* Kalúnia 2022 - Centrão quer derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal -STF / Ministro bolsonarista cunhado do Sílvio Santos faz lobby no Congresso para empresário sul-africano Elon Musk, aliado de Trump *

Um jornal de boatos confirmados

- Deputados federais do Centrão entraram, nesta de junho, com uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - para derubar decisões do Supremo Tribunal Federal - STF. Não é mentira ! E isto significaria uma crise institucional suficiente para decretação de estado de sítio e suspensão das eleições.

O texto da PEC é assinado pelo deputado Domingos Sávio, do Partido Liberal (de Bolsonaro), de Minas Gerais.

O deputado batizou a PEC "Equilíbrio entre os Poderes" (isto). No seu texto o Congresso poderia "sustar" decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão aconteceria através de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

O deputado Domingos Sávio, autor da PEC, assumiu que a proposta reflete preocupação da bancada agro com a revisão do marco temporal no STF - pauta que analisa se indígenas podem reivindicar terras ocupadas apenas antes da Constituição de 1988 e envolve mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.

Domingos Sávio diz que submeteu o texto na semana passada à frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, mas que já tem apoio, inclusive, da bancada evangélica.

Faria faz lobby para Musk

- O ministro das Comunicações, deputado licenciado Fábio Faria, defendeu nesta terça-feira (14) a parceria do governo brasileiro com a Starlink, empresa de conectividade sub-orbital do empresário sul-africano Elon Musk. O empresário esteve no Brasil em maio, quando foi saudado pessoalmente pelo ainda presidente Jair Bolsonaro; e tratou de um projeto de conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. A Starlink também pretende monitorar o meio ambiente da Amazônia. É mole ou quer mais.

Faria foi convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia, fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e a Starlink. Questionado por deputados de oposição, o ministro considerou a parceria vantajosa para o país.

Disse ele:

--“O ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para a Planet monitorar a Amazônia, de acordo com a Justiça. Se um empresário quiser dar, de graça, para o Brasil, em vez de pagarmos 40 milhões, a gente vai negar?”.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou, então, a suposta filantropia de Musk, de vir ao Brasil “de graça”, como disse o ministro das Comunicações.

--“Queria entender qual é o interesse dessas relações. Posso até estar desconfiando, mas é muito difícil achar que alguém que acumulou a fortuna que ele acumulou veio aqui só para oferecer bondades ao Brasil. O que ele quer em troca? Quero saber se não tem uma contrapartida”.

Faria negou: -- “Por que tem que ter toma lá, dá cá? Vem aqui para entregar, para investir no Brasil, para conectar escolas, para ceder os satélites para o governo brasileiro. Não vem aqui para receber nada”. No dia do encontro com Musk, no interior de São Paulo, Faria chegou a dizer que “o sonho de Musk é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais”.

O ministro também negou, ainda, ter agido em benefício da Starlink junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Mas admitiu afirmou ter agido para desburocratizar o acesso de todas as empresas do setor interessadas em atuar no Brasil.Confessou.

Faria declarou que o Brasil apresentava um entrave a empresas estrangeiras do setor. A Agência Espacial Brasileira -AEB - vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, precisaria autorizar a presença de um satélite no espaço aéreo nacional. Daí, ele foi à Anatel para revisr a exigência:

--“Eu chamei uma reunião com todos os conselheiros da Anatel presentes e disse 'eu tenho um pedido para fazer. Eu não acho justo que vocês peçam para a AEB falar se aceita ter um satélite em cima do Brasil ou não. Porque se ela falar que sim ou que não, não muda. Quem autoriza o envio de satélites é a UIT , na Suíça'”, disse o ministro.

Convite

Fábio Faria foi, então, inquerido sobre um suposto convite que teria recebido para trabalhar para o empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos assim que deixasse o governo federal. Ele afirmou não ter recebido convite formal. “Eu não recebi convite formal de ninguém até agora. Recebi algumas pessoas que querem conversar”, confessou.