"Brahma Chopp", tal qual o Denorex, parece mas não é!

Após sucessivas multas impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, contra a Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, por usar indevidamente a expressão "Brahma Chopp", quando na verdade se trata de cerveja, que é um produto diverso, a Companhia conseguiu provimento judicial emanado pelo colegiado do TRF3, para convalidar o uso do termo livremente, como, aliás, tem sido desde a década de 1930, sem que isso configure afronta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 37, § 1 que diz:

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

É que se tratam de produtos diferentes, nos temos do art. 37, III, do Decreto nº 6.871/2009, o Chope ou Chopp trata-se da cerveja que não foi submetida a processo de pasteurização para o envase.

Desta forma, ao figurar a marca "Brahma Chopp" nos rótulos das cervejas comercializadas, a Companhia estaria ferindo o Código de Defesa do Consumidor, pois induziria o consumidor a erro, levando-o a adquirir um produto por outro.

Além disso, o parágrafo único, do artigo 11, do referido Decreto, expressamente, adverte:

Parágrafo único. O rótulo da bebida não deverá conter informação que suscite dúvida ou que seja falsa, incorreta, insuficiente ou que venha a induzir a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à identidade, composição, classificação, padronização, natureza, origem, tipo, qualidade, rendimento ou forma de consumo da bebida, nem lhe atribuir qualidade terapêutica ou medicamentosa.

Todavia, com a decisão prolatada e confirmada pelo Tribunal, a AMBEV pode continuar a comercializar a cerveja com a marca "chopp" no seu rótulo, por força da tradição que, no caso, se sobrepõe à norma legal.

Entretanto, a exemplo do antigo Denorex, vale a advertência, parece chope, tem cheiro de chope e até é geladinho, mas não é!