REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PIOR QUE MORRER É FICAR VIÚVO

"A única coisa tão inevitável quanto a morte é a vida." (Charles Chaplin)

A proposta de reforma da previdência, apresentada pelo governo federal, penalizará em dobro os aposentados que ficarem viúvos, pois, o texto estabelece uma redução tanto do valor da pensão por morte, quanto do benefício acumulado.

Assim, o viúvo, ou viúva, que receba uma aposentadoria de qualquer espécie, terá reduzida esta, bem como a pensão deixada pelo falecido.

E, no caso, "não vai adiantar choro e nem velas!"

Segundo as regras atuais, a aposentadoria que recebia o falecido, automaticamente, se transforma no valor da pensão por morte, sem descuidar do fato das pensões nem sempre serem vitalícias, o que não vem ao foco da discussão em tela.

Entretanto, segundo as novas regras, o benefício herdado será de 50% do total, mais 10% por dependente, incluindo o cônjuge.

Além disso, o texto restringe o acúmulo de benefícios, estabelecendo que o segurado pode escolher o de maior valor, restando ao segundo benefício reduções de acordo com a faixa salarial. Para cada faixa aplica-se um percentual, fracionando-se o benefício em 80%, até um salário mínimo, entre um e dois salários mínimos será 60%, entre dois e três 40%, entre três e quatro 20%, acima de quatro salários mínimos 0%.

Por exemplo, quando o segundo benefício (pensão ou aposentadoria) for de R$1.200,00, ele será fatiado entre as duas faixas, aplicado 80% sobre R$998,00 e 60% sobre R$202,00, resultando num benefício final de R$919,60.

O arrocho da forma proposta ataca, não apenas a instituição, mas também, a própria semântica do termo "previdência" - do latim praevenire, prevenção, vir antes, chegar antes.

O segurado ao filiar-se ao sistema desde o início da sua vida laboral, por certo, visou precaver-se dos fatores limitadores da velhice, dos infortúnios, etc. Assim, um idoso, ou idosa, mesmo que antevendo a chegada da morte, inevitável e nem sempre temida, buscou assegurar-se e aos seus dependentes, sobretudo à companheira, ou companheiro, algum suporte material, uma pensão, uma renda, um apoio.

Porém, a mudança abrupta das regras do jogo, em momento tão impróprio da sua existência, representa a verdadeira surpresa para a qual não se preparou o previdente trabalhador, afastando, até mesmo, a máxima do sendo comum: "descanse em paz!"

Parafraseando Chaplin, com a devida vênia, afirmo: "tão inevitável quanto a morte, ou a vida, porém mais imprevisível, somente a Reforma da Previdência.