# Momento Itajubense - Governo de Minas extingue imposto sobre hortaliças e frutas vendidas para supermercados

Jornal virtual de Itajubá - Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões com algum tipo de beneficiamento, como cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou resfriados. A medida consta do Decreto 48.407/2022, publicado no Diário Oficial de 13/04/22. Resta agora os supermercados repassarem o desconto para o consumidor.

A isenção atinge produtos semi processados, desde que não cozidos e sem adição de outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação, e desde que o preço não tenha margem de agregação superior a 30% em relação ao mesmo comercializado em estado natural, conforme definido no decreto.