Kelsen, o maior nome do positivismo lógico, idealizou modelo impecável em termos de estruturação e organização do ordenamento jurídico. A clássica "Pirâmide de Kelsen" consubstancia teoria alicerçada no princípio da hierarquia existente entre as normas, encontrando-se no ftopo da pirâmide a norma maior, que é a Constituição - Lei das leis.
Necessariamente, as demais normas devem observância à Bíblia Política, recordando (agora) Canotilho. Não obstante, no país dos absurdos chamado Brasil, eis que:
1) recomendações da OMS;
2) ativismo judicial;
3) decretos das esferas subnacionais de poder;
4) decisões do Mandetta;
5) Constituição Cidadã...
Entrementes, eis que no ocaso do fim dos tempos, desponta uma norma de 1943, nominada Consolidação das Leis do Trabalho, que assim prescreve:
Necessariamente, as demais normas devem observância à Bíblia Política, recordando (agora) Canotilho. Não obstante, no país dos absurdos chamado Brasil, eis que:
1) recomendações da OMS;
2) ativismo judicial;
3) decretos das esferas subnacionais de poder;
4) decisões do Mandetta;
5) Constituição Cidadã...
Entrementes, eis que no ocaso do fim dos tempos, desponta uma norma de 1943, nominada Consolidação das Leis do Trabalho, que assim prescreve:
"Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951) [...]"
De fato, é muito cacique nessa tribo, não é mesmo?! Sinceramente, o "achismo politicamente correto" - supostamente consensuado - é por demais indigesto!!! Sim ou não?! Como diria Machado, passemos, agora à história dos subúrbios...
De fato, é muito cacique nessa tribo, não é mesmo?! Sinceramente, o "achismo politicamente correto" - supostamente consensuado - é por demais indigesto!!! Sim ou não?! Como diria Machado, passemos, agora à história dos subúrbios...