"A GRANDE MAIORIA DE NOSSOS MAGISTRADOS ou é INCOMPETENTE, ou é CORRUPTA e ENGAJADA POLITICAMENTE em IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS e PERVERSAS" por GÉSNER LAS CASAS = RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS =

"A GRANDE MAIORIA DE NOSSOS MAGISTRADOS ou é INCOMPETENTE, ou é CORRUPTA e ENGAJADA POLITICAMENTE em IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS e PERVERSAS"

por GÉSNER LAS CASAS

= RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS =

“VÍDEO: LEWANDOWSKI PEDE PRISÃO DE PASSAGEIRO QUE O CRITICOU EM VOO” = YAHOO NOTÍCIAS = YAHOO - <“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS” DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, FOI PUBLICADA 1949 SEU TEXTO FOI CRIADO EM 1948. RATIFICADO 10 DE DEZEMBRO DE 1948 HÁ 69 ANOS. LOCAL: PALAIS DE CHAILLOT, EM PARIS. AUTORES JOHN PETERS HUMPHREY DO CANADÁ, RENE CASSIN, DA FRANÇA, P. C. CHANG, DA CHINA, CHARLES MALIK, DO LÍBANO, ELEANOR ROOSEVELT, DOS ESTADOS UNIDOS, ENTRE OUTROS. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, DUDH, QUE DELINEIA OS DIREITOS HUMANOS BÁSICOS, FOI ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948. FOI ESBOÇADA PRINCIPALMENTE PELO CANADENSE JOHN PETERS HUMPHREY, CONTANDO, TAMBÉM, COM A AJUDA DE VÁRIAS PESSOAS DE TODO O MUNDO. ABALADOS PELA RECENTE BARBÁRIE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E COM O INTUITO DE CONSTRUIR UM MUNDO SOB NOVOS ALICERCES IDEOLÓGICOS, OS DIRIGENTES DAS NAÇÕES QUE EMERGIRAM COMO POTÊNCIAS NO PERÍODO PÓS-GUERRA, LIDERADOS POR ESTADOS UNIDOS E UNIÃO SOVIÉTICA, ESTABELECERAM, NA CONFERÊNCIA DE YALTA, NA RÚSSIA, EM 1945, AS BASES DE UMA FUTURA PAZ MUNDIAL, DEFININDO ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS POTÊNCIAS E ACERTANDO A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO MULTILATERAL QUE PROMOVESSE NEGOCIAÇÕES SOBRE CONFLITOS INTERNACIONAIS, PARA EVITAR GUERRAS E PROMOVER A PAZ E A DEMOCRACIA, E FORTALECER OS DIREITOS HUMANOS. MINI LIVRO COM O TEXTO DA DUDH, EM FRANCÊS. EMBORA NÃO SEJA UM DOCUMENTO COM OBRIGATORIEDADE LEGAL, SERVIU COMO BASE PARA OS DOIS TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS DA ONU DE FORÇA LEGAL: O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E O PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. CONTINUA A SER AMPLAMENTE CITADO POR ACADÊMICOS, ADVOGADOS E CORTES CONSTITUCIONAIS. ESPECIALISTAS EM DIREITO INTERNACIONAL DISCUTEM, COM FREQUÊNCIA, QUAIS DE SEUS ARTIGOS REPRESENTAM O DIREITO INTERNACIONAL USUAL. “A ASSEMBLEIA GERAL PROCLAMA A PRESENTE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO O IDEAL COMUM A SER ATINGIDO POR TODOS OS POVOS E TODAS AS NAÇÕES, COM O OBJETIVO DE QUE CADA INDIVÍDUO E CADA ÓRGÃO DA SOCIEDADE, TENDO SEMPRE EM MENTE ESTA DECLARAÇÃO, SE ESFORCE, ATRAVÉS DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO, POR PROMOVER O RESPEITO A ESSES DIREITOS E LIBERDADES, E, PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROGRESSIVAS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL, POR ASSEGURAR O SEU RECONHECIMENTO E A SUA OBSERVÂNCIA UNIVERSAL E EFETIVA, TANTO ENTRE OS POVOS DOS PRÓPRIOS ESTADOS-MEMBROS, QUANTO ENTRE OS POVOS DOS TERRITÓRIOS SOB SUA JURISDIÇÃO” SEGUNDO O GUINNESS BOOK OF WORLD RECORDS, A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS É O DOCUMENTO TRADUZIDO NO MAIOR NÚMERO DE LÍNGUAS. EM SETEMBRO DE 2018, O SITE OFICIAL DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS INFORMOU A EXISTÊNCIA DE 508 TRADUÇÕES DISPONÍVEIS. AS IDEIAS E VALORES DOS DIREITOS HUMANOS PODEM SER TRAÇADAS ATRAVÉS DA HISTÓRIA ANTIGA E DAS CRENÇAS RELIGIOSAS E CULTURAIS AO REDOR DO MUNDO. O PRIMEIRO REGISTRO DE UMA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FOI O CILINDRO DE CIRO, ESCRITO POR CIRO, O GRANDE, REI DA PÉRSIA, POR VOLTA DE 539 A.C. FILÓSOFOS EUROPEUS DA ÉPOCA DO ILUMINISMO DESENVOLVERAM TEORIAS DA LEI NATURAL QUE INFLUENCIARAM A ADOÇÃO DE DOCUMENTOS COMO A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE 1689 DA INGLATERRA, A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 DA FRANÇA E A CARTA DE DIREITOS DE 1791 DOS ESTADOS UNIDOS. O CILINDRO DE CIRO É CONSIDERADO A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REGISTRADA NA HISTÓRIA. DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, OS ALIADOS ADOTARAM AS QUATRO LIBERDADES: LIBERDADE DA PALAVRA E DA LIVRE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE RELIGIÃO, LIBERDADE POR NECESSIDADES E LIBERDADE DE VIVER LIVRE DO MEDO. A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS REAFIRMOU A FÉ NOS DIREITOS HUMANOS, NA DIGNIDADE E NOS VALORES HUMANOS DAS PESSOAS E CONVOCOU A TODOS SEUS ESTADOS-MEMBROS A PROMOVER RESPEITO UNIVERSAL E OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA, SEXO, LÍNGUA OU RELIGIÃO. QUANDO AS ATROCIDADES COMETIDAS PELA ALEMANHA NAZISTA TORNARAM-SE CONHECIDAS DEPOIS DA SEGUNDA GUERRA, O CONSENSO ENTRE A COMUNIDADE MUNDIAL ERA DE QUE A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS NÃO TINHA DEFINIDO SUFICIENTEMENTE OS DIREITOS A QUE SE REFERIA. UMA DECLARAÇÃO UNIVERSAL QUE ESPECIFICASSE OS DIREITOS INDIVIDUAIS ERA NECESSÁRIA PARA DAR EFEITO AOS DIREITOS HUMANOS. O CANADENSE JOHN PETERS HUMPHREY FOI CHAMADO PELO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA TRABALHAR NO PROJETO DA DECLARAÇÃO. NAQUELA ÉPOCA, HUMPHREY HAVIA SIDO RECÉM-INDICADO COMO DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DO SECRETARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS. A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, UM BRAÇO DAS NAÇÕES UNIDAS, FOI CONSTITUÍDA PARA EMPREENDER O TRABALHO DE PREPARAR O QUE ERA INICIALMENTE CONCEBIDO COMO CARTA DE DIREITOS. MEMBROS DE VÁRIOS PAÍSES FORAM DESIGNADOS PARA REPRESENTAR A COMUNIDADE GLOBAL: AUSTRÁLIA, BÉLGICA, REPÚBLICA SOCIALISTA SOVIÉTICA DA BIELORRÚSSIA, CHILE, CHINA, CUBA, EGITO, FRANÇA, ÍNDIA, IRÃ, LÍBANO, PANAMÁ, FILIPINAS, REINO UNIDO, ESTADOS UNIDOS, UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS, URUGUAI E IUGOSLÁVIA. MEMBROS CONHECIDOS INCLUÍAM ELEANOR ROOSEVELT DOS ESTADOS UNIDOS, ESPOSA DE FRANKLIN D. ROOSEVELT, JACQUES MARITAIN E, RENÉ CASSIN DA FRANÇA, CHARLES MALIK DO LÍBANO E P. C. CHANG DA CHINA, ENTRE OUTROS. HUMPHREY FORNECEU O ESBOÇO INICIAL QUE SE TORNOU O TEXTO DE TRABALHO DA COMISSÃO. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL FOI ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1948 COM 48 VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA E OITO ABSTENÇÕES, A MAIOR PARTE DO BLOCO SOVIÉTICO, COMO BIELORRÚSSIA, TCHECOSLOVÁQUIA, POLÔNIA, UCRÂNIA, UNIÃO SOVIÉTICA E IUGOSLÁVIA, ALÉM DA ÁFRICA DO SUL E ARÁBIA SAUDITA. EFEITOS: EM SEU PREÂMBULO, GOVERNOS SE COMPROMETEM, JUNTAMENTE COM SEUS POVOS, A TOMAREM MEDIDAS CONTÍNUAS PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO E EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, ANUNCIADOS NA DECLARAÇÃO. ELEANOR ROOSEVELT APOIOU A ADOÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO DECLARAÇÃO, NO LUGAR DE TRATADO, PORQUE ACREDITAVA QUE TERIA A MESMA INFLUÊNCIA NA COMUNIDADE INTERNACIONAL QUE TEVE A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS EUA PARA O POVO AMERICANO. MESMO NÃO OBRIGANDO GOVERNOS LEGALMENTE, A DUDH FOI ADOTADA OU INFLUENCIOU MUITAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS DESDE 1948. TEM SE PRESTADO TAMBÉM COMO FUNDAMENTO PARA UM CRESCENTE NÚMERO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS NACIONAIS, BEM COMO PARA ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, REGIONAIS, NACIONAIS E LOCAIS NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. EMBORA NÃO FORMULADA COMO TRATADO, A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS FOI EXPRESSAMENTE ELABORADA PARA DEFINIR O SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES "LIBERDADES FUNDAMENTAIS" E "DIREITOS HUMANOS", CONSTANTES NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, OBRIGATÓRIA PARA TODOS ESTADOS MEMBROS. POR ESTE MOTIVO, A DUDH É DOCUMENTO CONSTITUTIVO DAS NAÇÕES UNIDAS. TAMBÉM, MUITOS ADVOGADOS INTERNACIONAIS TOMAM A DUDH COMO PARTE DA NORMA CONSUETUDINÁRIA INTERNACIONAL, CONSTITUINDO-SE NUMA PODEROSA FERRAMENTA DE PRESSÃO DIPLOMÁTICA E MORAL SOBRE GOVERNOS QUE VIOLAM QUALQUER DE SEUS ARTIGOS. POR SER UMA DECLARAÇÃO, E NÃO UM TRATADO, A DUDH NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE ENTRE SEUS SIGNATÁRIOS E, PORTANTO, CARECE DE QUALQUER SANÇÃO CASO ESTES PAÍSES VENHAM A DESCUMPRIR, COMO FREQUENTEMENTE FAZEM, MUITO EMBORA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU DE 1968 ANUNCIOU QUE A DUDH “CONSTITUI OBRIGAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL” EM RELAÇÃO A TODAS AS PESSOAS. SEUS PRINCÍPIOS ESTÃO DETALHADOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS TAIS COMO CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, ENTRE MUITOS OUTROS. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS É AMPLAMENTE CITADA POR GOVERNANTES, ACADÊMICOS, ADVOGADOS E CORTES CONSTITUCIONAIS, BEM COMO POR INDIVÍDUOS QUE APELAM A SEUS PRINCÍPIOS PARA PROTEGER SEUS DIREITOS. ->ARTIGO 1 TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADOS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UNS AOS OUTROS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE. ARTIGO 2: 1. TODO SER HUMANO TEM CAPACIDADE PARA GOZAR OS DIREITOS E AS LIBERDADES ESTABELECIDOS NESTA DECLARAÇÃO, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA DE RAÇA, COR, SEXO, LÍNGUA, RELIGIÃO, OPINIÃO POLÍTICA OU DE OUTRA NATUREZA, ORIGEM NACIONAL OU SOCIAL, RIQUEZA, NASCIMENTO, OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO. 2. NÃO SERÁ TAMBÉM FEITA NENHUMA DISTINÇÃO FUNDADA NA CONDIÇÃO POLÍTICA, JURÍDICA OU INTERNACIONAL DO PAÍS OU TERRITÓRIO A QUE PERTENÇA UMA PESSOA, QUER SE TRATE DE UM TERRITÓRIO INDEPENDENTE, SOB TUTELA, SEM GOVERNO PRÓPRIO, QUER SUJEITO A QUALQUER OUTRA LIMITAÇÃO DE SOBERANIA. ARTIGO 3: TODO SER HUMANO TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL. ARTIGO 4: NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO; A ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE ESCRAVOS SERÃO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS. ARTIGO 5: NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE. ARTIGO 6: TODO SER HUMANO TEM O DIREITO DE SER, EM TODOS OS LUGARES, RECONHECIDO COMO PESSOA PERANTE A LEI. ARTIGO 7: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI E TÊM DIREITO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A IGUAL PROTEÇÃO DA LEI. TODOS TÊM DIREITO A IGUAL PROTEÇÃO CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE VIOLE A PRESENTE DECLARAÇÃO E CONTRA QUALQUER INCITAMENTO A TAL DISCRIMINAÇÃO. ARTIGO 8: TODO SER HUMANO TEM DIREITO A RECEBER DOS TRIBUNAIS NACIONAIS COMPETENTES REMÉDIO EFETIVO PARA OS ATOS QUE VIOLEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE LHE SEJAM RECONHECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO OU PELA LEI. ARTIGO 9: NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRESO, DETIDO OU EXILADO. ARTIGO 10: TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM PLENA IGUALDADE, A UMA JUSTA E PÚBLICA AUDIÊNCIA POR PARTE DE UM TRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL, PARA DECIDIR SEUS DIREITOS E DEVERES OU FUNDAMENTO DE QUALQUER ACUSAÇÃO CRIMINAL CONTRA ELE. ARTIGO 11: 1. TODO SER HUMANO ACUSADO DE UM ATO DELITUOSO TEM O DIREITO DE SER PRESUMIDO INOCENTE ATÉ QUE A SUA CULPABILIDADE TENHA SIDO PROVADA DE ACORDO COM A LEI, EM JULGAMENTO PÚBLICO NO QUAL LHE TENHAM SIDO ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS NECESSÁRIAS À SUA DEFESA. 2. NINGUÉM PODERÁ SER CULPADO POR QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE, NO MOMENTO, NÃO CONSTITUÍAM DELITO PERANTE O DIREITO NACIONAL OU INTERNACIONAL. TAMBÉM NÃO SERÁ IMPOSTA PENA MAIS FORTE DE QUE AQUELA QUE, NO MOMENTO DA PRÁTICA, ERA APLICÁVEL AO ATO DELITUOSO. ARTIGO 12: NINGUÉM SERÁ SUJEITO À INTERFERÊNCIA NA SUA VIDA PRIVADA, NA SUA FAMÍLIA, NO SEU LAR OU NA SUA CORRESPONDÊNCIA, NEM A ATAQUE À SUA HONRA E REPUTAÇÃO. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA LEI CONTRA TAIS INTERFERÊNCIAS OU ATAQUES. ARTIGO 13: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E RESIDÊNCIA DENTRO DAS FRONTEIRAS DE CADA ESTADO. 2. TODO SER HUMANO TEM O DIREITO DE DEIXAR QUALQUER PAÍS, INCLUSIVE O PRÓPRIO E A ESSE REGRESSAR. ARTIGO 14: 1. TODO SER HUMANO, VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO, TEM O DIREITO DE PROCURAR E DE GOZAR ASILO EM OUTROS PAÍSES. 2. ESSE DIREITO NÃO PODE SER INVOCADO EM CASO DE PERSEGUIÇÃO LEGITIMAMENTE MOTIVADA POR CRIMES DE DIREITO COMUM OU POR ATOS CONTRÁRIOS AOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS. ARTIGO 15: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO A UMA NACIONALIDADE. 2. NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA NACIONALIDADE, NEM DO DIREITO DE MUDAR DE NACIONALIDADE. ARTIGO 16: 1. OS HOMENS E MULHERES DE MAIOR IDADE, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE RAÇA, NACIONALIDADE OU RELIGIÃO, TÊM O DIREITO DE CONTRAIR MATRIMÔNIO E FUNDAR UMA FAMÍLIA. GOZAM DE IGUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO, SUA DURAÇÃO E SUA DISSOLUÇÃO. 2. O CASAMENTO NÃO SERÁ VÁLIDO SENÃO COM O LIVRE E PLENO CONSENTIMENTO DOS NUBENTES. 3. A FAMÍLIA É O NÚCLEO NATURAL E FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E TEM DIREITO À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO. ARTIGO 17: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À PROPRIEDADE, SÓ OU EM SOCIEDADE COM OUTROS. 2. NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA PROPRIEDADE. ARTIGO 18: TODO SER HUMANO TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO; ESSE DIREITO INCLUI A LIBERDADE DE MUDAR DE RELIGIÃO OU CRENÇA E A LIBERDADE DE MANIFESTAR ESSA RELIGIÃO OU CRENÇA PELO ENSINO, PELA PRÁTICA, PELO CULTO EM PÚBLICO OU EM PARTICULAR. ARTIGO 19: TODO SER HUMANO TEM DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO; ESSE DIREITO INCLUI A LIBERDADE DE, SEM INTERFERÊNCIA, TER OPINIÕES E DE PROCURAR, RECEBER E TRANSMITIR INFORMAÇÕES E IDÉIAS POR QUAISQUER MEIOS E INDEPENDENTEMENTE DE FRONTEIRAS. ARTIGO 20:1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICA. 2. NINGUÉM PODE SER OBRIGADO A FAZER PARTE DE UMA ASSOCIAÇÃO. ARTIGO 21: 1. TODO SER HUMANO TEM O DIREITO DE TOMAR PARTE NO GOVERNO DE SEU PAÍS DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTES LIVREMENTE ESCOLHIDOS. 2. TODO SER HUMANO TEM IGUAL DIREITO DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DO SEU PAÍS. 3. A VONTADE DO POVO SERÁ A BASE DA AUTORIDADE DO GOVERNO; ESSA VONTADE SERÁ EXPRESSA EM ELEIÇÕES PERIÓDICAS E LEGÍTIMAS, POR SUFRÁGIO UNIVERSAL, POR VOTO SECRETO OU PROCESSO EQUIVALENTE QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE VOTO. ARTIGO 22: TODO SER HUMANO, COMO MEMBRO DA SOCIEDADE, TEM DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL, À REALIZAÇÃO PELO ESFORÇO NACIONAL, PELA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO E RECURSOS DE CADA ESTADO, DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS INDISPENSÁVEIS À SUA DIGNIDADE E AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA SUA PERSONALIDADE. ARTIGO 23: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO AO TRABALHO, À LIVRE ESCOLHA DE EMPREGO, A CONDIÇÕES JUSTAS E FAVORÁVEIS DE TRABALHO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO. 2. TODO SER HUMANO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, TEM DIREITO A IGUAL REMUNERAÇÃO POR IGUAL TRABALHO. 3. TODO SER HUMANO QUE TRABALHA TEM DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO JUSTA E SATISFATÓRIA QUE LHE ASSEGURE, ASSIM COMO À SUA FAMÍLIA, UMA EXISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA E A QUE SE ACRESCENTARÁ SE NECESSÁRIO, OUTROS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL. 4. TODO SER HUMANO TEM DIREITO A ORGANIZAR SINDICATOS E A NELES INGRESSAR PARA PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES. ARTIGO 24: TODO SER HUMANO TEM DIREITO A REPOUSO E LAZER, INCLUSIVE A LIMITAÇÃO RAZOÁVEL DAS HORAS DE TRABALHO E A FÉRIAS REMUNERADAS PERIÓDICAS. ARTIGO 25: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO A UM PADRÃO DE VIDA CAPAZ DE ASSEGURAR A SI E À SUA FAMÍLIA SAÚDE, BEM-ESTAR, INCLUSIVE ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HABITAÇÃO, CUIDADOS MÉDICOS E OS SERVIÇOS SOCIAIS INDISPENSÁVEIS E DIREITO À SEGURANÇA EM CASO DE DESEMPREGO, DOENÇA INVALIDEZ, VIUVEZ, VELHICE OU OUTROS CASOS DE PERDA DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA EM CIRCUNSTÂNCIAS FORA DE SEU CONTROLE. 2. A MATERNIDADE E A INFÂNCIA TÊM DIREITO A CUIDADOS E ASSISTÊNCIA ESPECIAIS. TODAS AS CRIANÇAS, NASCIDAS DENTRO OU FORA DO MATRIMÔNIO, GOZARÃO DA MESMA PROTEÇÃO SOCIAL. ARTIGO 26: 1. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À INSTRUÇÃO. A INSTRUÇÃO SERÁ GRATUITA, PELO MENOS NOS GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS. A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA. A INSTRUÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS, BEM COMO A INSTRUÇÃO SUPERIOR, ESTA BASEADA NO MÉRITO. 2. A INSTRUÇÃO SERÁ ORIENTADA NO SENTIDO DO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA E DO FORTALECIMENTO DO RESPEITO PELOS DIREITOS DO SER HUMANO E PELAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS. A INSTRUÇÃO PROMOVERÁ A COMPREENSÃO, A TOLERÂNCIA E A AMIZADE ENTRE TODAS AS NAÇÕES E GRUPOS RACIAIS OU RELIGIOSOS E COADJUVARÁ AS ATIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS EM PROL DA MANUTENÇÃO DA PAZ. 3. OS PAIS TÊM PRIORIDADE DE DIREITO NA ESCOLHA DO GÊNERO DE INSTRUÇÃO QUE SERÁ MINISTRADA A SEUS FILHOS. ARTIGO 27: 1. TODO SER HUMANO TEM O DIREITO DE PARTICIPAR LIVREMENTE DA VIDA CULTURAL DA COMUNIDADE, DE FRUIR AS ARTES E DE PARTICIPAR DO PROGRESSO CIENTÍFICO E DE SEUS BENEFÍCIOS. 2. TODO SER HUMANO TEM DIREITO À PROTEÇÃO DOS INTERESSES MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE QUALQUER PRODUÇÃO CIENTÍFICA LITERÁRIA OU ARTÍSTICA DA QUAL SEJA AUTOR. ARTIGO 28: TODO SER HUMANO TEM DIREITO A UMA ORDEM SOCIAL E, INTERNACIONAL EM QUE OS DIREITOS E LIBERDADES ESTABELECIDOS NA PRESENTE DECLARAÇÃO POSSAM SER PLENAMENTE REALIZADOS. ARTIGO 29: 1. TODO SER HUMANO TEM DEVERES PARA COM A COMUNIDADE, NA QUAL O LIVRE E PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE É POSSÍVEL. 2. NO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E LIBERDADES, TODO SER HUMANO ESTARÁ SUJEITO APENAS ÀS LIMITAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI, EXCLUSIVAMENTE COM O FIM DE ASSEGURAR O DEVIDO RECONHECIMENTO E RESPEITO DOS DIREITOS E LIBERDADES DE OUTREM E DE SATISFAZER AS JUSTAS EXIGÊNCIAS DA MORAL, DA ORDEM PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA. 3. ESSES DIREITOS E LIBERDADES NÃO PODEM, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER EXERCIDOS CONTRARIAMENTE AOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS. ARTIGO 30: NENHUMA DISPOSIÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO PODER SER INTERPRETADA COMO O RECONHECIMENTO A QUALQUER ESTADO, GRUPO OU PESSOA, DO DIREITO DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE OU PRATICAR QUALQUER ATO DESTINADO À DESTRUIÇÃO DE QUAISQUER DOS DIREITOS E LIBERDADES AQUI ESTABELECIDOS. -> "A GRANDE MAIORIA DE NOSSOS MAGISTRADOS ou é INCOMPETENTE, ou é CORRUPTA e ENGAJADA POLITICAMENTE em IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS e PERVERSAS" por GÉSNER LAS CASAS

= RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS = “VÍDEO: LEWANDOWSKI PEDE PRISÃO DE PASSAGEIRO QUE O CRITICOU EM VOO” = YAHOO NOTÍCIAS = YAHOO - <O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STF, RICARDO LEWANDOWSKI SE IRRITOU EM UM VOO DE SÃO PAULO PARA BRASÍLIA, NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA, DIA 4, E AMEAÇOU MANDAR PRENDER UM PASSAGEIRO QUE O CRITICOU E CHAMOU A CORTE DE “VERGONHA”. O HOMEM CHEGOU A SER RETIDO E ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL. O EPISÓDIO FOI REGISTRADO EM VÍDEO E TEVE AMPLA REPERCUSSÃO EM REDES SOCIAIS. NAS IMAGENS, FEITAS JÁ DENTRO DA AERONAVE, AINDA COM AS PORTAS ABERTAS, O MINISTRO APARECE NA PRIMEIRA FILA MEXENDO NO CELULAR. OUVE-SE A VOZ DO PASSAGEIRO, MAIS TARDE IDENTIFICADO COM O ADVOGADO CRISTIANO CAIADO DE ACIÓLI, DE 39 ANOS, FALANDO SOBRE O STF. “MINISTRO LEWANDOWSKI, O SUPREMO É UMA VERGONHA, VIU? EU TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO QUANDO VEJO VOCÊS”, DIZ O ADVOGADO. EM RESPOSTA, O MINISTRO SE DIRIGE AO AUTOR DAS CRÍTICAS: “VOCÊ QUER SER PRESO?”. NA SEQUÊNCIA, PEDE A UM COMISSÁRIO DE BORDO A PRESENÇA DE AGENTES DA PF NO VOO. A DISCUSSÃO CONTINUA, COM ACIÓLI QUESTIONANDO SEU DIREITO DE SE MANIFESTAR. “EU NÃO POSSO ME EXPRESSAR? CHAMA A POLICIA FEDERAL ENTÃO”, DIZ. UM AGENTE DA PF CHEGOU A EMBARCAR NA AERONAVE E TIRAR UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. O AVIÃO FOI LIBERADO E A VIAGEM TRANSCORREU NORMALMENTE. NO ENTANTO, AO POUSAR EM BRASÍLIA, ACIÓLI FICOU RETIDO NA AERONAVE E DEPOIS FOI LEVADO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO DISTRITO FEDERAL. EM ENTREVISTA AO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, ACIÓLI AFIRMOU QUE O AGENTE FEDERAL QUE O ACOMPANHAVA NÃO DECLAROU O MOTIVO DE ESTAR SENDO RETIDO. “EU TENHO CONVICÇÃO DE QUE NÃO FALTEI AO RESPEITO AO MINISTRO, ELE ME DESRESPEITOU DEVIDO AO CARGO QUE OCUPA. NÃO PODERIA, COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, REPRIMIR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE UM CIDADÃO”, DISSE AO JORNAL. NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA, DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2018, O GABINETE DE LEWANDOWSKI, POR MEIO DE NOTA, INFORMOU QUE O MAGISTRADO, “AO PRESENCIAR UM ATO DE INJÚRIA À CORTE, SENTIU-SE NO DEVER FUNCIONAL DE PROTEGER A INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE, ACIONANDO A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE APURASSE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NOS TERMOS DA LEI”. - LEWANDOWSKI REBATE OS COMENTÁRIOS:->NOSSA OPINIÃO: QUALQUER BRASILEIRO QUE TEM ACOMPANHADO AS MANOBRAS, NO MÍNIMO ESTRANHA NA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA BRASILEIRA, DEVERÁ ESTAR IRRITADO COM O PROCEDIMENTO DOS MAGISTRADOS. JÁ NO EPISÓDIO DA DO IMPEDIMENTO DE DILMA VANA ROUSSEFT, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, FOI LEVIANO E PARCIAL QUANDO AGIU PARA FAVORECER DILMA VANA ROUSSEFT, QUE ENTÃO PERMANECEU COM SEUS DIREITOS POLÍTICOS INTEGRAIS, UMA VEZ QUE A LEI DETERMINA QUE ELA OS PERCA AO SER IMPEDIDA NO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. {Gésner Las Casas Brito: "UMA JOVEM MULHER JAMAIS ESTARÁ MEIO GRÁVIDA" UM SER É LADRÃO OU INOCENTE. DILMA VANA ROUSSEFT, ALÉM DE CORRUPTA, ASSALTANTE DE BANCOS E TERRORISTA ASSASSINA DURANTE A MILITÂNCIA DA DÉCADA DE 1960/70, É UMA PESSOA DE PERSONALIDADE BIFURCADA E PERIGOSA}" VAMOS ESCLARECER QUE TODO CIDADÃO COM O MÍNIMO DE DIGNIDADE E, UM POUCO MAIS DE ÓTIMA CULTURA FAMILIAR COM CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE RESPEITO ÀS LEIS E A NOSSA CONSTITUIÇÃO QUE DETERMINAM IGUALDADE ENTRE TODOS OS SERES E INDIVÍDUOS COM DEVERES DIREITOS E OBRIGAÇÕES, ENTENDEM QUE HÁ ALGUMA COISA QUE CHEIRA A PODRIDÃO NO PROCEDIMENTO DE VOSSAS SENHORIAS MAGISTRADAS QUE INTEGRAM A MAGNA CORTE SUPREMA DO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO FOSSE ASSIM, O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NÓS NOS ENVERGONHAMOS DA MAIORIA DE NOSSOS MAGISTRADOS VENAIS QUE, TAMBÉM PODERIAM SER CLASSIFICADOS COMO CORRUPTOS E POLITICAMENTE ENGAJADOS EM IDEOLOGIAS EXTREMISTAS E ESCRAVIZANTES. ONDO É QUE O SENHOR SE ENCAIXA?

GÉSNER LAS CASAS RADIALISTA, ARTISTA PLÁSTICO, COMENDADOR DE TOBIAS DE AGUIAR & JORNALISTA

GÉSNER LAS CASAS

Enviado por LAS CASAS em 05/12/2018

Reeditado em 07/12/2018

Código do texto: T6520037

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