* Momento Itajubense * Boletim 7/2/2017 - Prefeitura de Itajubá é processada por falta de transparência e propõe reajuste de 6,29% ao seu funcionalismo / Mais um ano sem Carnaval em Itajubá / Marketeiro de Dilma pega 8,4 anos de cadeia

(O jornal Momento Itajubense volta a ser editado em boletim neste sítio Recanto das Letras, enquanto não é restabelecido seu portal próprio)

A Prefeitura de Itajubá sofreu novo processo, desta vez do Ministério Público Federal por falta de informações, ao que emitiu nota em seu portal de que vem processando a correção. A prefeitura e o prefeito Rodrigo Riêra (PMDB) já sofrem inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, por susperfaturamento em várias licitações: como a da compra do terreno para o aeroporto, reforma da praça Theodomiro Santiago, e da Zona Azul da cidade - que se encontra suspensa (leia mais sobre o inquérito no final desta edição).

Em resposta ao processo de falta de transparência, a Prefeitura de Itajubá está divulgando a seguinte nota:

"Em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura de Itajubá com o Ministério Público Federal, na ação civil pública proposta na subseção judiciária de Pouso Alegre, em outubro de 2016, a Administração 2017-2020 informa que está tomando as providências necessárias para cumprir com o que determina a Lei nº 12527/2011 no que se refere aos ajustes necessários do Portal da Transparência vinculado ao site do Executivo Municipal.

O Termo de Compromisso estabeleceu um prazo de 180 dias e este prazo ainda está vigorando, ou seja, a Prefeitura está trabalhando dentro do prazo para se adequar. Com a assinatura do TAC, a juíza federal julgou extinta a ação civil pública. Os primeiros ajustes já foram feitos no site da Prefeitura, bem como no Portal da Transparência, seguindo as normas determinadas pelo Ministério da Transparência. Nos próximos dias, a Administração Municipal irá enviar à Câmara Municipal de Itajubá o projeto de lei que cria a Política Pública de Transparência na Gestão."

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- Reajuste anual só de 6,29%-

- A Prefeitura de Itajubá encaminhou à Câmara Municipal, no final de janeiro, projeto de lei de reajuste salarial de 6,29% dos ordenados de seu funcionalismo, o que representa apenas o repasse da inflação do ano passado.

O projeto prevê, também, aumento de 7% no Vale Alimentação.

mas mantém apoio aos blocos independentes

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- Carnaval de Itajubá continuará este ano limitado a blocos e clubes -

Como era de se esperar, a Prefeitura de Itajubá mais uma vez não patrocinará o carnaval de rua da cidade, que já deixou de existir a muito tempo, limitando-se a informar que apenas apoiará, sem explicar como, os blocos Varada N'Água, do bairro Pinheirinho; Kusta Mais Sai (bairro Porto Velho); e Bloco da Vila (bairro Vila Rubens).

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- João Santana pega mais de oito anos de cana -

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 2, o ex-marqueteiro do PT João Santana a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo mesmo crime e com a mesma pena, Moro condenou a publicitária Mônica Moura, mulher de Santana. Os dois foram absolvidos do crime de corrupção.

De acordo com a sentença para Mônica Moura e João Santana, “a lavagem de dinheiro envolveu especial sofisticação, com a constituição de off-shore no exterior, a utilização dela para abertura de pelo menos uma conta secreta no exterior e o recebimento e a ocultação nela do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos”.

Também foram condenados o engenheiro Zwi Skornicki (pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (por corrupção passiva), o ex-gerente geral da área internacional da Petrobras Eduardo Musa (corrupção passiva e organização criminosa), o ex-diretor presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz (corrupção passiva e organização criminosa).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Zwi Skornicki transferiu recursos para Mônica Moura e João Santana por meio de contas no exterior em nome de offshores não declaradas às autoridades brasileiras, de forma a dificultar ainda mais a identificação da operação ilícita e de seus titulares. O fato caracterizou o crime de lavagem de dinheiro.

A denúncia aponta a transferência de US$ 4,5 milhões a João Santana e Mônica Moura por crimes cometidos diretamente contra a Petrobras. Esse valor correspondia a um montante maior destinado ao PT em decorrência da participação no esquema instaurado.

Condenações

Zwi Skornicki foi condenado por ter pago US$ 4,5 milhões em propina ao Partido dos Trabalhadores (PT) e US$ 14 milhões a Renato de Souza Duque. O engenheiro seria condenado a quinze anos, seis meses e vinte dias de prisão e multa, mas como firmou delação premiada, a punição se restringe ao que foi acertado no acordo. Ele deve cumprir até 12 de fevereiro prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Após esse prazo, deverá cumprir mais um ano de prisão no regime domiciliar aberto, onde tem que ficar em casa nos finais de semana e durante a noite. Além disso, deve prestar, durante três anos e seis meses, serviços à comunidade por sete horas a cada semana.

Já João Vaccari Neto foi condenado a dez anos de prisão. Segundo a sentença, Vaccari seria o intermediário no pagamento de propina ao PT. As vantagens ilícitas eram acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelos contratos com o Grupo Keppel Fels.

Eduardo Musa também foi condenado por ser intermediário no pagamento de propina ao PT. As vantagens indevidas seriam acertadas com agentes da Petrobras e da Sete Brasil em contratos com o Grupo Keppel Fels. A condenação de Musa chegaria a oito anos e dez meses de prisão e multa, mas como ele é delator, a pena é reduzida. Moro determinou que Musa fique dois anos no regime aberto diferenciado, que compreende a prestação mensal de 30 horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial, recolhimento em casa nos finais de semana, apresentação a cada dois meses de relatórios de atividades e comunicação e justificação à Justiça de qualquer viagem internacional nesse período.

João Carlos Ferraz também atuou como intermediário, por parte da Sete Brasil, no pagamento de propina. Ele seria condenado a oito anos e dez meses de prisão, mas, por ter assinado acordo de colaboração, a pena cai para oito anos. A punição será cumprida da seguinte forma: dois anos de prestação de serviços comunitários por vinte horas por mês a entidade pública ou assistencial. Após esse prazo, o condenado terá de apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades, a cada seis meses.

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Reportagem: Danyele Soares

Edição: Lílian Beraldo

- O inquérito da polícia contra o prefeito Rodrigo Riêra -

O delegado-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Rodrigo Bossi, que coordena o inquérito policial, afirma que estão sob suspeita licitações relativas a diversas obras no município de Itajubá, entre elas a reforma da praça principal da cidade, a construção de passarelas elevadas e estações de tratamento de água e esgoto, além de contratos de manutenção da rede elétrica, pavimentação urbana, estacionamento rotativo, coleta de lixo e poda de árvores, além da exploração do parque municipal da cidade durante o prazo de 30 anos.

Em buscas e apreensões de documentos realizadas no ano passado, constataram-se indícios de irregularidades na construção do aeroporto do município. Pelos registros e escrituras, o terreno onde está sendo construído o aeroporto já havia sido desapropriado pelo Estado de Minas Gerais para a construção do distrito industrial de Itajubá. Mas já como existia projeto de construção do aeroporto, ele foi alienado a um grupo de empresários até o Governo do Estado de Minas desapropriar novamente a área, com lucro de cerca de 1.500% aos empresários que haviam comprado o terreno.

Um desses empresários é nada menos do que a irmã de Rodrigo Riera, atual prefeito da cidade. As evidências levantam suspeitas de que o grupo de empresários ligado ao prefeito tenha obtido informações privilegiadas sobre o empreendimento e comprado o terreno antes da construção do aeroporto para obter vantagens ilícitas.

A Polícia Civil requisitou à prefeitura todos os documentos referentes aos processos de licitação para fins de auditoria e perícia, que serão anexados ao inquérito instaurado para a apuração das irregularidades.

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