Baleia azul, direito virtual, suicídio, soluções e desafios: educação e orientação

"A consciência digital, independente da idade, é o caminho mais seguro para o bom uso da internet, sujeita às mesmas regras de ética, educação e respeito ao próximo". ________

O crime de participação em suicídio vem previsto art. 122 do Código Penal, e consiste em induzir, instigar ou auxiliar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, cuja pena é reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. _______

Baleia Azul: jogo mortal vira febre na Europa e acende alerta dos pais no Brasil: http://hojeemdia.com.br/horizontes/baleia-azul-jogo-mortal-vira-febre-na-europa-e-acende-alerta-dos-pais-no-brasil-1.456391 __________________

Depressão e suicídio http://www.boatos.org/brasil/0800-prevencao-de-suicidio.html

Os dois casos reacenderam o debate envolvendo depressão e suicídio entre jovens no Brasil. A depressão atinge 300 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) – só entre 2005 e 2015 esse número subiu 18%. Os dados são ainda mais alarmantes quando se fala em suicídio: cerca de 800 mil pessoas tiram a própria a vida a cada ano no mundo, sendo essa a segunda principal causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.

Ainda conforme apontam dados da OMS, o Brasil ocupa a oitava posição entre os países com mais registros de suicídio no planeta. Dados de 2012 mostram que 11.821 pessoas tiraram a própria vida no país, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres. O Brasil só aparece atrás de Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil).

Adolescentes russos se matam depois de atirar na polícia © FOTO: MAXIM THOMSAN GAMES

Adolescentes russos atiram contra viatura policial e cometem suicídio logo em seguida - Ainda no que diz respeito a suicídio no país, o dado mais recente do Ministério da Saúde é de 2014 e dá conta que 10.600 pessoas tentaram o suicídio – uma taxa média de 5,6 por 100 mil habitantes, quase metade da média mundial (11,4 por 100 mil). O grupo de risco entre brasileiros está na faixa etária entre 15 a 29 anos. As principais causas de quem tira a vida no país estão relacionadas a transtornos mentais como depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, ou a dependência de drogas.

De acordo com especialistas, o que o Desafio da Baleia Azul faz é servir como estopim para jovens que já enfrentam problemas psicológicos e emocionais.

“Pessoas fragilizadas por eventos traumáticos, isoladas emocionalmente, que possuem dificuldade em confiar ou que se sentem cobradas e exigidas em demasia são mais propensas a desenvolver quadros depressivos que as tornam alvos fáceis para esse tipo de manipulação”, avaliou o sociólogo André Sobral ao site Tecmundo. “Quanto maior o sofrimento vivido pelo indivíduo, mais sedutora é a proposta de se sentir vivo através de desafios, a provocação da ideia da morte como um jogo”.

Ameaças: Levantamento feito pelo Tecmundo mostrou que dados pessoais disponíveis na Internet alimentam criminosos virtuais que lançam mão de iniciativas como o Desafio da Baleia Azul. Em tom de ameaça, eles usam as informações para cooptar participantes entre crianças e jovens – muitas vezes essa busca por vítimas se dá justamente em sites e grupos que abrigam pessoas com depressão e outros problemas psicológicos. A 50ª e última tarefa é uma só: tirar a própria vida.

Para o psiquiatra Neury José Botega, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um dos erros é a tentativa de banalização dos mecanismos que alguém possa usar para chamar a atenção de outras pessoas.

“Não se deve banalizar ou julgar a tentativa como um recurso para chamar a atenção. Na vida conturbada de um adolescente, o ato precisa ser tomado como um marco a partir do qual se iniciam ações destinadas à proteção e à qualidade de sua vida, incluídas as de saúde mental”, comentou, em entrevista à revista Claudia.

À Agência Brasil, a coordenadora da Comissão de Combate ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Alexandrina Meleiro, comentou que é preciso falar mais sobre o assunto, reduzindo o acesso a meios de execução do ato, acompanhado de ajuda profissional. Por fim, a atenção básica de saúde precisa fazer a sua parte, o que ainda não ocorre no país.

“O paciente com perfil suicida precisa de pessoas com familiaridade com o assunto. Muitas vezes uma palavra não positiva pode detonar o gesto suicida, cada vez mais o profissional tem que estar familiarizado com o assunto para ter a possibilidade de mudar um destino que poderia ser trágico daquele paciente”, afirmou.

https://br.sputniknews.com/brasil/201704128138433-desafio-baleia-azul-video/

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JOGO DA MORTE: JOGO BALEIA AZUL: COMO AJUDAR UMA PESSOA QUE BRINCA COM A MORTE

Como lidar com a geração que brinca com a morte e busca no suicídio uma fuga para seus sofrimentos. Por Talita Boros Voitch 18/04/2017 11:37

“Se houver a percepção que algo está errado é o momento de se aproximar. O jovem é impulsivo, disruptivo e pode agir de forma dramática a algo simples. Isso pode ser evitado”, afirma Segal.

Sinais de alerta:

– Isolamento

– Irritabilidade

– Piora no rendimento escolar

– Uso de álcool e drogas

– Outra mudança considerável de comportamento

Como agir:

– Não tenha medo de falar, perguntar e mostrar que se importa

– Seja franco e direto

– Conversar gera alívio, mesmo que o jovem recuse num primeiro momento, insista

– Se avaliar que é necessário, busque ajuda especializada de um psicólogo ou psiquiatra

*Oferecer ajuda faz toda a diferença para evitar um desfecho trágico."

http://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/jogo-baleia-azul-como-os-pais-podem-ajudar-os-jovens/ ___________________

A conduta do administrador do grupo que venha a induzir ou instigar alguém de 10 anos a participar dos desafios do abjeto Jogo da Baleia Azul, que morre em consequência da realização da última etapa, por exemplo, se jogando na frente de um ônibus numa autoestrada, responde por homicídio qualificado pela torpeza, artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.

Motivo torpe é aquele que causa repugnância social. É aquele moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito.

Portanto, torpe é entendido como motivo abjeto, desprezível É, pois, o motivo repugnante, moral e socialmente repudiado.

No dizer de Nelson Hungria, revela alta depravação espiritual do agente, profunda imoralidade, que deve ser severamente punida.

Destarte (=Deste modo), deve o administrador do grupo responder por crime hediondo do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90. __________________

A repercussão de casos envolvendo games perigosos no ambiente da internet, elaborou algumas dicas de prevenção voltadas para os pais e para os adultos em geral para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a crimes via ambiente virtual.

Mantenha a proximidade com os filhos, sobrinhos e alunos. Dessa forma, é possível conhecer mais sobre amigos, lazer e atividades sociais de interesse.

Tenha acesso a redes sociais para verificar o tipo de assunto que a criança ou o adolescente aborda ou compartilha entre os amigos.

Conheça a rotina deles e fique atento a qualquer alteração de comportamento. Mudanças de estilo de roupas e hábitos, por exemplo, são indicativos de alerta.

É fundamental que a família e a escola realizem atividades que despertem o interesse no jovem acerca do futuro dele, que estimulem a autoestima e o que ele planeja para a vida.

Promova sempre um diálogo aberto com orientações e informações sobre os riscos de eventuais crimes pela internet, ressaltando que podem vir mascarados de entretenimento e

sedução para algo interessante e que, na verdade, pode ser uma grande armadilha.

A relação de confiança criada com os pais é imprescindível para que o adolescente possa relatar qualquer coisa diferente que tenha ocorrido em sua rotina, sem temer a punição.

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Esse novo direito virtual trouxe consigo também enormes vulnerabilidades, servindo de canal condutor de crimes de terrorismo, corrupção, tráfico de pessoas numa nova acepção da Lei nº 13.344/2016, em obediência ao Protocolo da ONU sobre prevenção, repressão e atendimento a vítimas, ratificado e promulgado pelo Brasil por meio do Decreto 5.017/2004.

No Brasil, recentemente, houve aprovação e publicação e da Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que modificou o artigo 154 do Código Penal e tipificou uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação a invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas.

Eis a redação do artigo 154-A, do Código Penal:

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I - Presidente da República, governadores e prefeitos;

II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;

III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou

IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Mas agora o mundo é surpreendido pelo Jogo da Baleia Azul, notadamente na Rússia, onde mais de 100 casos de pessoas mutiladas ou levadas ao suicídio estão sendo investigados em face do maldito jogo assassino. ___________

Destarte (=Assim), é preciso que o Brasil possa aderir a esta Convenção para fortalecer a sua capacidade de interagir com outros países avançados neste setor de combate ao crime cibernético, com o objetivo de melhor proteger a sociedade.

FONTE: https://jus.com.br/artigos/57247/o-temido-jogo-da-baleia-azul-e-a-sua-tipicidade-penal-sociedade-de-risco-e-as-novas-ameacas-aos-direitos-fundamentais