Política Nacional De Recursos Hídricos – Resumo

O Plano Nacional de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei nº 9.433/97, orienta a gestão das águas no Brasil. As diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído devido ao processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.

O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob o desenvolvimento sustentável e inclusão social". Os objetivos específicos são assegurar: “1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 3) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante”.

O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do PNRH, sob acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH). Para que o instrumento seja implementado, deve ser pactuado entre o Poder Público, o setor usuário* e a sociedade civil.

O PNRH é adequado periodicamente às realidades das Regiões Hidrográficas, por revisões que aperfeiçoam e aprofundam temas a partir de análises técnicas e de consultas públicas. A elaboração do Plano configura um processo de estudo, diálogo e pactuação contínuos, resultando em “retratos” da situação dos recursos hídricos em diferentes momentos históricos.