Resumo De Medicamentos Genéricos No Brasil

Os medicamentos genéricos brasileiros são identificados por sua característica tarja amarela com uma letra "G" em maísculo, sendo esta impressa na embalagem.

A história da legislação genéricos no Brasil teve início por um Deputado, que apresentou o Projeto de Lei 2.022, que visava remover as marcas comerciais dos medicamentos.

Em 1993, o então presidente baixou o Decreto nº 793, em 5 de abril. O decreto determinava a existência da denominação do componente ativo (denominação genérica) nas embalagens dos medicamentos em tamanho maior que a marca.

Em 1999, os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil,sendo assegurada através da Lei 9.787, de 10 de fevereiro do mesmo ano, estando autorizando a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas. As embalagens deveriam ser padronizadas, com a exposição de uma tarja amarela e um grande "G" de Genérico e os seguintes dizeres:

Medicamento Genérico - Lei 9.787/99". extenso o nome do princípio ativo.

Os medicamentos genéricos não podem apresentar marca, nome de referência ou sequer o nome fantasia. Apenas o nome do princípio ativo pode ser comunicado. Em geral possuem preços, no mínimo, 35% menores em relação aos originais.

No Brasil existem medicamentos genéricos de uso controlado, sendo estes (medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial das autoridades sanitárias).