A função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) para a autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente Tripartite .

Por : Débora Nascimento -Itabuna -Ba Graduada em Pedagogia pela Unime -BA .

Para compreendermos melhor o sistema de freios e contrapesos basta primordialmente atentar-nos para o significado de poder e Poder. Poder com a letra maiúscula vem a ser o nome do órgão a exemplo os três Poderes, Poder da República . Já poder com letra minúscula refere – se ao direito de agir, deliberar, capacidade; Ex: poder público, poder político. Haja vista que esta prescrição constitucional nomeada de sistemas de freios e contrapesos consiste na delimitação de um poder por outro e pode ser entendido como controle de poder pelo poder.

Entendendo que cada Poder tem poder de agir e autonomia para exercer suas funções visando sempre à precípua característica de um Estado Democrático de Direitos, criou-se o sistema de freios e contrapesos como mecanismo de controle onde um poder controla o outro e restringe o outro garantindo a organização e descentralização dos poderes permitindo um poder fiscalizar e controlar aos demais. E desta forma este mecanismo em sua essência passa a dar freio em qualquer abuso de poder diante da tripartite como, por exemplo: O Legislativo não pode elaborar leis livremente. Existe o veto do Executivo e o controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário.

Pois como afirma o desembargador Pedro Vieira: “Estaria tudo perdido se em um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares”. Haja vista que no Art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 dispõe que: “Toda sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada à separação dos poderes, não tem constituição”.

REFERÊNCIAS

Apresentando a disciplina e separação dos poderes. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/21359832/aula-01-apresenta--o-da-disciplina-e-separa-ao-dos-poderes/3 Acesso em : 30 .out .2016

A harmonia dos três poderes a composição do Supremo tribunal.Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI8267,31047- A+harmonia+dos+tres+poderes+e+a+composicao+do+Supremo+Tribunal>Acesso em : 30 .out .2016

O dogma da separação de poderes .Disponível em:

https://www.brasiljuridico.com.br/artigos/o-dogma-da-separacao-das-funcoes-estatais-no-estado-democratico-de-direito--a-necessidade-de-uma-revisao-da-teoria-classica-da-separacao-de-poderes.-por-dirley-da-cunha-junior. >Acesso em : 30 .out .2016

Princípios fundamentais. Disponível em:

http://dicasdeconcurseiro.blogspot.com.br/2010/08/principios-fundamentais-art-2.html Acesso em : 30 .out .2016

Senado. Manual de comunicação.Disponível em: https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/poder-poderes Acesso em : 30 .out .2016