxima sexta-feira, dia 15 de julho

através do link itajuba.mg.gov.br/processo-seletivo até a próxima sexta-feira, dia 15 de julho.

Confira as vagas:

Professor de Artes (32 vagas)

Educador Infantil (9 vagas)

Monitor Escolar (45 vagas)

Professor Intérprete de Libras (2 vagas)

Fonoaudiólogo (3 vagas)

Nutricionista (1 vaga)

Motorista (3 vagas)

Os salários chegam a R$ 3.845,76 e a contratação será pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, se necessário.

Para se inscrever, o candidato deve possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo e atender demais exigências como: idade mínima de 18 anos completos, nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em situação regular com as obrigações eleitorais e militares (este último para candidatos do sexo masculino), não possuir antecedentes criminais, nem estar com idade de aposentadoria compulsória, entre outras.

Mais informações podem ser obtidas no edital 009/2022 publicado no Diário Oficial de Itajubá.