Os amigos dos animais agradecem!

Em 21 de outubro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos por qualquer órgão público de controle de zoonoses, canis públicos etc.

Eu lembro do terror que era a chamada carrocinha de cães. Circulava pelas ruas e apreendia qualquer cão encontrado solto, mesmo que tivesse dono. Se não fosse resgatado e com pagamento de multa num curto prazo o animal era sacrificado com choque elétrico. Quanta dor, inclusive de crianças, esse procedimento cruel causou.

A jornalista Andreia Verdelio, da Agência Brasil, deu mais detalhes. Segundo ela, "O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidades de proteção aos animais." E a nova lei estabelece como sanções as já previstas na Lei de Crimes Ambientais (9605/1998). "Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano para quem praticar atos de abuso e maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, naturais ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal."

A única excessão é a eutanásia em caso de doença grave (entendo que irreversível com grande sofrimento do animal) e doenças infecto-contagiosas que coloquem em risco seres humanos ou outros animais (caso da hidrofobia). Mas é necessário um laudo veterinário e as entidades de proteção animal devem ter acesso à documentação que comprove a legalidade da medida.

Os autores da lei são os deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE) e ela foi sancionada por Bolsonaro no último dia 20 de outubro e publicada no D.O. da União no dia 21. Entrará em vigor em 120 dias, o que eu acho muito mas suponho que faz parte das normas. No caso em questão gostaria que fosse posta em vigor mais cedo.

As pessoas sensíveis, que amam os animais, têm vários agradecimentos a fazer:

Aos deputados Ricardo Izar e Celio Studart, por terem elaborado o projeto de lei, quando poderiam não tê-lo elaborado.

Aos deputados e senadores que votaram a favor da aprovação, quando poderiam ter votado contra.

Ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter sancionado a lei, quando poderia ter vetado.

A todas essas pessoas os amigos dos animais agradecem sinceramente.

(imagem do youtube)