Uma Oligarquia dentro de um Estado Democrático de Direito

A democracia brasileira ao longo de décadas vem sendo um meio pelo qual um grupo de minorias em busca de benefícios próprios e fins lucrativos vêm explorando cada vez mais o trabalhador brasileiro com um moderno modelo de escravidão. Enquanto os poderes legislativo e executivo cuidam de reformas que retiram direitos e achatam cada vez mais o salário mínimo, os empresários tratam de explorar uma das mão de obra mais baratas do mundo, sem contudo, reconhecer os esforços e recompensar à altura do que faz e merece o trabalhador e a trabalhadora brasileiros.

Com o discurso de recuperação da economia e geração de empregos aprovaram a reforma trabalhista, que só mostrou eficiência na retirada de direitos trabalhistas e favorecimento à classe empresária. Não se mostrou eficaz na geração de empregos e comprovadamente só veio satisfazer exigências dos mercados financeiros nacional, internacional e de grupos empresariais.

Agora, surge como salvadora a reforma da previdência, com o mesmo discurso e a promessa de um futuro promissor por volta do ano 2030. É um discurso, como diziam nossos ancestrais, para boi dormir. Essa reforma só veio para mais uma vez retirar direitos e favorecer às mesmas classes acima citadas. É inconcebível aceitar que um governo que tem se mostrado indiferente com as questões sociais, convença com o discurso de que essa reforma será o melhor para o povo brasileiro.

O que se observa no Brasil é uma oligarquia dentro do próprio Estado democrático de direito. Com o apoio dos três poderes, políticos, empresários e capitalistas de diversos ramos com fins lucrativos, têm seus objetivos alcançados em detrimento da maioria da população, as classes - média baixa, pobre e miserável. Em sua maioria composta por trabalhadores, estudantes, indígenas e desempregados.

As Emendas à Constituição são aprovadas com a intenção de modificar o que determina à Constituição Federal de 1988, normalmente retirando direitos de trabalhadores expressos na mesma. As Medidas Provisórias, atribuição do Presidente da República são editadas sem a observância dos pré-requisitos legais, relevância e urgência e as leis são criadas com as chamadas brechas propositadamente deixadas visando um favorecimento à classe empresária e aos capitalistas em geral, assim como, aos políticos que têm o retorno de seus atos lícitos ilícitos, seja em espécie, ou em financiamento de campanhas, reformas de imóveis ou depósitos em contas de paraísos fiscais.

Os juízes ao julgarem as demandas de trabalhadores e consumidores em face de empresários, ao invés de fundamentarem suas decisões no direito dos demandantes, após apreciar o contraditório e a ampla defesa, preocupam-se em encontrar as já citadas brechas e, tudo mais que a legislação disponha em favor dos empresários.

Por outro lado, os chefes do Poder Executivo, prefeitos, governadores e o presidente da República, contam com a proteção do poder judiciário, pois, os entes federados das quais são administradores, Municípios, Estados-membros, Distrito Federal e a própria União, praticam todo tipo de atos comissivos o omissivos que se contrapõem ao que determinam a Constituição Federal e as leis ordinárias, sem que sejam penalizados.

Atualmente, nos encontramos diante de uma oligarquia e um absolutismo dissimulados em que tudo flui em favor dos integrantes do grupo privilegiado, enquanto às classes menos abastadas, o peso da espada da justiça. A impunidade é uma aliada de empresários e políticos corruptos. Clássicos exemplos são os atos cometidos pelo atual presidente da República e sua prole.

Nossa democracia está servido apenas para o exercício do direito de expressão dos menos abastados e o direito absoluto de tudo o que é possível para a classe privilegiada.