Temer não pode se candidatar
TEMER NÃO PODE SE CANDIDATAR
Miguel Carqueija
Desde algum tempo vem correndo um boato de que o atual presidente, Michel Temer, pretende se candidatar à reeleição pelo PMDB, nas próximas eleições presidenciais, ou seja, ainda este ano.
Curiosamente esse boato tem sido difundido até por um jornalista tão experiente como Hélio Fernandes. Respeito o currículo do Hélio, talvez o mais antigo jornalista brasileiro em atividade, e eu nem jornalista sou. Hélio, de resto, é severo opositor de Temer, mas está dando ouvidos a esse boato. Ele chegou a observar que, se reeleito para o período 2019-2022, Temer seria o primeiro presidente brasileiro com 80 anos.
Eu particularmente não creio. Até onde entendo a legislação não permite, pois Temer está no segundo mandato e não pode exercer três mandatos consecutivos para o mesmo cargo executivo. Antigamente, aliás, um presidente da república não poderia se reeleger. Foi FHC quem criou um casuísmo mediante PEC para garantir sua própria continuidade, passando a perna em Itamar Franco (nosso melhor presidente).
Mas o Temer já foi reeleito. Alguém pode objetar que ele foi eleito vice. Reflitam, porém: eleição de executivo (presidente, governador, prefeito) não é individual como nas casas legislativas: é por chapa. E a chapa é indivisível. A chapa é que é eleita. Assim, a chapa Dilma/Temer venceu em 2010 e 2014. Como membro dessa chapa Temer não pode concorrer a um terceiro mandato, pelo menos na minha interpretação.
Claro, pode-se acrescentar que a sua popularidade orça próxima a zero e que a saúde já não está ajudando. Para mim, porém, já no aspecto jurídico esta candidatura é inviável, ilegal.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017.
TEMER NÃO PODE SE CANDIDATAR
Miguel Carqueija
Desde algum tempo vem correndo um boato de que o atual presidente, Michel Temer, pretende se candidatar à reeleição pelo PMDB, nas próximas eleições presidenciais, ou seja, ainda este ano.
Curiosamente esse boato tem sido difundido até por um jornalista tão experiente como Hélio Fernandes. Respeito o currículo do Hélio, talvez o mais antigo jornalista brasileiro em atividade, e eu nem jornalista sou. Hélio, de resto, é severo opositor de Temer, mas está dando ouvidos a esse boato. Ele chegou a observar que, se reeleito para o período 2019-2022, Temer seria o primeiro presidente brasileiro com 80 anos.
Eu particularmente não creio. Até onde entendo a legislação não permite, pois Temer está no segundo mandato e não pode exercer três mandatos consecutivos para o mesmo cargo executivo. Antigamente, aliás, um presidente da república não poderia se reeleger. Foi FHC quem criou um casuísmo mediante PEC para garantir sua própria continuidade, passando a perna em Itamar Franco (nosso melhor presidente).
Mas o Temer já foi reeleito. Alguém pode objetar que ele foi eleito vice. Reflitam, porém: eleição de executivo (presidente, governador, prefeito) não é individual como nas casas legislativas: é por chapa. E a chapa é indivisível. A chapa é que é eleita. Assim, a chapa Dilma/Temer venceu em 2010 e 2014. Como membro dessa chapa Temer não pode concorrer a um terceiro mandato, pelo menos na minha interpretação.
Claro, pode-se acrescentar que a sua popularidade orça próxima a zero e que a saúde já não está ajudando. Para mim, porém, já no aspecto jurídico esta candidatura é inviável, ilegal.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017.